Serra Negra, 18 de outubro de 2018.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 33ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 22 de outubro de 2018, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 66/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que define como créditos de pequeno valor para os fins previstos na Constituição Federal e artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o valor do crédito não excedente a R$ 3.000,00 (três mil reais). (a)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 69/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Programa de Pagamento Incentivado de Débitos Tributários – PPI 2018 e dá outras providências. (a)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 64/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a data do feriado municipal Dia da Consciência Negra para o ano de 2018, para ser comemorado, em caráter excepcional, no dia 16 de novembro de 2018, sexta-feira. (a)

Vereador FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                         33ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                         02ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                         17ª Legislatura

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Serra Negra, 18 de outubro de 2018.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 25ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 22 de outubro de 2018, logo após o término da 33ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 66/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que define como créditos de pequeno valor para os fins previstos na Constituição Federal e artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o valor do crédito não excedente a R$ 3.000,00 (três mil reais). (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 69/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Programa de Pagamento Incentivado de Débitos Tributários – PPI 2018 e dá outras providências. (a)

Vereador FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                          25ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                          02ª Sessão Legislativa  

c) – Dois terços                          17ª Legislatura