Serra Negra, 23 de agosto de 2024.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 24ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 26 de agosto de 2024, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 43/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 996.239,52 (novecentos e noventa e seis mil, duzentos e trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos), que será destinado à Secretaria da Saúde, para ser utilizado no repasse ao Hospital Santa Rosa de Lima, no valor excedente ao teto financeiro MAC e na ampliação na oferta de serviço ao usuário SUS, seja em pactuação com o Hospital Santa Rosa de Lima ou outro prestador. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação verificado no exercício e a ser verificado, motivado pela transferência do Governo Estadual, através do Programa Tabela SUS Paulista. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                                            24ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                                    04ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                                            18ª Legislatura 

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Serra Negra, 23 de agosto de 2024.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 20ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de no dia 26 de agosto de 2024, segunda-feira,  logo após o término da 24ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

 

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 43/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 996.239,52 (novecentos e noventa e seis mil, duzentos e trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos), que será destinado à Secretaria da Saúde, para ser utilizado no repasse ao Hospital Santa Rosa de Lima, no valor excedente ao teto financeiro MAC e na ampliação na oferta de serviço ao usuário SUS, seja em pactuação com o Hospital Santa Rosa de Lima ou outro prestador. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação verificado no exercício e a ser verificado, motivado pela transferência do Governo Estadual, através do Programa Tabela SUS Paulista. (a)

 

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                       20ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                               04ª Sessão Legislativa

c) – Dois terços                                       18ª Legislatura