Serra Negra, 25 de abril de 2025.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 12ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, a realizar-se no dia 28 de abril de 2025, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – Discussão e votação única do projeto de lei nº 23/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que denomina o próprio municipal localizado na Rua José Bonifácio nº 543, Centro, Serra Negra/SP, como Base Descentralizada do SAMU Vice-Prefeita Doutora ODILA PAULA PINTO GIACHETTO. (c) 

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 24/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que suprime o parágrafo 1º e altera o parágrafo 2º para parágrafo único, ambos do artigo 4º, da Lei Municipal nº 3944/2016, que dispõe sobre a proibição de queimadas no perímetro urbano delimitado pelo Plano Diretor do Município de Serra Negra/SP e dá outras providências. (a) 

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 25/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização de uso de espaço público localizado no Conjunto Habitacional Recanto das Águas – CECAP, Bairro das Palmeiras, Serra Negra e dá outras providências. O espaço público de 20m2 (vinte metros quadrados) recairá sobre a Matrícula nº 26.641, pertencente ao Município de Serra Negra, denominada Sistema de Lazer 02, e será utilizado para instalação de caixa d’água, hidrantes e demais equipamentos necessários. (b) 

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                                 12ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                         01ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                                 19ª Legislatura    

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Serra Negra, 25 de abril de 2025.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 15ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, a realizar-se no dia 28 de abril de 2025, segunda-feira, logo após o término da 12ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

 

 I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 24/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que suprime o parágrafo 1º e altera o parágrafo 2º para parágrafo único, ambos do artigo 4º, da Lei Municipal nº 3944/2016, que dispõe sobre a proibição de queimadas no perímetro urbano delimitado pelo Plano Diretor do Município de Serra Negra/SP e dá outras providências. (a) 

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 25/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização de uso de espaço público localizado no Conjunto Habitacional Recanto das Águas – CECAP, Bairro das Palmeiras, Serra Negra e dá outras providências. O espaço público de 20m2 (vinte metros quadrados) recairá sobre a Matrícula nº 26.641, pertencente ao Município de Serra Negra, denominada Sistema de Lazer 02, e será utilizado para instalação de caixa d’água, hidrantes e demais equipamentos necessários. (b) 

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                      15ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                              01ª Sessão Legislativa

c) – Dois terços                                      19ª Legislatura