EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 

CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA/SP

NOVA LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO SERRA NEGRA/SP

A CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA/SP, por seu Presidente, COMUNICA à toda população, inclusive às organizações não governamentais e associações representativas dos vários segmentos da sociedade, aí incluídas as entidades de classe e de bairro, regularmente constituídas e estabelecidas no Município de Serra Negra/SP, que será realizada a 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2024 (QUINTA-FEIRA), às 18H00MIN, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, situado na Avenida Bernardino de Campos, nº 170, Praça Sesquicentenário – Palácio Primavera, Centro, Serra Negra/SP, quando será avaliado e debatido sobre o projeto de lei nº 27/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui a nova Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo do Município de Serra Negra/SP e dá outras providências. 

Participem!

Serra Negra, 07 de outubro de 2024.

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP