Serra Negra, 02 de agosto de 2024.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 21ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 05 de agosto de 2024, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 38/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 5.520.000,00 (cinco milhões, quinhentos e vinte mil reais), que será destinado às Secretarias de Educação, Fazenda, Serviços Municipais, Obras e Infraestrutura, Governo, Gabinete do Prefeito, Esportes e Lazer, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Gestão Estratégica e Saúde, para reforço de dotações orçamentárias. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta do superavit financeiro apurado do exercício anterior, do excesso de arrecadação verificado no exercício e da anulação parcial das dotações orçamentárias descritas no artigo 2º. (a)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 39/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 1.093.842,65 (um milhão, noventa e três mil, oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), que será destinado ao Fundo Social de Solidariedade, à Secretaria da Educação, Secretaria de Obras e Infraestrutura e Secretaria da Saúde, sendo criadas as respectivas dotações orçamentárias. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta do superávit financeiro apurado do exercício anterior e pelo excesso de arrecadação verificado no exercício. (a) 

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 41/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a instituição, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Saneamento Básico – COMSAB e do Fundo Municipal de Saneamento Básico - FUMSAB, no Município da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra, para as finalidades e condições que especifica, e dá outras providências. (a) 

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                                            21ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                                    04ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                                            18ª Legislatura   

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Serra Negra, 02 de agosto de 2024.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 17ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de no dia 05 de agosto de 2024, segunda-feira,  logo após o término da 21ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

 

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 38/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 5.520.000,00 (cinco milhões, quinhentos e vinte mil reais), que será destinado às Secretarias de Educação, Fazenda, Serviços Municipais, Obras e Infraestrutura, Governo, Gabinete do Prefeito, Esportes e Lazer, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Gestão Estratégica e Saúde, para reforço de dotações orçamentárias. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta do superavit financeiro apurado do exercício anterior, do excesso de arrecadação verificado no exercício e da anulação parcial das dotações orçamentárias descritas no artigo 2º. (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 39/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 1.093.842,65 (um milhão, noventa e três mil, oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), que será destinado ao Fundo Social de Solidariedade, à Secretaria da Educação, Secretaria de Obras e Infraestrutura e Secretaria da Saúde, sendo criadas as respectivas dotações orçamentárias. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta do superávit financeiro apurado do exercício anterior e pelo excesso de arrecadação verificado no exercício. (a) 

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 41/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a instituição, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Saneamento Básico – COMSAB e do Fundo Municipal de Saneamento Básico - FUMSAB, no Município da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra, para as finalidades e condições que especifica, e dá outras providências. (a) 

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                       17ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                               04ª Sessão Legislativa

c) – Dois terços                                       18ª Legislatura