ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA

Aos três dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às 19h39min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 01ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, João Ricardo Gallego, Karina Kellys Ferreira Souza, Leonel Franco Atanázio, Letícia Esteffany Vieira da Silva, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas e termo de posse: 1) Termo da Sessão Solene de Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, instalação da 19ª Legislatura e eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, realizada em 1º de janeiro de 2025; 2) ata da 01ª sessão extraordinária, da 01ª sessão legislativa, da 19ª Legislatura, realizada em 20 de janeiro de 2025; 3) ata da 02ª sessão extraordinária, da 01ª sessão legislativa, da 19ª Legislatura, realizada em 20 de janeiro de 2025; e, 4) ata da 03ª sessão extraordinária, da 01ª sessão legislativa, da 19ª Legislatura, realizada em 20 de janeiro de 2025. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE.  Após, passou-se à leitura das INDICAÇÕES: de nºs 001/2025 a 105/2025 e de 108/2025 a 146/2025. Para constar, as indicações nºs 106/2025 e 107/2025 foram retiradas por sua autora. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados, por unanimidade (10 votos), os requerimentos de informações de nºs 001/2025, 002/2025, 003/2025, 004/2025, 005/2025, 006/2025, 008/2025, 009/2025, 010/2025, 011/2025, 012/2025, 013/2025, 014/2025, 015/2025, 017/2025, 018/2025, 019/2025, 023/2025, 049/2025 e 050/2025. Foi aprovado, por maioria de votos (09x01), o requerimento de informações de nº 021/2025. Votação nominal: vereadores que aprovaram o requerimento de informações nº 021/2025: Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, João Ricardo Gallego, Karina Kellys Ferreira Souza, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti e Rosimar Gonçalves da Silva. Vereador(a) que rejeitou o requerimento de informações nº 021/2025: Letícia Esteffany Vieira da Silva. Foram rejeitados, por maioria de votos (08x02), os requerimentos de informações de nºs 022/2025 e 025/2025. Votação nominal: vereadores que aprovaram os requerimentos de informações nºs 022/2025 e 025/2025: Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti e Rosimar Gonçalves da Silva. Vereadores que rejeitaram os requerimentos de informações nºs 022/2025 e 025/2025: Ana Bárbara Regiani Magaldi, Cesar Augusto Oliveira Borboni, João Ricardo Gallego, Karina Kellys Ferreira Souza, Leonel Franco Atanázio, Letícia Esteffany Vieira da Silva, Renato Pinto Giachetto e Ricardo Favero Fioravanti. Para constar, os requerimentos de informações nºs 007/2025, 016/2025 e 024/2025, foram retirados por seus autores. Inscritos como ORADORES: usaram da palavra os vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Karina Kellys Ferreira Souza, Letícia Esteffany Vieira da Silva, Renato Pinto Giachetto e Rosimar Gonçalves da Silva. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes na pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 08/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Bragança Paulista, objetivando a implantação e manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgências – SAMU da região do Circuito das Águas. Primeiramente, foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo(a) Relator(a) Especial(a) designado(a). Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 09/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de colaboração com a entidade denominada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Amparo – APAE, com vigência para o ano de 2025, para disponibilização, pela entidade, de 10 (dez) vagas sociais para atendimento de menores. Primeiramente, foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo(a) Relator(a) Especial(a) designado(a). Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 01/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, que desafeta bem público – veículo GM Celta ano 2010 - pertencente ao Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, autorizando a sua doação à Prefeitura Municipal de Serra Negra/SP, e dá outras providências. Primeiramente, foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo(a) Relator(a) Especial(a) designado(a). Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo para ser deliberado na ordem do dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada logo após o término da presente sessão ordinária, declarando-a encerrada às 22h38min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.

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ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA

Aos três dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às 22h39min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro, nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos, nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, sua 04ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, João Ricardo Gallego, Karina Kellys Ferreira Souza, Leonel Franco Atanázio, Letícia Esteffany Vieira da Silva, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos constantes na pauta: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 08/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Bragança Paulista, objetivando a implantação e manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgências – SAMU da região do Circuito das Águas. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 09/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de colaboração com a entidade denominada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Amparo – APAE, com vigência para o ano de 2025, para disponibilização, pela entidade, de 10 (dez) vagas sociais para atendimento de menores. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Serra Negra, que será realizada no dia 10 de fevereiro de 2025, segunda-feira, às 19h30min. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão extraordinária às 22h47min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos  os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.