Serra Negra, 16 de maio de 2024.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 15ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 20 de maio de 2024, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 25/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para realização de despesas públicas do Município de Serra Negra e dá outras providências. (a)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 26/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita a autorização para proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 96.225,81 (noventa e seis mil, duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), que será destinado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para aquisição de equipamentos e material permanente, material de consumo, serviços de terceiros – Pessoa Jurídica, Programas e Ações da Secretaria e devoluções de saldos remanescentes (rendimentos). As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta do superávit financeiro apurado no exercício anterior e pelo excesso de arrecadação verificado no exercício, motivado pelas transferências dos Governos Federal e Estadual, conforme descrito no artigo 2º. (a)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 27/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita a autorização para proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 175.660,43 (cento e setenta e cinco mil, seiscentos e sessenta reais e quarenta e três centavos), que será destinado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para aquisição de material de consumo e serviços de terceiros – Pessoa Jurídica. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta do superávit financeiro apurado no exercício anterior e pelo excesso de arrecadação verificado no exercício, motivado pelas transferências do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Assistência Social, conforme descrito no artigo 2º. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                                            15ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                                    04ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                                            18ª Legislatura  

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Serra Negra, 16 de maio de 2024.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 12ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de no dia 20 de maio de 2024, segunda-feira,  logo após o término da 15ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

 

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 25/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para realização de despesas públicas do Município de Serra Negra e dá outras providências. (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 26/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita a autorização para proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 96.225,81 (noventa e seis mil, duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), que será destinado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para aquisição de equipamentos e material permanente, material de consumo, serviços de terceiros – Pessoa Jurídica, Programas e Ações da Secretaria e devoluções de saldos remanescentes (rendimentos). As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta do superávit financeiro apurado no exercício anterior e pelo excesso de arrecadação verificado no exercício, motivado pelas transferências dos Governos Federal e Estadual, conforme descrito no artigo 2º. (a)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 27/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita a autorização para proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 175.660,43 (cento e setenta e cinco mil, seiscentos e sessenta reais e quarenta e três centavos), que será destinado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para aquisição de material de consumo e serviços de terceiros – Pessoa Jurídica. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta do superávit financeiro apurado no exercício anterior e pelo excesso de arrecadação verificado no exercício, motivado pelas transferências do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Assistência Social, conforme descrito no artigo 2º. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                       12ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                               04ª Sessão Legislativa

c) – Dois terços                                       18ª Legislatura