Serra Negra, 29 de março de 2019.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 09ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 01 de abril de 2019, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 02/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para firmar acordo coletivo que especifica, visando ao reajuste salarial no percentual de 4,00% e outros benefícios aos funcionários ocupantes do quadro de pessoal em Comissão, Efetivo, Celetista, Estatutário, Inativo, Pensionistas e do Magistério, da Prefeitura Municipal de Serra Negra. (b)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 044/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 257.767,09 (duzentos e cinquenta e sete mil, setecentos e sessenta e sete reais e nove centavos), que será destinado à aquisição de veículo tipo van, com acessibilidade, para transporte de pacientes do SUS. (a)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 045/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade São Francisco – USF e dá outras providências, visando a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana do nosso Município, onde a Universidade São Francisco irá colaborar com o seu corpo técnico-científico, para a realização conjunta de estudos e projetos de interesse comum das partes. (a)

IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 039/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a aprovação especial de construções irregulares e dá outras providências. (c)

V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 40/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que institui no calendário do Município de Serra Negra/SP o Dia 14 de Novembro, como o Dia de Conscientização e Enfrentamento da Doença Diabetes. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                            09ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                            03ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                            17ª Legislatura

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Serra Negra, 29 de março de 2019.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 08ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 01 de abril de 2019, logo após o término da 09ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 02/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para firmar acordo coletivo que especifica, visando ao reajuste salarial no percentual de 4,00% e outros benefícios aos funcionários ocupantes do quadro de pessoal em Comissão, Efetivo, Celetista, Estatutário, Inativo, Pensionistas e do Magistério, da Prefeitura Municipal de Serra Negra. (b)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 044/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 257.767,09 (duzentos e cinquenta e sete mil, setecentos e sessenta e sete reais e nove centavos), que será destinado à aquisição de veículo tipo van, com acessibilidade, para transporte de pacientes do SUS. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                          08ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                          03ª Sessão Legislativa  

c) – Dois terços                          17ª Legislatura