Serra Negra, 01 de agosto de 2025.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 22ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, a realizar-se no dia 04 de agosto de 2025, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 06/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade, sendo criadas 06 (seis) vagas de vigia – 44hrs. (b) 

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 49/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 1.344.495,77 (um milhão, trezentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta e sete centavos), que será destinado às Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, Educação, Obras e da Saúde. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta do superávit financeiro apurado dos exercícios anteriores (transferências dos Governos Federal e Estadual); do excesso de arrecadação verificado no exercício e a ser verificado no exercício (transferências do Governo Estadual – Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo - PAINSP); e, do excesso de arrecadação verificado no exercício (rendimentos de aplicação financeira), conforme discriminado no artigo 2º. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                                 22ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                         01ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                                 19ª Legislatura    

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Serra Negra, 01 de agosto de 2025.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 22ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, a realizar-se no dia 04 de agosto de 2025, segunda-feira, logo após o término da 22ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

 

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 06/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade, sendo criadas 06 (seis) vagas de vigia – 44hrs. (b) 

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 49/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 1.344.495,77 (um milhão, trezentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta e sete centavos), que será destinado às Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, Educação, Obras e da Saúde. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta do superávit financeiro apurado dos exercícios anteriores (transferências dos Governos Federal e Estadual); do excesso de arrecadação verificado no exercício e a ser verificado no exercício (transferências do Governo Estadual – Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo - PAINSP); e, do excesso de arrecadação verificado no exercício (rendimentos de aplicação financeira), conforme discriminado no artigo 2º. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                      22ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                              01ª Sessão Legislativa

c) – Dois terços                                      19ª Legislatura