Serra Negra, 26 de março de 2025.

Pelo presente, atendendo ao pedido de CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA solicitado pelo Prefeito Municipal de Serra Negra/SP, nos termos do artigo 60, II, da Lei Orgânica do Município de Serra Negra, ficam convocados todos os Vereadores e Vereadoras que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 10ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, a realizar-se no dia 27 de março de 2025, quinta-feira, às 14:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, ocasião em que será deliberado o seguinte projeto constante da

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 03/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede aos funcionários ocupantes do quadro de pessoal em Comissão, Efetivo, Celetista, Estatutário, Inativo, Pensionistas e do Magistério, desta Prefeitura Municipal, reajuste salarial no percentual de 6,06%, em atendimento ao disposto no Artigo 37, X, da Constituição Federal e do que lhe corresponde na Lei Orgânica do Município de Serra Negra. (b)

       

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                                 10ª Sessão Extraordinária

b) - Maioria Absoluta                 01ª Sessão Legislativa

c) - Dois Terços                                                         19ª Legislatura

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Serra Negra, 26 de março de 2025.

Pelo presente, atendendo ao pedido de CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA  solicitado pelo Prefeito Municipal de Serra Negra/SP, nos termos do artigo 60, II, da Lei Orgânica do Município de Serra Negra, ficam convocados todos os Vereadores e Vereadoras que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 11ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, a realizar-se no dia 27 de março de 2025, quinta-feira, logo após o término da 10ª Sessão Extraordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, ocasião em que será deliberado o seguinte projeto constante da

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 03/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede aos funcionários ocupantes do quadro de pessoal em Comissão, Efetivo, Celetista, Estatutário, Inativo, Pensionistas e do Magistério, desta Prefeitura Municipal, reajuste salarial no percentual de 6,06%, em atendimento ao disposto no Artigo 37, X, da Constituição Federal e do que lhe corresponde na Lei Orgânica do Município de Serra Negra. (b)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                                 11ª Sessão Extraordinária

b) - Maioria Absoluta                 01ª Sessão Legislativa

c) - Dois Terços                                                         19ª Legislatura