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15ª e 16ª Sessões Extraordinárias - 16/07/2018

Serra Negra, 11 de julho de 2018.

Pelo presente, atendendo ao pedido de CONVOCAÇÃO solicitado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 60, II, da Lei Orgânica do Município de Serra Negra, através do ofício nº 376/2018, ficam convocados todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra/SP para a 15ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 16  de julho de 2018, segunda-feira, com início às 10:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, ocasião em que serão deliberados os seguintes projetos constantes da 

ORDEM DO DIA:

I- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 46/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, duas áreas de terras, totalizando 4.705,9981 metros quadrados, para a implantação de equipamentos urbanos e comunitários ou espaços livres de uso público. (b)

II- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 47/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 11.198,00 (onze mil, cento e noventa e oito reais), que será destinado para a implantação do Projeto Natal Espetacular. (a)

III - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 48/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar a subvenção concedida à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, no valor total de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais), dividido em sete parcelas no valor mensal de R$ 13.000,00 (treze mil reais). (a)
 
IV- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 49/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que será destinado ao pagamento de funcionários municipais, vinculados à Secretaria da Educação e Cultura, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. (a)


Vereador FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                         15ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                         02ª Sessão Legislativa  
c) – Dois terços                         17ª Legislatura 

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Serra Negra, 11 de julho de 2018.

Pelo presente, atendendo ao pedido de CONVOCAÇÃO solicitado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 60, II, da Lei Orgânica do Município de Serra Negra, através do ofício nº 376/2018, ficam convocados todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra/SP para a 16ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 16 de julho de 2018, segunda-feira, logo após o término da 15ª sessão extraordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, ocasião em que serão deliberados os seguintes projetos constantes da 

ORDEM DO DIA:

I- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 46/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, duas áreas de terras, totalizando 4.705,9981 metros quadrados, para a implantação de equipamentos urbanos e comunitários ou espaços livres de uso público. (b)

II- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 47/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 11.198,00 (onze mil, cento e noventa e oito reais), que será destinado para a implantação do Projeto Natal Espetacular. (a)

III - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 48/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar a subvenção concedida à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, no valor total de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais), dividido em sete parcelas no valor mensal de R$ 13.000,00 (treze mil reais). (a)
 
IV- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 49/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que será destinado ao pagamento de funcionários municipais, vinculados à Secretaria da Educação e Cultura, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. (a)


Vereador FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                         16ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                         02ª Sessão Legislativa  
c) – Dois terços                         17ª Legislatura
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