Serra Negra, 11 de abril de 2025.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 10ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, a realizar-se no dia 14 de abril de 2025, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº  20/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita a autorização para proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 285.522,00 (duzentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e vinte e dois reais), para reforço das dotações orçamentárias da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Governo e Serviços Municipais. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias descritas no artigo 2º. (a) 

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº  21/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita a autorização para proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 787.478,00 (setecentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e setenta e oito reais), que será destinado às Secretarias da Educação, Serviços Municipais e Obras e Infraestrutura. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência do Governo Federal, através do FUNDEB VAAR, pelo excesso de arrecadação verificado no exercício, motivado pelo leilão de bens inservíveis e pela anulação parcial da dotação orçamentária, conforme descrito no artigo 2º. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                                            10ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                                    01ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                                            19ª Legislatura    

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Serra Negra, 11 de abril de 2025.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 13ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, a realizar-se de no dia 14 de abril de 2025, segunda-feira,  logo após o término da 10ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

 

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº  20/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita a autorização para proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 285.522,00 (duzentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e vinte e dois reais), para reforço das dotações orçamentárias da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Governo e Serviços Municipais. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias descritas no artigo 2º. (a) 

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº  21/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita a autorização para proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 787.478,00 (setecentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e setenta e oito reais), que será destinado às Secretarias da Educação, Serviços Municipais e Obras e Infraestrutura. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência do Governo Federal, através do FUNDEB VAAR, pelo excesso de arrecadação verificado no exercício, motivado pelo leilão de bens inservíveis e pela anulação parcial da dotação orçamentária, conforme descrito no artigo 2º. (a)

 

 Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

 Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                       13ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                               01ª Sessão Legislativa

 c) – Dois terços                                       19ª Legislatura