Serra Negra, 19 de dezembro de 2018.

Pelo presente, atendendo ao pedido de CONVOCAÇÃO solicitado pelo Prefeito Municipal de Serra Negra/SP, nos termos do artigo 60, II, da Lei Orgânica do Município de Serra Negra, através do ofício nº 701/2018, ficam convocados todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra/SP para a 31ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 20 de dezembro de 2018, quinta-feira, com início às 17:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, ocasião em que será(ão) deliberado(s) o(s) seguinte(s) projeto(s) constante(s) da 

ORDEM DO DIA:

I- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 83/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), que será destinado a atender despesas de custeio, através do Recurso Salário Educação. (a)

II- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 84/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que será destinado a atender despesas de custeio, através de Recursos do FNDE – Caminhos da Escola. (a)

III- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 85/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, no valor total de até R$ 5.040.000,00 (cinco milhões e quarenta mil reais), que poderá ser dividido em doze parcelas mensais de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). (a)

IV- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 86/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, no valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para pagamento até o dia 28 de dezembro de 2018. (a)

V- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 87/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde, bem como transferi-los à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, através de termo de convênio, para a integração ao SUS para prestação de assistência à saúde. (a)

Vereador EDUARDO APARECIDO BARBOSA

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                             31ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                                             02ª Sessão Legislativa  

c) – Dois terços                                             17ª Legislatura 

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Serra Negra, 19 de dezembro de 2018.

Pelo presente, atendendo ao pedido de CONVOCAÇÃO solicitado pelo Prefeito Municipal de Serra Negra/SP, nos termos do artigo 60, II, da Lei Orgânica do Município de Serra Negra, através do ofício nº 701/2018, ficam convocados todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra/SP para a 32ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 20 de dezembro de 2018, quinta-feira, logo após o término da 31ª sessão extraordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, ocasião em que será(ão) deliberado(s) o(s) seguinte(s) projeto(s) constante(s) da 

ORDEM DO DIA:

I- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 83/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), que será destinado a atender despesas de custeio, através do Recurso Salário Educação. (a)

II- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 84/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que será destinado a atender despesas de custeio, através de Recursos do FNDE – Caminhos da Escola. (a)

III- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 85/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, no valor total de até R$ 5.040.000,00 (cinco milhões e quarenta mil reais), que poderá ser dividido em doze parcelas mensais de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). (a)

IV- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 86/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para pagamento até o dia 28 de dezembro de 2018. (a)

V- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 87/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde, bem como transferi-los à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, através de termo de convênio, para a integração ao SUS para prestação de assistência à saúde. (a)

Vereador EDUARDO APARECIDO BARBOSA

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                              32ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                                              02ª Sessão Legislativa  

c) – Dois terços                                              17ª Legislatura