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Ordens do Dia - 38ª sessão ordinária e 28ª sessão extra - 26/11/2018

Serra Negra, 23 de novembro de 2018.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 38ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 26 de novembro de 2018, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – Discussão e votação única do projeto de lei nº 62/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que denomina o Balneário Municipal localizado no Centro de Convenções Circuito das Águas, Serra Negra/SP, com o nome de BALNEÁRIO MUNICIPAL TEREZA ANTONIA CESTARO DA SILVA. (c) 

II – Discussão e votação única do projeto de lei nº 67/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que denomina o Terminal Rodoviário situado na Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, com o nome de TERMINAL RODOVIÁRIO PREFEITO JESUS ADIB ABI CHEDID. (c) 

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 09/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a cessão de uso de próprio municipal, situado nos lotes 13, 14 e 15, quadra F, Loteamento Vila Dirce, com frente para a Avenida Juca Preto nº 1.240, Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP, ao Amparo Social de Promoção Humana de Serra Negra e dá outras providências. (a)

IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 61/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), destinado para atender ao Programa de Renovação da Frota Municipal, em que serão adquiridos caminhões, ambulância, veículo tipo Van, veículos tipo passageiros, equipamentos e máquina. (a)

V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 74/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Plano Diretor de Turismo do Município de Serra Negra  e dá outras providências. (c) 

VI – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 24/2017, de autoria do Vereador Roberto Sebastião de Almeida, que institui, no Município de Serra Negra/SP, o mês Abril Marrom, mês dedicado às ações de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira. (a)

VII – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 71/2017, de autoria dos vereadores Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, Eduardo Aparecido Barbosa, Edson B. O. Marquezini, José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio, Paulo L. Marchi Giannini, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos profissionais da Educação do Município de Serra Negra e demais estabelecimentos comerciais ou profissionais, cujas funções sejam de cuidar ou monitorar crianças, de receberem gratuitamente Lições de Primeiros Socorros e dá outras providências – Lei Lucas. (a)   

VIII – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 21/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que altera disposições da Lei Municipal nº 2618/2001, que dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnéticas no Município de Serra Negra e dá outras providências. (a)   



Vereador FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                                         38ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta                                         02ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                                         17ª Legislatura

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Serra Negra, 23 de novembro de 2018.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 28ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 26 de novembro de 2018, logo após o término da 38ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 09/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a cessão de uso de próprio municipal, situado nos lotes 13, 14 e 15, quadra F, Loteamento Vila Dirce, com frente para a Avenida Juca Preto nº 1.240, Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP, ao Amparo Social de Promoção Humana de Serra Negra e dá outras providências. (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 24/2017, de autoria do Vereador Roberto Sebastião de Almeida, que institui, no Município de Serra Negra/SP, o mês Abril Marrom, mês dedicado às ações de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira. (a)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 71/2017, de autoria dos vereadores Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, Eduardo Aparecido Barbosa, Edson B. O. Marquezini, José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio, Paulo L. Marchi Giannini, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos profissionais da Educação do Município de Serra Negra e demais estabelecimentos comerciais ou profissionais, cujas funções sejam de cuidar ou monitorar crianças, de receberem gratuitamente Lições de Primeiros Socorros e dá outras providências – Lei Lucas. (a)   

IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 21/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que altera disposições da Lei Municipal nº 2618/2001, que dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnéticas no Município de Serra Negra e dá outras providências. (a)   


Vereador FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                          28ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                          02ª Sessão Legislativa  
c) – Dois terços                          17ª Legislatura
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