ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Ao primeiro dia do mês de abril, do ano de dois mil e dezenove, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono, e secretariando os trabalhos o vereador José Aparecido Orlandi – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 09ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (10 votos), a ata da 08ª sessão ordinária, da 03ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 25 de março de 2019. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Portaria nº 57, de 26 de março de 2019, exonerando, a pedido, o Sr. Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. - Portaria nº 60, de 26 de março de 2019, nomeando o Sr. Cesar Augusto Oliveira Borboni para exercer o cargo de Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico. - Ofício nº 164/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 18/2019, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Ofício nº 06/2019 – do Gabinete da Deputada Estadual Janaína Paschoal, agradecendo pelo requerimento de congratulações e aplausos nº 790/2018, em razão de sua eleição, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, subscrito pelos demais vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra. - Ofício nº 6161778/2019 – GEDIS-SPI da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios, em resposta do requerimento de informações de nº 152/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, esclarecendo que a distribuição domiciliária de correspondências na Vila Quiriqui, em Serra Negra/SP, vem ocorrendo normalmente e, por conseguinte, qualquer problema na entrega de correspondência que tenha ocorrido já se encontra regularizado. Por fim, informa que os Correios realizam o acompanhamento dos trabalhos buscando ações de melhoria, esclarecendo que muitas correspondências estão adentrando nos Correios com o CEP incorreto, o que prejudica o serviço interno, e consequentemente, o prazo para distribuição. - Correspondências recebidas no período de 26 de março de 2019 a 01 de abril de 2019. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Mensagem nº 041/2019, encaminhando o projeto de lei nº 45/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade São Francisco – USF e dá outras providências, visando a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana do nosso Município, onde a Universidade São Francisco irá colaborar com o seu corpo técnico-científico, para a realização conjunta de estudos e projetos de interesse comum das partes. PROJETOS DE RESOLUÇÃO E DE DECRETO LEGISLATIVO: - Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2019, de autoria dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni e Paulo L. Marchi Giannini, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor HERCULANO CASTILHO PASSOS JÚNIOR. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida a leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 236/2019, de autoria do vereador  Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de  realizar operação tapa buracos ou recapeamento asfáltico da Rua São Vicente de Paulo, Loteamento Jardim Sol Nascente, Serra Negra/SP. Indicação nº 237/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de  realizar limpeza geral, varrição e corte do mato em todas as Ruas dos Loteamentos Jardim Sol Nascente, Residencial Serra Negra, Nossa Senhora de Lourdes, Serra Negra/SP. Indicação nº 238/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar, com urgência, os reparos necessários na cobertura do abrigo do ponto de ônibus localizado na entrada do Parque Turístico. Indicação nº 240/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que determine aos setores competentes, seja construída uma rotatória no perigoso cruzamento das Ruas Rodolfo Marchi, João Lombardi e Luigi Bernardo Marchi, Chácara Nhozinho, Serra Negra/SP, vez que os motoristas estão trafegando em altíssima velocidade no local, sem respeitar as normas e Leis de Trânsito e muitas vezes na contramão de direção, o que pode gerar gravíssimos acidentes no local. Indicação nº 241/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser recapeado e consertado os desníveis de parte da Rua Monsenhor Manzini, no trecho que se inicia na Rua Coronel Pedro Penteado até a Rua Luiz Rielli (Rua do Sapo), vez que o referido trecho há anos está cheio de desníveis, imperfeições e buracos, estando difícil trafegar no referido local. Indicação nº  242/2019, de autoria do vereador  Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser consertado o asfalto na Avenida Expedicionário Decio Fiorante, no cruzamento com a Avenida Ariovaldo Viana e com a Praça Maria de Lourdes Leite de Barros Tucunduva, vez que os motoristas estão tendo que trafegar pela contramão de direção, gerando o sério risco de ocorrerem graves acidentes, considerando que os veículos que adentram na referida rua, vem em alta velocidade da Rodovia SP-360. Indicação nº 243/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar recapeamento asfáltico nas seguintes vias públicas do Município de Serra Negra: - Rua Angelo Marchi. - Bairro dos Cunhas. - Rua Maestro Angelo Lamari - Nhozinho. - Rua José Sidney Giraldi Carraro. - Loteamento Portal da Serra. - Rua Mario Gomes Pinheiro -.Loteamento Suiza Park. - Rua Carlos Zambo - Loteamento Suiza Park. Indicação nº 244/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de instalar câmeras de monitoramento em pontos estratégicos do município de Serra Negra, visando aprimorar a segurança pública em nossa cidade. Indicação nº 245/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica n a forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral e corte do mato, no lago que é contornado pela Rua Vereador José Salvador Padula, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 246/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de instalar de uma rede WI-FI pública nas principais praças do município, haja vista que existem inúmeras cidades próximas a Serra Negra que já contam com esse serviço. A acessibilidade no mundo da internet é fato, todos estamos direta ou indiretamente interligados a outros, mesmo não querendo, nossa vida passa pela WEB. O custo do projeto é pequeno e com grande resultado prático. Indicação nº 247/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada toda a manutenção necessária na viela, principal  mente limpeza geral e periódica, além da necessária pintura, na Viela Diveti  Nucci Osti, que liga a Avenida Juca Preto, altura do número 890, com a Rua Luiz Passagnolo, Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP. Indicação nº 248/2019, de autoria do vereador Paulo Leopoldo Marchi Giannini, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, em caráter de urgência, determine ao setor competente, no sentido de ser desentupido o bueiro situado na Rua Coronel Pedro Penteado, em frente ao número 175, Centro, Serra Negra/SP. Indicação nº 249/2019, de autoria do vereador  Paulo Leopoldo Marchi Giannini, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser tapado o enorme buraco existente na Rua Papa João Paulo II, esquina com a Rua Nicolau Granziera, Centro, Serra Negra/SP. Indicação nº 250/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem realizadas as seguintes obras e melhorias na Rua Francisco Guerreiro Neto, Loteamento Belvedere do Lago, Serra Negra/SP, pois o estado de conservação daquela via pública está crítico, praticamente intransitável. 1) passar a máquina motoniveladora; 2) realizar as obras necessárias para o correto escoamento das águas pluviais, evitando-se erosões; 3) pavimentação asfáltica; 4) realização de obras de infraestrutura necessárias; 5) corte do mato e limpeza geral. Indicação nº 251/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem realizadas as seguintes obras e melhorias em toda a extensão da  Rua João Eduardo Schiavo, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. - passar a máquina motoniveladora, vez que a referida Rua está cheia de buracos e desníveis;  - realizar as obras necessárias para o correto escoamento das águas pluviais, evitando-se erosões;  - pavimentação asfáltica;  - retirada dos galhos de árvores jogados em ambos os lados da referida Rua; - corte do mato e limpeza geral em ambos os lados da referida via pública. Indicação nº 252/2019, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Rua Francisco Guerreiro Neto, Loteamento Belvedere do Lago, Serra Negra/SP, vez que a referida via pública está intransitável, necessitando urgentemente de manutenção. Indicação nº 253/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Rua Ignácio Lopes, Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, vez que a referida via pública está repleta de buracos e desníveis, praticamente intransitável, bem como seja incluída na relação de prioridades do nosso Município a pavimentação asfáltica daquela Rua. Indicação nº 254/2019, de autoria do vereador  Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem adotados e realizados todos os procedimentos necessários para ser disponibilizada iluminação pública em toda a extensão da Rua José Fernandes de Carvalho - Loteamento Belvedere do Lago e na Via Enzo Perondini - Bairro dos Francos, Serra Negra/SP, vez que os locais necessitam desta benfeitoria e há anos os munícipes/moradores a vem solicitando, pois pagam mensalmente a Contribuição de Iluminação Pública - CIP e ainda, há informações de que já existem alguns postes instalados naqueles locais e que estão faltando tão somente as lâmpadas. Indicação nº 255/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem instaladas lixeiras na Rua Salim Oásis, Campo do Sete, Serra Negra/SP, bem como realizada limpeza geral naquela via pública, pois há muito lixo espalhado no local. Indicação nº 256/2019, de autoria do Wagner da Silva Del Buono que indica na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que determine ao setor competente da Prefeitura para que tome as providências necessárias ao conserto de toda a extensão do calçamento que ladeia o prédio da Escola Estadual Dr. Jovino Silveira, situada na Rua dos Estudantes, número 92, Centro, Serra Negra/SP, haja vista a impossibilidade de sua utilização pelos muitos pedestres que por ali passam, devido à existência de inúmeros buracos de grandes dimensões. Embora sabedor que se trata de competência do Governo do Estado de São Paulo, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que, dentro do possível, proceda ao conserto da calçada acima mencionada, sugerindo que seja feita uma concretagem no local, pois os transeuntes estão andando no meio da rua, já que têm que desviar dos muitos buracos, extensos e profundos, existentes no passeio. Tal providência não onerará de forma expressiva os cofres públicos, uma vez que o trecho a ser consertado não tem grande extensão. Os moradores da Rua dos Estudantes, bem como os estudantes da Escola Estadual Dr. Jovino Silveira têm sempre que andar pela rua para desviar das verdadeiras crateras que existem no calçamento, o que pode provocar acidentes, inclusive com atropelamentos, pois aquela via tem intensa movimentação de automóveis. Indicação nº 257/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser realizada uma operação força tarefa ou mutirão para serem verificadas todas as bocas de lobo existentes no Município de Serra Negra/SP, realizando a limpeza geral e a desobstrução dos mesmos, evitando-se o entupimento e a ocorrência de enchentes no nosso Município. Indicação nº 258/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser consertada a ponte existente na Rua Rosa da Costa Oliveira, Loteamento Estância Serra Negra, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, vez que a referida ponte está em precário estado de conservação, gerando perigo de acidente àqueles que trafegam na ponte. Indicação nº 259/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser instalada uma lixeira próxima ao único ponto de ônibus existente na Rua Ver. Dirceu Thomazelli Guidetti, Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP, vez que o local está sempre sujo por falta de uma lixeira. Indicação nº 260/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de realizar as obras de pavimentação asfáltica no trecho faltante (cerca de 100 metros) da Rua Antonio de Rocco Del Cielo, Loteamento Suiza Park, Serra Negra/SP. Indicação nº 261/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos ou o completo recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua dos Estudantes e na Rua Luiz Bulk (no trecho que não é de paralelepípedo), Centro, Serra Negra/SP, pois as referidas vias públicas estão com muitos buracos. Indicação nº 262/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser retirado todo o lixo, entulho e folhas de coqueiro que há tempos estão jogados na calçada da Avenida João Gerosa, altura do número 1204, ao lado do Templo de Umbanda São Gerônimo, Centro, Serra Negra/SP, pois os pedestres estão tendo que andar pelo meio da rua para desviar de todo o lixo que está jogado na calçada, o que vem gerando muitos contratempos à população e perigo de atropelamento. Indicação nº 263/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com a maior urgência possível, determine ao setor competente, no sentido de serem realizadas as seguintes obras e melhorias no Ribeirão que passa ao lado de vários imóveis situados na Via Sérgio Dei Santi, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP, pois quando ocorrem chuvas fortes o Ribeirão não está dando conta de escoar toda a água, gerando inundações no local e muitos prejuízos à população que reside naquela área: - colocar e instalar devidamente mais 02 (duas) manilhas no referido trecho do Ribeirão; - limpeza geral, inclusive com o corte do mato; - alargamento do leito do Ribeirão; - e demais obras necessárias para aumentar a capacidade de escoamento das águas e evitar a ocorrência de alagamentos no local. Indicação nº 264/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Rua João Eduardo Schiavo, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, vez que a referida via pública está repleta de buracos e desníveis, praticamente intransitável, gerando muitos transtornos e contratempos à população. Para constar, a indicação nº 239/2019 foi retirada por seu autor. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Leonel Franco Atanázio, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, Edson B. O. Marquezini, Paulo L. Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto e Eduardo Aparecido Barbosa. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 255/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, porque, até o presente momento, não foi disponibilizada a iluminação pública na Rua José Fernandes de Carvalho, Loteamento Belvedere do Lago e, também após do número 500 da Via Enzo Perondini, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP, vez que os moradores há anos pagam a Contribuição de Iluminação Pública - CIP, mas não há iluminação que aliás, é uma melhoria muito necessária naqueles locais. Requeiro mais, seja informado qual é a data prevista para ser disponibilizada iluminação pública na Rua José Fernandes de Carvalho e na Via Enzo Perondini (após o número 500), Serra Negra/SP, considerando também que há informação de que já existem alguns postes instalados, faltando tão somente as lâmpadas. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 256/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se está incluída na programação das obras a serem realizadas no Município de Serra Negra/SP, a pavimentação asfáltica nas Ruas do Loteamento Vila Santista e proximidades, principalmente na Rua Rosa da Costa Oliveira, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP. Requeiro também, seja informado se há dotação orçamentária/verba pública reservada para a realização destas importantes benfeitorias aos moradores do Loteamento Vila Santista. Requeiro por fim, no caso de ser realizada a pavimentação asfáltica acima solicitada, seja informado qual é a previsão (data) para a realização desta importante melhoria. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 257/2019, de autoria do vereador  Leonel Franco Atanázio, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se será disponibilizado café da manhã também para os servidores públicos municipais da Base de Transporte recentemente inaugurada, situada na Praça Lions Internacional, Serra Negra/SP, nos mesmos moldes de como é feito atualmente aos funcionários da Garagem Municipal, Corpo de Bombeiros, etc. No caso de ser disponibilizado o café da manhã aos servidores públicos  municipais da Base de Transporte de Serra Negra, informar a partir de que data. No caso de não ser disponibilizada o referido café da manhã, esclarecer os motivos. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Requerimento nº 258/2019, de autoria do vereador  Wagner da Silva Del Buono, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado à Sabesp para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para ser disponibilizada a rede de distribuição de água e de coleta de esgoto em toda a extensão da Rua Ignácio Lopes, Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 259/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado à Sabesp para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, informe a esta Casa de Leis se há possibilidade da Sabesp disponibilizar água na Fonte que está seca na Praça Sesquicentenário, Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 260/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, considerando o estado precário da calçada que ladeia a E.E. Dr. Jovino Silveira, situada na Rua dos Estudantes, número 92, Centro, Serra Negra/SP, conforme fotos em anexo obtidas em 28/03/2019; Considerando que a manutenção daquela calçada compete ao Governo do Estado de São Paulo, através da Diretoria de Ensino competente; Considerando que em resposta do requerimento de informação de número 159/2015, através do protocolo 4181/0001/2014, em 03 de fevereiro de 2015, cópia em anexo, foi informado pela Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares - CISE, Departamento de Gestão e Infraestrutura - DGINF, que a Diretoria de Ensino atenderia a solicitação e realizaria o conserto da calçada da E.E. Dr. Jovino Silveira com recursos do crédito direto; Considerando, por fim, que várias pessoas, inclusive idosos, estão se acidentando, caindo e se machucando no local, devido ao grande número de buracos, desníveis e pedras soltas que saíram da própria calçada que circunda a E.E. Dr. Jovino Silveira, ou seja, a situação está crítica e perigosa naquela calçada. Ante o acima exposto, requeiro, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado à Diretoria de Ensino da Região de Mogi Mirim para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, informe a esta Casa de Leis, quando serão realizados todos os reparos e a completa reforma da calçada que ladeia a E.E. Dr. Jovino Silveira, situada na Rua dos Estudantes, número 92, Centro, Serra Negra/SP, vez que há anos este necessário reparo é solicitado e não é atendido, merecendo maior atenção das autoridades competentes, visando a resolução deste problema, que vem gerando situação de perigo à população que transita por aquela calçada. Requeiro por fim, que os reparos e reformas necessárias sejam feitos de forma adequada, garantindo-se a sua durabilidade e a segurança da população. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 261/2019, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Ricardo Favero Fioravanti e Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, relação atualizada dos servidores públicos contratados pelo Poder Executivo Municipal, efetivos ou comissionados, que estão cedidos ou emprestados a outros Poderes, Órgãos ou setores administrativos que não sejam municipais, ou seja, por exemplo: Poder Judiciário, Polícias Civil e Militar, Justiça do Trabalho, Detran, etc; devendo constar nesta relação: 1) nome dos servidores; 2) em que data foi cedido; 3) local para qual foi cedido; 4) função ou cargo a qual cada um dos servidores foi inicialmente contratado pelo Poder Executivo Municipal; 5) se trata de servidor efetivo ou comissionado; 6) qual a atual função ou cargo atualmente realizada pelo servidor cedido e 7) quando custa aos cofres públicos do Município de Serra Negra, separado por cada local onde haja servidor público municipal cedido, o total mensal dos salários e verbas trabalhistas, incluídos todos os demais acréscimos e impostos trabalhistas. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Requerimento nº 262/2019, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, considerando que o requerimento de informações nº 841, de 31 de outubro de 2018 não foi devidamente respondido em 20 de março de 2019 pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, informe, de forma individualizada e mensal, quais os valores referentes ao consumo de água, energia elétrica, telefone e demais despesas de manutenção são gastos, mês a mês, em cada um dos vários imóveis atualmente alugados pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, no período de 01/01/2017 até 30/03/2019, vez que a resposta do requerimento 841/2018 se restringiu a informar somente o valor médio. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Requerimento nº 263/2019, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI que o Município de Serra Negra necessita ceder aos servidores públicos municipais. 1) Encaminhar relação do estoque, referente ao mês de março/2019, de todos os Equipamentos de Proteção Individual - EPI, informando a quantidade individualizada de cada tipo de equipamento, que a Prefeitura Municipal de Serra Negra possui para ser distribuído ou cedido aos servidores municipais. 2) Encaminhar cópia das notas fiscais das últimas 03 (três) aquisições de EPIs realizada pela Prefeitura Municipal de Serra Negra. 3) Os servidores que necessitam de EPI, possuem atualmente à sua disposição todos os EPIs necessários para realizarem com segurança as suas funções? Por quê? 4) Quem atualmente fiscaliza se os servidores municipais estão utilizando os EPIs e de forma correta? 5) Quem atualmente é o Técnico de Segurança do Trabalho da Prefeitura Municipal de Serra Negra? Informar o nome do responsável e desde que data foi contratado para realizar essa função. 6) Aos servidores da Frente de Trabalho foram somente distribuídas e entregues camisetas ou foram também entregues pela Prefeitura Municipal de Serra Negra os EPIs necessários no final do mês de março/2019? Por quê? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Para constar, o requerimento de informações de nº 264/2019 foi retirado por seus autores. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 244/2019, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a conceituada FONTE BIOVIDA SERRA NEGRA - FONTE SANTA TEREZINHA, nas pessoas de seus proprietários Charles de Oliveira Brito e Paulo Andrade de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados no Município de Serra Negra/SP, como também por terem gentilmente aberto as portas de sua Empresa para visita, demonstrando e explicando sobre as instalações e o funcionamento a diversos alunos da Rede Municipal de Ensino - 1º ano da EMEB Professora Aracy Sodré Marchi, no dia 22 de março de 2019 - Dia Mundial da Água, enfatizando e conscientizando nossas crianças sobre a importância e a necessidade de ser preservado o líquido mais precioso que é a ÁGUA. Parabéns pelos investimentos e pelos empregos diretos e indiretos gerados no Município de Serra Negra, colaborando diretamente, e de forma relevante, com o desenvolvimento da nossa querida Serra Negra! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 245/2019, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a SABESP DE SERRA NEGRA/SP, nas pessoas de Gilberto Tamelini - Gerente e Vinícius Gimenes Faria, , pelos relevantes serviços prestados em prol do Município de Serra Negra/SP, agradecendo por terem gentilmente aberto as portas da Estação de Tratamento de Água da Represa Dr. Jovino Silveira, Serra Negra/SP, demonstrando e explicando sobre as instalações e o funcionamento a diversos alunos da Rede Municipal de Ensino - 1º ano da EMEB Professora Aracy Sodré Marchi, no dia 22 de março de 2019 - Dia Mundial da Água, enfatizando e conscientizando nossas crianças sobre a importância e a necessidade de ser preservado o líquido mais precioso que é a ÁGUA. Parabéns pelos excelentes trabalhos realizados! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 246/2019, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a DIREÇÃO, PROFESSORES E DEMAIS COLABORADORES DA EMEB PROFESSORA ARACY SODRÉ MARCHI, bem como aos alunos do 1º ano desta conceituada Instituição de Ensino, parabenizando por terem sido adotados os procedimentos necessários para tornar possível a visita de alunos à Fonte Biovida e à Estação de Tratamento de Água da Represa Dr. Jovino Silveira, no dia 22 de março de 2019 - Dia Mundial da Água, colaborando com a conscientização sobre a preservação do líquido mais precioso que é a ÁGUA. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 247/2019, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com as dedicadas e competentes MAILÚ e MIRNA da conceituada Floricultura Art & Flora, de Serra Negra/SP, pela relevante contribuição realizada ao município de Serra Negra, doando mudas de várias espécies de árvores nativas para serem plantadas em nossa cidade, colaborando com a recuperação de áreas e a preservação do meu ambiente. Parabéns pela ação exemplar! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 248/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pelas comemorações do Dia da Educação, dia 28 de abril, parabenizando e reconhecendo os relevantes serviços prestados, colaborando dia a dia com o desenvolvimento educacional, tratando-se de exemplos de competência e dedicação. Parabéns pelos relevantes e excelentes serviços prestados! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 249/2019, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com pelo DIA DOS CAFEICULTORES, a ser comemorado em 14 de abril de 2019. A Câmara Municipal de Serra Negra não poderia deixar passar em branco esta data, parabenizando os cafeicultores de nosso município pelos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento da nossa Estância. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos cafeicultores do município de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 250/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA, pelo transcurso do Dia em comemoração à Polícia Civil, no próximo dia 21 de abril. A Câmara Municipal de Serra Negra não poderia deixar passar em branco esta data, parabenizando os dedicados integrantes da Polícia Civil do nosso município, pelos relevantes e essenciais serviços prestados em prol da Segurança Pública e do desenvolvimento da nossa Estância. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao Delegado de Polícia Civil, doutor Rodrigo Cantadori, aos Policiais Civis, aos escrivães, investigadores e demais funcionários que integram o quadro de pessoal da Polícia Civil do Município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 251/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o empresário ALEXANDRE SIMPLÍCIO DOS SANTOS, que entre os dias 21 e 23 de março, juntamente com a senhora MÁRCIA BARBOSA, do departamento comercial e o senhor FÁBIO DALONSO, contador,  estiveram participando do Cafe Asia and International Coffee & Tea Expo, exposição que acontece na República de Singapura, cidade-estado no sudeste asiático, expondo  os principais produtos de sua empresa: Água Mineral Acqua Única, buscando clientes no exterior. O projeto de exportação é antigo aqui na empresa, agora, aos poucos, vem se concretizando. O evento é uma importante vitrine para apresentarmos a nossa água, de qualidade ímpar, para que possamos atingir novos mercados, explicou Alexandre Simplicio. Ao todo a Água Única gera 70 empregos diretos em Serra Negra. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 252/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o estudioso e dedicado CAIO PEGORARI, por ter sido aprovado nos concorridíssimos vestibulares da USP e Universidade Federal de Lavras, para cursar Engenharia de Alimentos, parabenizando pelas relevantes conquistas e desejando muito empenho e estudos nesta nova fase de sua vida que se inicia, que certamente será muito promissora! Parabéns! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, aos seus pais e familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 253/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o dedicado atleta MARCUS AZEVEDO, que sagrou-se Campeão Paulista - 2ª fase de Karatê, durante competições realizadas no final do mês de março/2019. Parabéns pelos excelentes resultados alcançados! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, aos seus familiares, ao Giovane Pinheiro, Bruno Dias e a todos os pais e alunos da Associação Serrana de Karatê. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 254/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com toda a competente, dedicada e competitiva EQUIPE ASSOCIAÇÃO SERRANA DE KARATÊ, pela efetiva participação e excelentes resultados obtidos durante o Campeonato Paulista, organizado pela CBKI - Confederação Brasileira de Karatê Interestilos, realizado no último final de semana do mês de março de 2019. Parabéns pelo excelente trabalho realizado e pelos relevantes resultados obtidos! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados e para Giovane Pinheiro, Bruno Dias extensivo a todos os pais dos alunos. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 265/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os proprietários da empresa SINERGIA AGRO, pela conquista do documento de certificação ISO 9001 que confirma a eficiência de seus sistemas de gestão de qualidade em consultoria regulatória, fabricação e comercialização de fertilizantes minerais e orgânicos, corretivo e condicionadores de solo, biofertilizantes e inoculantes. A Sinergia Agro celebrou no dia 26 de Março de 2019 a conquista da certificação ISO 9001, que confirmou a eficiência do seu Sistema de Gestão da Qualidade, no seguinte escopo: Consultoria Regulatória, Fabricação e Comercialização de Fertilizantes Minerais e Orgânicos, Corretivos e Condicionadores de Solo, Biofertilizantes e Inoculantes. Focada na qualidade dos seus produtos e serviços, e na confiança dos clientes, a Sinergia Agro iniciou sua caminhada rumo à certificação em 2017, adequando os seus processos, criando normas e metas, e estabelecendo a Política de Qualidade da Empresa. Essa fase de implementação foi uma excelente oportunidade de conhecer e controlar melhor os processos e acima de tudo buscar um alto nível no desempenho operacional da empresa, com treinamentos, reuniões e auditorias internas sistemáticas. A implantação do Sistema de Qualidade na Sinergia Agro foi gratificante e resultado de muito trabalho e envolvimento de todos os profissionais. Acreditamos que essa conquista não foi apenas um marco importante para a empresa, mas também uma realização de todos os funcionários. Para a obtenção do certificado a empresa passou por um rigoroso processo de auditoria realizado pela Bureau Veritas, que comprovou o alinhamento da empresa às normas da ISO 9001:2015, bem como sua atuação voltada para a melhoria contínua na qualidade dos produtos e serviços prestados e a preocupação em atender bem os seus clientes. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários da Sinergia Agro, Micheli Cristina Morales Malagodi e Renato Marson Malagodi. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 266/2019, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a Comissão Organizadora e demais idealizadores e organizadores da belíssima 34ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE MONTE SIÃO/MG, brilhantemente realizada entre os dias 28/03 a 31/03/2019. O grandioso e tradicionalíssimo evento foi muito bem programado e estruturado, contando com toda a infraestrutura necessária, com shows de artistas de renome e consagrados na atualidade, que animaram ao público em todas as noites da Festa, resultando o evento em um pleno sucesso, sendo muito bem elogiado pelos presentes, que contou também com a presença de muitos Serranegrenses. A Festa do Peão de Boiadeiro de Monte Sião/MG foi uma realização da ACF do Brasil, do Antônio Carlos, com apoio da Prefeitura Municipal de Monte Sião e da Comissão Organizadora G10, que tem como presidente o competente e dedicado Denilson Martins, que realizaram excelente trabalho. Parabéns pelo sucesso do evento, bem como por todo o trabalho realizado! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados, organizadores do evento e ao Denilson Martins, presidente da Comissão Organizadora. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 267/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os dedicados e competitivos esportistas integrantes da EQUIPE VENTOS SERRANOS, pela efetiva participação e relevantes resultados obtidos durante a realização do bem organizado 2º Desafio de Verão Morro do Cristo, realizado no Município de Serra Negra/SP, no dia 31/03/2019. Os atletas que obtiveram classificação de destaque nesta prova foram: - Tiago Silveira Oliveira - 1º geral masculino; - Daiana de Cassia Justino - 1º geral feminino; - Adriana Plácido - 2º geral feminino; - Antônia Alves de Sousa Oliveira - 3º geral feminino; - Maria Aparecida Cardoso - 1º veterano feminino. Parabéns pelo empenho e por representarem muito bem o Município de Serra Negra/SP! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 268/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o competente Excelentíssimo Senhor Doutor BRUNO LUIZ DOS SANTOS COBUCCIO, 1º Serranegrense nomeado como Embaixador do Brasil, que vem desempenhando com maestria e astúcia a prática de bem conduzir as relações exteriores e os negócios estrangeiros do nosso querido Brasil, inclusive de importantíssimas causas humanitárias. Certamente o Embaixador Bruno Luiz dos Santos Cobuccio é um exemplo de pessoa e de profissional a ser seguido, considerando ser ele portador de índole ilibada, vasto conhecimento, inteligência, porte e cultura, que o faz se destacar em sua brilhante carreira e trajetória profissional. No último final de semana (30 e 31 de março de 2019) o Embaixador Bruno Luiz dos Santos Cobuccio realizou importante missão, recebendo no Aeroporto Internacional de Abidjã, dois aviões militares encaminhados pelo Brasil, em ajuda humanitária para as vítimas do ciclone Idai em Moçambique, idealizada pelo Itamaraty, através da Agência Brasileira de Cooperação - ABC e aprovada pelo Presidente da República, Jair M. Bolsonaro. Parabéns pelos excelentes e relevantes trabalhos realizados, desejando que continue realizando suas missões com sucesso, sempre na proteção e benção de Deus! Segue abaixo as palavras do Excelentíssimo Senhor Doutor Bruno Luiz dos Santos Cobuccio, sobre a relevante missão por ele cumprida no último final de semana: Caríssimos, dever cumprido. Recebi, ontem, no Aeroporto Internacional de Abidjã, com grande orgulho, missão brasileira de ajuda humanitária para as vítimas do ciclone Idai em Moçambique, composta por dois aviões militares Hércules e 40 especialistas em resgate e salvamento. Na equipe brasileira estava o coordenador da operação de resgate (capitão do Corpo de Bombeiros de MG) em Brumadinho. A missão humanitária, idealizada pelo Itamaraty através da Agência Brasileira de Cooperação - ABC e sugerida para a Presidência da República, foi imediatamente aprovada por Bolsonaro que telefonou ao Presidente de Moçambique para lhe oferecer o apoio e à solidariedade do povo brasileiro. Informado pelo Itamaraty na sexta-feira de que os 2 aviões deveriam pousar em Abidjan, tive que rapidamente organizar toda a operação de escala técnica : pedir autorização de sobrevoo e pouso às autoridades competentes locais (através de Nota Verbal da Embaixada ao Ministério marfinense dos Negócios Estrangeiros); organização o reabastecimento de combustível dos aviões (tive que contatar a empresa local que efetua esse serviço); e organizar toda a logística, no solo, para os 40 militares brasileiros (alimentação etc). Deu trabalho, mas valeu a pena pois a causa era nobre. E, como dizem os franceses: noblesse oblige. Fiquei emocionado e orgulhoso de ser brasileiro!!!! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). ORADORES: usou da palavra o vereador Eduardo Aparecido Barbosa. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – Discussão e votação única da Moção de Apelo nº 04/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, na forma dos artigos 138 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, a ser respeitosamente encaminhada aos Diretores, Administradores e responsáveis pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e demais autoridades, para que sejam adotados todos os procedimentos e ações necessárias visando a regularizar e melhorar os serviços atualmente prestados de entrega de correspondências no Município de Serra Negra, Estado de São Paulo, vez que há tempos esta Casa de Leis recebe inúmeras denúncias de munícipes, no sentido de que muitas correspondências não são entregues em diversas localidades que, aliás, cumprem com os requisitos necessários para serem atendidas com esses serviços; muitas correspondências estão chegando com atraso, inclusive boletos para pagamento de contas; além do que, muitas encomendas são entregues com considerável atraso, o que vem gerando muitos transtornos e contratempos à toda população. Diante do acima exposto, solicitamos a adoção dos procedimentos administrativos necessários, visando a regularização da entrega de correspondências no Município de Serra Negra/SP. Desta forma, contando com a compreensão dos Vereadores desta Casa, propomos a presente Moção de Apelo e aguardamos a sua aprovação, com o posterior encaminhamento ao Presidente da República Federativa do Brasil, ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, ao Presidente dos Correios, General  Juarez  Aparecido  de  Paula  Cunha,  e  a toda Diretoria Executiva, Correios de Bauru   e,   para  apoiamento  e  providências,  às  Mesas  Diretivas  do  Senado  Federal, Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos Senadores e Deputados Federais que representam o Estado de São Paulo, ao Prefeito de Serra Negra, Sidney Antonio Ferraresso e demais autoridades competentes. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (10 votos). II – Discussão e votação única da Moção de Congratulações e Aplausos nº 05/2019, de autoria do vereador Paulo L. Marchi Giannini, para com o JORNAL O SERRA-NEGRENSE, que no mês de março de 2019, completou 100 edições, levando informações diversas à toda população de Serra Negra. O Jornal O Serra-Negrense foi idealizado pelo competente e dedicado Roberto Michelon, quem o dirige e administra até os dias atuais, e sua primeira edição foi publicada em novembro de 2010. O Jornal O Serra-Negrense tem o propósito singelo de levar ao leitor fatos do passado, do presente, informações locais e universais. Também, veicula informações de relevância e descontração em breves tópicos. O Jornal O Serra-Negrense, em suas primeiras edições, se tratava do que podemos chamar de encarte mas com o passar do tempo o Jornal cresceu, chegando ao formato atual, trazendo, em cada edição, muitas folhas veiculando matérias contendo informações gerais, atualidades, fatos antigos, conhecimentos, matérias descontraídas, etc. Parabéns ao O Jornal O Serra-Negrense, idealizado pelo senhor Roberto Michelon, pela sua centésima edição, publicada em março/2019, desejando muito sucesso e muitos e  muitos anos de história! Parabéns também pelos relevantes serviços prestados em prol do Município de Serra Negra e de toda a nossa querida população. Dessa forma, contando com a compreensão dos demais membros desta Casa, proponho a presente moção de congratulações e aplausos e aguardo sua aprovação, com o posterior encaminhamento de cópia ao homenageado e aos seus familiares. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (10 votos). III - Discussão e votação única da Moção de Congratulações e Aplausos nº 06/2019, de autoria dos vereadores Paulo L. Marchi Giannini e Ricardo Favero Fioravanti, para com o dedicado e competente senhor GUILHERME OSCAR TOZZINI DELLA GUARDIA, pelos relevantes trabalhos realizados em prol do Município de Serra Negra/SP. O homenageado é nascido em Serra Negra/SP, tratando-se de renomada personalidade, conhecido e respeitado por todos, considerando a sua vasta folha de relevantes serviços prestados e em prol de toda a população serranegrense. Ocupou altos cargos e realizou várias funções, inclusive no Senado Federal e na Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Organizou e idealizou importantes ações e funções, tais como: Vice-Presidente da União Democrática dos Estudantes do Distrito Federal/DF; coordenou e idealizou os Encontros das Estâncias do Estado de São Paulo; Fundador da União das Estâncias Paulistas; foi eleito Presidente do Conselho Fiscal da Cooperativa do Congresso Nacional, entre outras importantes funções. Em Serra Negra foi eleito Vereador para a 10ª Legislatura (01/01/1989 a 31/12/1992), realizando excelente trabalho legislativo. Em 2011 foi homenageado pela Câmara Municipal de Serra Negra com a Medalha de Mérito Fundador Lourenço Franco de Oliveira. Guilherme Oscar Tozzini Della Guardia reside até os dias atuais em Serra Negra/SP, juntamente com sua família. É o fundador e foi eleito e reeleito Presidente da respeitada Societá Culturale Italo-Brasiliana Di Serra Negra. Realiza importantíssimo trabalho de pesquisa sobre a Imigração Italiana em Serra Negra, sendo o autor de 03 (três) importantíssimos livros, que são referências no assunto: - Imigração Italiana em Serra Negra - 1987 - Centenário da Imigração Italiana em Serra Negra; - Fragmentos da Imigração Italiana - Serra Negra - 2010 e; - O novíssimo Serra Negra - Fragmentos da Imigração Italiana - 2019. Parabéns ao homenageado por todo o excelente trabalho realizado e que Deus continue lhe abençoando, juntamente com toda a sua família, hoje e sempre! Dessa forma, contando com a compreensão dos demais membros desta Casa, proponho a presente moção de congratulações e aplausos e aguardo sua aprovação, com o posterior encaminhamento de cópia ao homenageado e aos seus familiares e demais autoridades competentes. Segue em anexo o currículo do homenageado. GUILHERME OSCAR TOZZINI DELLA GUARDIA. DADOS PESSOAIS: Nome: Guilherme Oscar Tozzini Della Guardia. Data de Nascimento: 12 de janeiro de 1940. Naturalidade: Serra Negra - Estado de São Paulo. Filiação: Eugênio Miguel Della Guardia e Philomena Maria Tozzini. Estado Civil: Casado: Nome da esposa: Maria Luzia Padula Della Guardia. Três Filhas:   Luciana Padula Della Guardia, Professora, Bacharela em Direito, casada com Dr. Gustavo de Lima Pires; Cintia Della Guardia Frare, Psicóloga, casada com Bruno Frare e Roberta Padula Della Guardia, Médica Veterinária. Netos: Guilherme, Giovanni e Pietro. Profissão: Analista Legislativo - Senado Federal – Aposentado. Carteira Funcional: nº 00317 - Subsecretaria do Inativo - Senado Federal. INSTRUÇÃO: Formação Básica. Curso Primário: Externato Sagrada Família e Grupo Escolar Lourenço Franco de Oliveira, em Serra Negra, Estado de São Paulo - 1947/1953; Curso Secundário: Colégio La Salle, 1963 – Brasília. CIES Centro Integrado de Ensino e Supletivo, I e II graus Brasília - DF - 1980; Curso Técnico em Artes Gráficas - Centro Gráfico do Senado Federal - Brasília - DF - 1981; Cursos Suplementares: Liderança e Chefia - Brasília - DF – 1981; Relações Públicas - Brasília - DF – 1981; Relações Humanas - Brasília - DF – 1981; Psicologia de Propaganda - Brasília - DF – 1981. ATIVIDADE FUNCIONAL: Ingressou no Quadro de Funcionários do Senado Federal em 06 de junho de 1961. Cargos de carreira. Auxiliar Legislativo Substituto, lotado na Diretoria do Pessoa, Secção Administrativa, de 1961 a 1964; Auxiliar Legislativo, lotado na Diretoria do Arquivo de 1969 a 1971; Técnico Legislativo, lotado no Gabinete do Grupo Parlamentar Municipalista, na Câmara dos Deputados, no cargo de Oficial de Gabinete, de 1964 a 1968. Presidente Deputado Antonio Silvio Cunha Bueno, representante do Estado de São Paulo; Analista Legislativo / Processo Legislativo - Designado através de Portarias do Primeiro Secretário do Senado Federal, para exercer vários cargos. Cargos e Funções. 1971 - Designado para Auxiliar de Gabinete do Vice-Líder do Governo no Senado Federal, Senador Ruy Santos, para o período de 1971 a 1972; 1973 - Designado para o exercício de Secretário de Gabinete da 1ª Secretaria do Senado Federal, Senador Ruy Santos, para o período de 1973 a 1974; 1974 - Designado para Chefe do Gabinete da 1ª Secretaria do Senado Federal, Senador Ruy Santos, para o período de 1974 a 1975; 1976 - Designado Secretário do Gabinete da Vice-Líder da Arena, Senador Ruy Santos, para o período de 1976 a 1977; 1977 - Designado para Chefe do Gabinete do Vice-Líder da Arena, Senador Ruy Santos, para o período de 1977; 1977 - Designado para Chefe do Gabinete do Presidente da Comissão de Saúde do Senado Federal, Senador Ruy Santos, para o período de 1977 a 1978; 1979 - Designado para Chefe do Gabinete do Senador Jutahy Magalhães, para o período de 1982 a 1983; 1981 - Designado para Chefe do Gabinete do Vice-Líder do Bloco Parlamentar do PDS, Senador Jutahy Magalhães, para o período de 1982 a 1983; 1982 - Designado para Chefe do Gabinete da 4ª Secretaria do Senado, Senador Jutahy Magalhães, para o período de 1982 a 1983; 1984 - Designado para Chefe do Gabinete do Presidente da Comissão de Legislação Social do Senado Federal, Senador  Jutahy Magalhães, para o período de 1983 a 1984; 1985 - Designado para chefe do Gabinete do Vice-Líder  do PSDB, no Senado Federal, Senador Jutahy Magalhães, para o período de 1985; 1986 - Designado para Chefe de Gabinete do Presidente da Comissão de Serviços Públicos do Senado Federal, Senador Jutahy Magalhães, para o período de 1986; 1987 - Designado Chefe do Gabinete da 1ª Secretaria do Senado Federal, Senador Jutahy Magalhães, 1987 a 1988; 1988 - Designado Secretário da Comissão Parlamentar de Inquérito, na Diretoria das Comissões do Senado Federal, no período de 1988 a 1991; 1996 - Nomeado para exercer na CODASP, o cargo de Secretário da Presidência. OUTRAS ATIVIDADES. 1963 - Eleito Vice-Presidente da União Democrática dos Estudantes do Distrito Federal - Brasília - DF; 1967 - Coordenador, Idealizador dos Encontros das Estâncias do Estado de São Paulo, realizado nos dias 16 e 17 de julho, em Serra Negra-SP; 1968 - Fundador da União das Estâncias Paulistas, Águas da Prata, reunião realizada na Estância de Águas da Prata, os dias 15 e 16 de julho; 1970 - Presidente da Comissão Pró-Construção do Busto em homenagem ao Prefeito Enzo Perondini, inaugurado em 25 de fevereiro, na Fonte Santo Agostinho; 1971 - Eleito Diretor Administrativo da Cooperativa Habitacional do Senado Federal, em 28 de abril; 1972 - Eleito Presidente do Conselho Fiscal da Cooperativa do Congresso Nacional, para os exercícios de 1972/1973; 1974 -  Eleito Presidente do Conselho Fiscal da Associação dos Servidores do Senado Federal, para o exercício de 1974 a 1976; 1987 - Idealizador da Festa Italiana, a primeira festa italiana foi realizada no dia 1º de novembro de 1987; 1988 - Eleito Vereador pela Legenda do PL, em Serra Negra, nas eleições de outubro de 1988; 1989 - Eleito Presidente da Comissão de Legislação Social, na Lei Orgânica do Município de Serra Negra, na Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, apresentou Projeto da Lei Orgânica do Município, a qual, foi totalmente modificada; 1991 - Fundador da Società Culturale Italo-Brasiliana Di Serra Negra, em junho de 1993; 1993 - Eleito Presidente da Società Culturale Italo-Brasiliana Di Serra Negra, em junho de 1993; 1995 -  Reeleito Presidente da Società Culturale  Italo-Brasiliana Di Serra Negra, 1995, cargo que exerceu até 2009; 1995 - Fundador da Unione Regionale Delle Entità Italo-Brasiliane - URDEIB, com sede na cidade de Campinas; 1996 - Liderou a Construção da Sede Social da Società, com mais de 400 metros de área construída; 1996 - Representante da Associazioni Cristiane Lavoratori Italiani - ACLI - em Serra Negra, com sede em São Paulo, Capital; 1997 - Organizador da Noite do Imigrante Italiano. Homenagem ao Imigrante no Centenário de sua Imigração no Brasil. PUBLICAÇÕES - (Contribuição com artigos para jornais: O Serrano desde 1979, Jornal de Serra Negra e Jornal Cidade) A vontade popular nas eleições de 1982, Jornal O Serrano (11-82); A Lei garante o Nome de Serra Negra, Jornal O Serrano (23-09-1984); Jornal O Serrano, Um Legado de Setenta e Sete Anos, Jornal O Serrano (04-11-1984); Reverência ao Digno filho adotivo (Dr. Firmino Hermínio Cavenaghi), Jornal O Serrano (06-01-1985); Reverência póstuma à Dr. Jovino Silveira, Jornal O Serrano, (21-04-1985); Dr. Tancredo de Almeida Neves, O Grande Artífice da Nova República, Jornal O Serrano (28-04-1985); Exaltação a uma mulher serra-negrense (Dª Yolanda Bruschini Silveira), Jornal O Serrano (12-05-1985); Já estão em vigor as mudanças da Nova República, Jornal O Serrano (26-05-1985); Retrospectiva do Movimento Constitucionalista de 1932, Jornal O Serrano (07-07-1985); João Zelante, O Pacificador, Jornal O Serrano (21-07-1985); O Grande Legado de Luiz Rielli, Jornal O Serrano (28-07-1985); Antônio Testa oors-concours, Jornal O Serrano (09-02-1986); Domenico Vincenzo Padula: Um século de Imigração, Jornal O Serrano (23-03-1986); Álvaro Mendes de Toledo, o Varão Ilustre, Jornal O Serrano (06-04-1986); Prefeito Enzo Perondini O Filho Ausente, Jornal O Serrano (27-07-1986); Cláudio Novaes Um dos Precursores do Desenvolvimento e da Cultura de Serra Negra, Jornal O Serrano (24-08-1986); João Pires O Lusitano Ilustre, Jornal O Serrano (08-03-1987); Exaltação à Imigração Italiana, Jornal O Serrano (01-11-1987); Serra Negra: Um Século da Imigração Italiana, Jornal O Serrano (11-11-1987); A Concórdia é o Imperativo de que Necessitamos, Jornal O Serrano (22-09-1991); Dª Tina A Mestra, Jornal O Serrano (13-10-1991); Um Século de História, Jornal O Serrano (17-11-1991); Dr. Jovino Silveira, um expoente da nossa história, no centenário do seu nascimento, Jornal de Serra Negra (15-08-1998); O Construtor do Progresso, homenagem ao senhor Luiz Bulk, Jornal Cidade (16-07-2003). LIVROS: Imigração Italiana em Serra Negra - 1987 - Centenário da Imigração Italiana em Serra Negra, 2300 exemplares, 270 páginas - edição totalmente doada a entidades assistenciais da cidade. Edição esgotada. Fragmentos da Imigração Italiana - Serra Negra - 2010, no prelo 3.000 exemplares - 482 páginas e o Livro Serra Negra - Fragmentos da Imigração Italiana - 2019.PARTICIPAÇÕES: 1º Encontro das Estâncias Paulistas, realizado em Serra Negra-SP, nos dias 16 e 17 de julho de 1967; 2º Encontro das Estâncias Paulistas, realizado em Águas da Prata-SP, nos dias 20 e 21 de julho de 1976; Seminário O Homem e o Campo, realizado em Brasília - DF, no s dias 23 a 25 de julho de 1978; Seminário Democracia e Política Social, realizado em Brasília - DF,nos dias 25, 26 e 27 de outubro de 1980; 1º Seminário de Mercado Futuro de Instrumentos Financeiros, ministrado por Penfield Commodity Corretores Ltda., São Paulo de Beche Halsey Stuart Shields Inc., - U.S.A., realizado em  Brasília-DF, de 17 a 21 de agosto de 1985; XXII Encontro Nacional de Vereadores, realizado em Brasília, em 13 de agosto de 1981. DIVERSOS: Menção Honrosa - Outorgado pela Associação de Imprensa de Serra Negra, DESTAQUE/85, como o Serrano Lá Fora, Serra Negra, em 11 de abril de 1986; Medalha do Mérito - Conferida pela Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, em 11 de abril de 1986; Comenda Giuseppe Garibaldi - Conferida pela Associazione Nazionale Veterani e Reduci Garibadini. A solenidade foi realizada na cidade de Itapira, na sede do Circolo Italo-Brasiliano, no dia 15 de junho de 2002. Presentes à Solenidade a Presidenta da Associazione Nacionale Veterani e Reduci Garibaldini, de São Paulo, Dra. Yvone Capoano, representando a neta de Giuseppe Garibaldi, Anita Garibaldi, Presidenta da Associazone Veterani Reduci Garibaldi nel Mondo e o Dott. Guido Clemente, Diretor do Instituto Italiano Di Cultura Di San Paulo. Diploma Menção Honra - Conferida pela Società Ítalo-Brasiliana Di Serra Negra, pela dedicação no exercício da Presidência da Società, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a Colônia Italiana serra-negrense, realizada no jantar festivo, de 29 de novembro de 2003, nos Salões do Serra Negra Esporte Clube. Diploma Honra Ao Mérito Funcional -  Conferida pelo Diretor Geral do Senado Federal, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados quando funcionário, pela dedicação, seriedade, zelo no exercício de suas atribuições funcionais. Senado Federal, dezembro de 2003. Comemorativo ao Centésimo Octagésimo Ano do Congresso Nacional Brasileiro - 1853 - 2003. Medalha de Mérito Fundador Lourenço Franco de Oliveira, concedida pela Câmara Municipal de Serra Negra, através do Decreto Legislativo nº 274, de 08 de novembro de 2011. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (10 votos).  IV - 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 02/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para firmar acordo coletivo que especifica, visando ao reajuste salarial no percentual de 4,00% e outros benefícios aos funcionários ocupantes do quadro de pessoal em Comissão, Efetivo, Celetista, Estatutário, Inativo, Pensionistas e do Magistério, da Prefeitura Municipal de Serra Negra. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Em seguira, o Exmo. Sr. Presidente suspendeu a presente sessão. Após cinco minutos, foram retomados os trabalhos, com a discussão e votação do item V da ordem do dia: V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 044/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 257.767,09 (duzentos e cinquenta e sete mil, setecentos e sessenta e sete reais e nove centavos), que será destinado à aquisição de veículo tipo van, com acessibilidade, para transporte de pacientes do SUS. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). VI – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 045/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade São Francisco – USF e dá outras providências, visando a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana do nosso Município, onde a Universidade São Francisco irá colaborar com o seu corpo técnico-científico, para a realização conjunta de estudos e projetos de interesse comum das partes. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo, c) de Saúde e Política Social e, d) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). VII – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 039/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a aprovação especial de construções irregulares e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). VIII – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 40/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que institui no calendário do Município de Serra Negra/SP o Dia 14 de Novembro, como o Dia de Conscientização e Enfrentamento da Doença Diabetes. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 21h52min. Para constar eu, (a) vereador José Aparecido Orlandi, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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ATA DA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Ao primeiro dia do mês de abril, do ano de dois mil e dezenove, com início às 21h53min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono, e secretariando os trabalhos o vereador José Aparecido Orlandi – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 08ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 02/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para firmar acordo coletivo que especifica, visando ao reajuste salarial no percentual de 4,00% e outros benefícios aos funcionários ocupantes do quadro de pessoal em Comissão, Efetivo, Celetista, Estatutário, Inativo, Pensionistas e do Magistério, da Prefeitura Municipal de Serra Negra. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 044/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 257.767,09 (duzentos e cinquenta e sete mil, setecentos e sessenta e sete reais e nove centavos), que será destinado à aquisição de veículo tipo van, com acessibilidade, para transporte de pacientes do SUS. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Renato Pinto Giachetto, Leonel Franco Atanázio e Leandro Gianotti Pinheiro. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 08 de abril de 2019, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 22h12min. Para constar eu, (a) vereador José Aparecido Orlandi, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.