Serra Negra, 07 de março de 2025.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 05ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, a realizar-se no dia 10 de março de 2025, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – Discussão e votação única do Veto Total apresentado ao autógrafo nº 076/2024, referente ao projeto de lei nº 040/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a apreensão e a destinação de animais de médio e grande porte que se encontram em estado de soltura ou situação de maus tratos no Município de Serra Negra e dá outras providências. 

Quórum para aprovação do veto (a).

Quórum para rejeição do veto (b).

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 13/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 2754/2002, que trata da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – CIP, visando adequar as formas de investimento do recurso arrecadado. (b) 

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                                             05ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                                     01ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                                             19ª Legislatura    

                                

-------------------------------------------------------------------------------------------------

Serra Negra, 07 de março de 2025.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 07ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, a realizar-se de no dia 10 de março de 2025, segunda-feira,  logo após o término da 05ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

 

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 13/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 2754/2002, que trata da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – CIP, visando adequar as formas de investimento do recurso arrecadado. (b) 

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                       07ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                               01ª Sessão Legislativa

c) – Dois terços                                       19ª Legislatura