ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Aos vinte e cinco dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 25ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, com a presença dos vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, João Ricardo Gallego, Leonel Franco Atanázio, Letícia Esteffany Vieira da Silva, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Para constar, estavam presentes no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, acompanhando presencialmente esta sessão, os alunos do Colégio Reino, de Serra Negra/SP, referente ao Projeto OAB Cidadania 2025. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Em continuidade, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 24ª sessão ordinária, da 01ª sessão legislativa, da 19ª Legislatura, realizada em 18 de agosto de 2025; e, 2) ata da 24ª sessão extraordinária, da 01ª sessão legislativa, da 19ª Legislatura, realizada em 18 de agosto de 2025.  Em seguida passou-se ao EXPEDIENTE. Após, passou-se à leitura das INDICAÇÕES: de nºs 1187/2025 a 1224/2025. Inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE, usaram a palavra os vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto e Ricardo Favero Fioravanti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 664/2025 a 670/2025. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 671/2025 a 673/2025. Inscritos como ORADORES: usaram da palavra os vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Letícia Esteffany Vieira da Silva e Renato Pinto Giachetto. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes na pauta: I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 53/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Município de Serra Negra a proceder aos investimentos necessários à reforma e adequação de imóvel pertencente ao Hospital Santa Rosa de Lima, para satisfação do interesse público na área de saúde e dá outras providências. O objetivo destes investimentos é de possibilitar que o Município possa otimizar a qualidade e ampliar a oferta de atendimentos com médicos especialistas, seja em consultas ou exames. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; b) de Saúde e Política Social; c) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo; e, d) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 54/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.585.027,49 (um milhão, quinhentos e oitenta e cinco mil, vinte e sete reais e quarenta e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias de várias Secretarias Municipais. As despesas decorrentes com o presente crédito correrão por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias descritas no artigo 2º - fichas orçamentárias nºs 268, 271, 281, 291, 299, 107, 119 e 282. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo para ser deliberado na ordem do dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores João Ricardo Gallego e Leonel Franco Atanázio. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada logo após o término da presente sessão ordinária, declarando-a encerrada às 20h39min. Para constar eu, vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.

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ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Aos vinte e cinco dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às 20h40min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro, nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos, nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, sua 25ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, com a presença dos vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, João Ricardo Gallego, Leonel Franco Atanázio, Letícia Esteffany Vieira da Silva, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos constantes na pauta: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 53/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Município de Serra Negra a proceder aos investimentos necessários à reforma e adequação de imóvel pertencente ao Hospital Santa Rosa de Lima, para satisfação do interesse público na área de saúde e dá outras providências. O objetivo destes investimentos é de possibilitar que o Município possa otimizar a qualidade e ampliar a oferta de atendimentos com médicos especialistas, seja em consultas ou exames. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 54/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.585.027,49 (um milhão, quinhentos e oitenta e cinco mil, vinte e sete reais e quarenta e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias de várias Secretarias Municipais. As despesas decorrentes com o presente crédito correrão por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias descritas no artigo 2º - fichas orçamentárias nºs 268, 271, 281, 291, 299, 107, 119 e 282. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Serra Negra, que será realizada no dia 1º de setembro de 2025, segunda-feira, às 19h30min. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão extraordinária às 20h47min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com  o  parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.