TERMO / ATA DA 1ª (PRIMEIRA) AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA/SP, REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2024, PARA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 027/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOVA LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Às 18h00min, do dia trinta e um de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro,  quinta-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, situado na Avenida Bernardino de Campos, nº 170, Centro, Serra Negra/SP, reuniram-se em audiência pública os munícipes e os vereadores constantes nas relações anexas, sob a presidência do vereador Eduardo Aparecido Barbosa - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra em exercício, para análise e para colher sugestões sobre o  projeto de lei nº 027/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui a nova Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo do Município de Serra Negra e dá outras providências. Para constar, a presente audiência pública foi transmitida ao vivo através da internet, permanecendo espaço aberto (chat) para a participação dos internautas. Também, foram disponibilizadas cópias, tanto em papel como em formato digital, do projeto de lei nº 027/2023. Foram disponibilizados formulários para a apresentação de sugestões sobre o projeto de lei contendo as novas disposições sobre o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo do Município de Serra Negra. Foi ressaltado que a integra do projeto de lei nº 27/2023, poderá ser acessado e baixado diretamente do site da Câmara Municipal de Serra Negra e, sugestões sobre o referido projeto de lei, poderão ser encaminhadas através do e-mail: usoeocupacaodosolo@cmserranegra.sp.gov.br. Iniciados os trabalhos, foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão Permanente de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Serra Negra, referente ao projeto de lei nº 27/2023. Após, o Exmo. Sr. Presidente concedeu a palavra ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, senhor Wanderlei Lona de Moraes, que participou da elaboração do projeto contendo as novas disposições sobre a Lei do Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo do Município de Serra Negra, que apresentou suas considerações sobre o processo de elaboração do referido projeto de lei e sobre a sua atual importância. Em continuidade, foi aberta a palavra aos vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra. Em seguida, foi aberta a palavra aos munícipes presentes, para que apresentassem suas manifestações e sugestões sobre o projeto de lei nº 27/2023. As sugestões apresentadas foram juntadas nos autos que traz encartado o projeto de lei 027/2023. A íntegra desta audiência pública, ou seja, o áudio e vídeo, podem ser acessados através do site da Câmara Municipal de Serra Negra. Para constar, houve o número de até 04 (quatro) internautas acompanhando simultaneamente a transmissão ao vivo desta audiência pública. Não havendo mais nada a ser tratado nesta audiência pública, o Exmo. Sr. Presidente determinou a confecção de termo/ata resumido desta audiência pública, sendo juntado nos autos do processo n.º 046/2023, do Poder Legislativo de Serra Negra/SP - projeto de lei nº 027/2023. Para constar, esta audiência pública foi integralmente registrada em áudio e vídeo, cujo inteiro teor fica fazendo parte integrante deste termo. Após, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença e a colaboração de todos, declarando encerrada a presente audiência pública. Publique-se como de costume. NADA MAIS. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x..

Vereador EDUARDO APARECIDO BARBOSA  

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra em exercício