ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos vinte e sete dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e quatro, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 16ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 15ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 20 de maio de 2024 e; 2) ata da 12ª sessão extraordinária, da 04ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 20 de maio de 2024. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE.  Após, passou-se à leitura das INDICAÇÕES: de nºs 727/2024 a 749/2024 e de 751/2024 a 763/2024. Para constar, a indicação nº 750/2024 foi retirada por sua autora. Inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Beraldo Antonio Ramalho Cattini e Leonel Franco Atanázio. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 383/2024 a 400/2024. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 401/2024 a 413/2024 e de 419/2024 a 421/2024. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 414/2024 a 418/2024. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Roberto Sebastião de Almeida e Rosimar Gonçalves da Silva. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação do projeto e demais proposituras constantes na pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 06/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Serra Negra – Lei Complementar Municipal nº 15/1997, disciplinando hipótese de incidência para taxa de uso e ocupação de solo – de torres e antenas de transmissão e recepção de dados e voz. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; e b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – Discussão e votação única da moção nº 07/2024, de autoria dos vereadores Benedita Viviani Anibal Carraro e Roberto Sebastião de Almeida, propondo MOÇÃO DE APELO, na forma dos artigos 138 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, a ser respeitosamente encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Serra Negra/SP, Doutor Elmir Kalil Abi Chedid, para que a Prefeitura Municipal de Serra Negra conceda mensalmente, também aos servidores aposentados e pensionistas do Serprev- Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra, uma cesta de alimentos ou vale alimentação, vez que o Serprev atualmente não possui condições financeiras para estender este benefício aos servidores aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Serra Negra, ressaltando que este benefício era concedido anos atrás, sendo cortado, de modo que a cesta de alimentos ou o vale alimentação também é um direito, além de ser imprescindível aos servidores públicos municipais aposentados e pensionistas. Primeiramente foi proferida a leitura da moção. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (10 votos). Não havendo nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada logo após o término da presente sessão ordinária, declarando-a encerrada às 21h33min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.

--------------------------------------------------------------------------

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos vinte e sete dias  do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e quatro, com início às 21h34min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro, nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos, nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, sua 13ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foi deliberado o seguinte projeto constante na pauta: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 06/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Serra Negra – Lei Complementar Municipal nº 15/1997, disciplinando hipótese de incidência para taxa de uso e ocupação de solo – de torres e antenas de transmissão e recepção de dados e voz. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Serra Negra que será realizada no dia 03 de junho de 2024, segunda-feira, às 19h30min. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão extraordinária às 21h45min. Para constar eu, (a)  vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos  os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.