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Ordens do Dia - 33ª Sessão Ordinária e 29ª Sessão Extraordinária - CMSN - 20/10/2025

Serra Negra, 17 de outubro de 2025.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 33ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, a realizar-se no dia 20 de outubro de 2025, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:


I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 75/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a aprovação especial de construções irregulares e dá outras providências. (c)



Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                   33ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                 01ª Sessão Legislativa

c) – Dois terços                             19ª Legislatura


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Serra Negra, 17 de outubro de 2025.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 30ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, a realizar-se no dia 20 de outubro de 2025, segunda-feira, logo após o término da 33ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:


I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 75/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a aprovação especial de construções irregulares e dá outras providências. (c)



Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                       30ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                     01ª Sessão Legislativa

c) – Dois terços                                 19ª Legislatura