Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 20ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 24 de junho de 2024, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 23/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2025. (a)

IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 36/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita a autorização para proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 407.563,65 (quatrocentos e sete mil, quinhentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos), que será destinado para Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para obras de construção de área de lazer no Loteamento Jardim Serra Negra. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito serão suportadas por conta do superávit financeiro de exercícios anteriores, motivado pelo saldo de alienação de bens móveis e pelo repasse do Governo Federal (bônus do Pré-Sal). (a)

V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 37/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita a autorização para proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 507.563,65 (quinhentos e sete mil, quinhentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos), a ser destinado à Secretaria de Serviços Municipais, para a aquisição de massa asfáltica, que será utilizada para o asfaltamento da Estrada Municipal Basílio Silotto. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta da anulação parcial da dotação orçamentária descrita no artigo 2º. (a)

VI – Discussão e votação única do projeto de resolução nº 04/2024, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 1º, da Resolução nº 420/2023-CMSN. (b) 

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                                            20ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                                    04ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                                            18ª Legislatura    

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Serra Negra, 21 de junho de 2024.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 16ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de no dia 24 de junho de 2024, segunda-feira,  logo após o término da 20ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

 

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 33/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.168,96 (três mil, cento e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos), que será destinado ao Fundo Social de Solidariedade, para a realização de cursos de qualificação profissional. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito serão suportadas por conta do superávit financeiro apurado no exercício anterior e pelo excesso de arrecadação verificado no exercício (rendimentos), motivado pelo convênio celebrado com o Governo Estadual, através do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, que tem como objeto a realização de cursos no âmbito do Programa de Escola de Qualificação Profissional. (a)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 36/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita a autorização para proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 407.563,65 (quatrocentos e sete mil, quinhentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos), que será destinado para Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para obras de construção de área de lazer no Loteamento Jardim Serra Negra. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito serão suportadas por conta do superávit financeiro de exercícios anteriores, motivado pelo saldo de alienação de bens móveis e pelo repasse do Governo Federal (bônus do Pré-Sal). (a)

IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 37/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita a autorização para proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 507.563,65 (quinhentos e sete mil, quinhentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos), a ser destinado à Secretaria de Serviços Municipais, para a aquisição de massa asfáltica, que será utilizada para o asfaltamento da Estrada Municipal Basílio Silotto. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta da anulação parcial da dotação orçamentária descrita no artigo 2º. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                       16ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                               04ª Sessão Legislativa

c) – Dois terços                                       18ª Legislatura