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Ordens do Dia - 37ª sessão ordinária e 27ª sessão extra - 19/11/2018

Serra Negra, 14 de novembro de 2018.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 37ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 19 de novembro de 2018, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 74/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Plano Diretor de Turismo do Município de Serra Negra  e dá outras providências. (c) 

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 77/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), que será destinado ao pagamento de funcionários municipais, vinculados a Secretaria de Educação e Cultura, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. (a)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 78/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, no exercício financeiro de 2019, para os contribuintes que efetuarem os pagamentos até os seus respectivos vencimentos. Os contribuintes que efetuarem o pagamento do IPTU na parcela única obterão desconto de 10% (dez por cento). Para pagamento do IPTU em parcelas mensais, será concedido desconto de 5% (cinco por cento). (a)

IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 79/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em dação em pagamento, um bem imóvel situado no Loteamento Refúgio da Serra, para o fim de extinguir crédito tributário, conforme previsto na Lei no 3.058/2008, e dá outras providências. (a)

Vereador FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                              37ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta                              02ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                              17ª Legislatura

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Serra Negra, 14 de novembro de 2018.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 27ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 19 de novembro de 2018, logo após o término da 37ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 77/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), que será destinado ao pagamento de funcionários municipais, vinculados a Secretaria de Educação e Cultura, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 78/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, no exercício financeiro de 2019, para os contribuintes que efetuarem os pagamentos até os seus respectivos vencimentos. Os contribuintes que efetuarem o pagamento do IPTU na parcela única obterão desconto de 10% (dez por cento). Para pagamento do IPTU em parcelas mensais, será concedido desconto de 5% (cinco por cento). (a)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 79/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em dação em pagamento, um bem imóvel situado no Loteamento Refúgio da Serra, para o fim de extinguir crédito tributário, conforme previsto na Lei no 3.058/2008, e dá outras providências. (a)


Vereador FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                          27ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                          02ª Sessão Legislativa  
c) – Dois terços                          17ª Legislatura
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