Serra Negra, 16 de abril de 2019.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 12ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 22 de abril de 2019, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

    I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 50/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 4.657,59 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), que será destinado para devolução do saldo remanescente do Convênio celebrado com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, para o Projeto Natal Espetacular. (a)

  II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 01/2018, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que dispõe sobre a proibição da oferta de embutidos na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal e dá outras providências. (a)

  III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 81/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais informarem a presença de glúten e lactose em suas refeições ou em produtos alimentícios de fabricação própria ou vendidos à granel. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                            12ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                            03ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                              17ª Legislatura