Serra Negra, 04 de outubro de 2024.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 30ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 07 de outubro de 2024, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 52/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 692.000,00 (seiscentos e noventa e dois mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Educação – para folha de pagamento dos funcionários municipais da Educação (FUNDEB) e à Secretaria Municipal da Fazenda – para pagamento de despesas de amortização de dívidas, juros sobre a dívida por contrato e PASEP. As despesas com a abertura do presente crédito correrão por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias descritas no artigo 2º. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                                            30ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                                    04ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                                            18ª Legislatura  

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Serra Negra, 04 de outubro de 2024.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 24ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de no dia 07 de outubro de 2024, segunda-feira,  logo após o término da 30ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

 

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 52/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 692.000,00 (seiscentos e noventa e dois mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Educação – para folha de pagamento dos funcionários municipais da Educação (FUNDEB) e à Secretaria Municipal da Fazenda – para pagamento de despesas de amortização de dívidas, juros sobre a dívida por contrato e PASEP. As despesas com a abertura do presente crédito correrão por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias descritas no artigo 2º. (a)

 

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                       24ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                               04ª Sessão Legislativa

c) – Dois terços                                       18ª Legislatura