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Projetos a serem votados - 04/03/2024

PROJETO DE LEI NO 11 DE 01 DE MARÇO DE 2024

(Autoriza a abertura de crédito adicional especial)

O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 715.927,21 (setecentos e quinze mil, novecentos e vinte e sete reais e vinte e um centavos), que será destinado às Secretarias de Educação, Obras e Infraestrutura, Esportes e Lazer, Turismo e Desenvolvimento Econômico e Divisão de Cultura, as seguintes dotações a serem criadas:
01.04.01.12.361.0007.2006.3.1.90.11.05 – Venc. e vant. fixas – P. Civil R$ 41.181,63
01.04.01.13.392.0010.2011.3.3.90.31.05 – Premiações Culturais e Artísticas R$ 82.530,66
01.04.01.13.392.0010.2011.3.3.90.31.05 – Premiações Culturais e Artísticas R$ 203.735,94
01.04.01.12.306.0008.2009.3.3.90.93.02 – Indenizações e Restituições R$ 20.167,69
01.12.01.23.695.0022.1019.4.4.90.93.02 – Indenizações e Restituições R$ 4.040,95
01.09.01.15.451.0019.1019.4.4.90.93.02 – Indenizações e Restituições R$ 17.346,81
01.05.01.27.812.0011.1026.4.4.90.93.02 – Indenizações e Restituições R$ 8.117,27
01.09.01.15.451.0019.1019.4.4.90.51.02 – Obras e Instalações R$ 136.423,19
01.09.01.15.451.0019.1019.4.4.90.51.07 – Obras e Instalações R$ 202.383,07
Total R$ 715.927,21

Art. 2o As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta do superávit financeiro apurado do exercício anterior, motivado pelos juros de financiamento – FINISA, e pelo superávit financeiro apurado do exercício anterior motivado pelas transferências dos Governos Estadual e Federal, sendo:
Superávit apurado do exercício anterior – juros de financiamento (FINISA) R$ 202.383,07
Transferências do Governo Estadual:
Convênio Alimentação Escolar R$ 20.167,69
Convênio DADETUR (pergolados da Rua Cel. Pedro Penteado) R$ 4.040,95
Convênio DADETUR (Recapeamento de 14 Ruas) R$ 17.346,81
Convênio DADETUR (Cobertura Quadra Poliesportiva Pedro Marquezin) R$ 8.117,27
Convênio para obras de pavimentação asfáltica – Programa Nossa Rua R$ 136.423,19
Transferências do Governo Federal:
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB R$ 41.181,63
Lei Paulo Gustavo de Incentivo à Cultura R$ 286.266,60
Total R$ 715.927,21

Art. 3o Ficam convalidadas as Peças de Planejamento PPA 2022/2025, LDO 2024 e LOA 2024, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5o Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra, 01 de março de 2024

ELMIR KALIL ABI CHEDID
- Prefeito Municipal -


Serra Negra, 01 de março de 2024

MENSAGEM no 010/2024

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 715.927,21 (setecentos e quinze mil, novecentos e vinte e sete reais e vinte e um centavos), que será destinado às Secretarias de Educação, Obras e Infraestrutura, Esportes e Lazer, Turismo e Desenvolvimento Econômico e Divisão de Cultura, para o que segue:
Remuneração do pessoal docente e dos profissionais da Educação R$ 41.181,63
Incentivo à Cultura R$ 286.266,60
Devolução de saldo remanescente do Convênio celebrado com o Governo Estadual
que tem como objeto: Alimentação Escolar R$ 20.167,69
Devolução de saldo remanescente do Convênio celebrado com o Governo Estadual -
DADETUR que tem como objeto: Pergolados da Rua Cel. Pedro Penteado R$ 4.040,95
Devolução de saldo remanescente do Convênio celebrado com o Governo Estadual -
DADETUR que tem como objeto: Recapeamento de 14 Ruas R$ 17.346,81
Devolução de saldo remanescente do Convênio celebrado com o Governo Estadual -
DADETUR que tem como objeto: Cobertura Quadra Poliesportiva Pedro Marquezin R$ 8.117,27
Convênio com o Governo Estadual – Obras de Pavimentação Asfáltica – Programa 
Nossa Rua R$ 136.423,19
Obras de Pavimentação Asfáltica R$ 202.383,07
Total R$ 715.927,21
Informo que as despesas serão suportadas por conta do superávit financeiro apurado do exercício anterior, motivado pelos juros de financiamento – FINISA, e pelo superávit financeiro apurado do exercício anterior motivado pelas transferências dos Governos Estadual e Federal, sendo:
Superávit apurado do exercício anterior – juros de financiamento (FINISA) R$ 202.383,07
Transferências do Governo Estadual:
Convênio Alimentação Escolar R$ 20.167,69
Convênio DADETUR (pergolados da Rua Cel. Pedro Penteado) R$ 4.040,95
Convênio DADETUR (Recapeamento de 14 Ruas) R$ 17.346,81
Convênio DADETUR (Cobertura Quadra Poliesportiva Pedro Marquezin) R$ 8.117,27
Convênio para obras de pavimentação asfáltica – Programa Nossa Rua R$ 136.423,19
Transferências do Governo Federal:
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB R$ 41.181,63
Lei Paulo Gustavo de Incentivo à Cultura R$ 286.266,60
Total R$ 715.927,21
Assim, solicito a URGÊNCIA prevista no caput do artigo 73 da Lei Orgânica do Município, para apreciação e deliberação do presente.
Na oportunidade, renovo meus protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,


ELMIR KALIL ABI CHEDID
- Prefeito Municipal -


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PROJETO DE LEI NO 12 DE 01 DE MARÇO DE 2024

(Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar)

O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.236.142,13 (nove milhões, duzentos e trinta e seis mil, cento e quarenta e dois reais e treze centavos), que será destinado às Secretarias de Educação, Obras e Infraestrutura, Saúde e Serviços Municipais, para reforço das dotações orçamentárias, a saber:
(106) 01.04.01.12.365.0007.2064.3.3.90.30.05 – Material de consumo R$ 50.000,00
(109) 01.04.01.12.365.0007.2064.3.3.90.39.05 – Serv. terceiros – P. Jurídica R$ 100.000,00
(111) 01.04.01.12.365.0007.2064.4.4.90.52.05 – Equip. e material permanente R$ 200.000,00
(120) 01.04.01.12.365.0007.2065.3.3.90.30.05 – Material de consumo R$ 50.000,00
(123) 01.04.01.12.365.0007.2065.3.3.90.39.05 – Serv. terceiros – P. Jurídica R$ 100.000,00
(080) 01.04.01.12.361.0007.2006.3.3.90.30.05 – Material de consumo R$ 50.000,00
(084) 01.04.01.12.361.0007.2006.3.3.90.39.05 – Serv. terceiros – P. Jurídica R$ 100.000,00
(086) 01.04.01.12.361.0007.2006.4.4.90.52.05 – Equip. e material permanente R$ 50.000,00
(068) 01.04.01.12.122.0007.2047.3.3.90.39.05 – Serv. terceiros – P. Jurídica R$ 50.000,00
(065) 01.04.01.12.122.0007.2005.3.3.90.30.05 – Material de consumo R$ 50.000,00
(099) 01.04.01.12.365.0007.1008.4.4.90.51.05 – Obras e instalações R$ 1.900.000,00
(070) 01.04.01.12.306.0008.2009.3.3.90.30.05 – Material de consumo R$ 200.000,00
(220) 01.09.01.15.451.0019.1019.4.4.90.51.01 – Obras e instalações R$ 1.500.000,00
(248) 01.11.01.10.301.0021.1009.4.4.90.51.01 – Obras e instalações R$ 1.443.000,00
(224) 01.09.01.15.451.0019.1019.4.4.90.51.07 – Obras e instalações R$ 2.565.142,13
(303) 01.13.01.15.452.0025.2023.3.3.90.30.01 – Material de consumo R$ 528.000,00
(307) 01.13.01.15.452.0025.2023.3.3.90.39.01 – Serv. terceiros – P. Jurídica R$ 300.000,00
Total R$ 9.236.142,13

Art. 2o As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta do superávit financeiro apurado do exercício anterior, motivado pelas transferências do Governo Federal (Quota Salário Educação), superávit financeiro do apurado exercício anterior (recurso próprio), pelo superávit financeiro apurado do exercício anterior, motivado pelo financiamento com a Caixa Econômica Federal – FINISA, e pelo superávit financeiro apurado do exercício anterior, motivado pelas transferências do Fundo Especial do Petróleo, sendo:
Superávit financeiro apurado do exercício anterior – transferência do Governo Federal
(Quota Salário Educação) R$ 2.900.000,00 
Superávit financeiro apurado do exercício anterior – recurso próprio R$ 2.943.000,00
Superávit financeiro – Financiamento com a Caixa Econômica Federal - FINISA R$ 2.565.142,13
Superávit financeiro – Fundo Especial do Petróleo R$ 828.000,00
Total R$ 9.236.142,13

Art. 3o Ficam convalidadas as Peças de Planejamento PPA 2022/2025, LDO 2024 e LOA 2024, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5o Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra, 01 de março de 2024


ELMIR KALIL ABI CHEDID
- Prefeito Municipal -

Serra Negra, 01 de março de 2024

MENSAGEM no 011/2024

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.236.142,13 (nove milhões, duzentos e trinta e seis mil, cento e quarenta e dois reais e treze centavos), que será destinado às Secretarias de Educação, Obras e Infraestrutura, Saúde e Serviços Municipais, no que segue:
Custeio de despesas com programas, projetos e ações voltadas para a educação bá-
sica – ensino infantil e fundamental e para merenda escolar R$ 2.900.000,00
Execução de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município R$ 1.500.000,00
Reforma do prédio da U.B.S. Dr. Firmino Hermínio Cavenaghi para receber o CAPS R$ 751.000,00
Reforma e ampliação da U.B.S. Ver. Celso Bueno Corsetti - Vila Dirce R$ 692.000,00
Obras de pavimentação asfáltica R$ 2.565.142,13
Obras de tapa buracos R$ 828.000,00
Total R$ 9.236.142,13
Informamos que as despesas serão suportadas por conta do superávit financeiro apurado do exercício anterior, motivado pelas transferências do Governo Federal (Quota Salário Educação), superávit financeiro apurado do exercício anterior (recurso próprio), pelo superávit financeiro apurado do exercício anterior, motivado pelo financiamento com a Caixa Econômica Federal – FINISA, e e pelo superávit financeiro apurado do exercício anterior, motivado pelas transferências do Fundo Especial do Petróleo, sendo:
Superávit financeiro apurado do exercício anterior – transferência do Governo 
Federal (Quota Salário Educação) R$ 2.900.000,00 
Superávit financeiro apurado do exercício anterior – recurso próprio R$ 2.943.000,00
Superávit financeiro – Financiamento com a Caixa Econômica Federal - FINISA R$ 2.565.142,13
Superávit financeiro – Fundo Especial do Petróleo R$ 828.000,00
Total R$ 9.236.142,13
Assim, solicito a URGÊNCIA prevista no caput do artigo 73 da Lei Orgânica do Município, para apreciação e deliberação do presente.
Na oportunidade, renovo meus protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,


ELMIR KALIL ABI CHEDID
- Prefeito Municipal -

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PROJETO DE LEI Nº 79, DE 07 DE  NOVEMBRO DE 2023

        (Institui no Município de Serra Negra/SP a Semana Municipal de Atenção e Conscientização sobre a Epilepsia a ser realizada anualmente na semana do dia 26 de março e dá outras providências)

  A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SERRA NEGRA DECRETA:
            Art. 1º Fica instituída no Município de Serra Negra/SP a Semana Municipal de Atenção e Conscientização sobre a Epilepsia, a ser realizada anualmente, na semana do dia 26 de março. 
  Art. 2º Anualmente, na semana do dia 26 de março, serão realizadas ações com os seguintes objetivos:
  I –  divulgar e informar sobre ações voltadas à conscientização da população sobre a Epilepsia, promovendo campanhas de atenção, conscientização e educativa;
  II – orientar a respeito do diagnóstico e do tratamento adequado da Epilepsia; 
  III – encaminhar os casos diagnosticados de Epilepsia para acompanhamento e tratamento especializado.

  Art. 3º Durante a semana de que trata esta Lei serão promovidas atividades que visem ampliar o conhecimento, diagnósticos e os tratamentos, bem como a sensibilização sobre a Epilepsia através de campanhas publicitárias e institucionais, cursos, palestras, seminários, debates e demais ações correlatas. 
           Art. 4º Para o desenvolvimento da semana ora criada o Poder Executivo Municipal poderá firmar convênios e parcerias com entidades sociais, educacionais e de saúde envolvidas, visando à promoção de cursos e treinamentos específicos para seus profissionais.
  Art. 5º Durante a semana municipal de que trata a presente Lei as pessoas serão convidadas a usar a cor roxa, representando o esforço dedicado ao aumento da conscientização sobre a Epilepsia.  
           Art. 6º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
           Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
           Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 07/11/2023.


Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO


Epilepsia sem preconceito: Dia Mundial de Conscientização Sobre a Epilepsia

Em 26 de março, anualmente, as pessoas ao redor do mundo são convidadas a usar a cor roxa – é um dia de esforço internacional dedicado ao aumento da conscientização sobre a epilepsia.
O Purple Day (Dia Roxo) foi criado em 2.008, por Cassidy Megan, uma criança canadense com nove anos de idade na época. Com a ajuda da Associação de Epilepsia da Nova Escócia (EANS), Cassydi escolheu a cor roxa para representar a epilepsia, por achar que a flor de lavanda, frequentemente associada com a solidão, representava os sentimentos de isolamento que muitas pessoas com epilepsia sentem.
A epilepsia é uma alteração temporária e reversível do funcionamento do cérebro, que não tenha sido causada por febre, drogas ou distúrbios metabólicos. Durante alguns segundos ou minutos, uma parte do cérebro emite sinais incorretos, que podem ficar restritos a esse local ou espalhar-se. Se ficarem restritos, a crise será chamada parcial; se envolverem os dois hemisférios cerebrais, generalizada. Por isso, algumas pessoas podem ter sintomas relativamente evidentes de epilepsia, não significando que o problema tenha menos importância se a crise não for tão aparente.
Sintomas:
Em crises de ausência, a pessoa apresenta-se desligada por alguns instantes, podendo retomar o que estava fazendo em seguida. Em crises parciais simples, o paciente experimenta sensações estranhas, como distorções de percepção ou movimentos descontrolados de uma parte do corpo. Ele pode sentir um medo repentino, um desconforto no estômago, ver ou ouvir de maneira diferente. Se, além disso, perder a consciência, a crise será chamada de parcial complexa. Depois do episódio, enquanto se recupera, a pessoa pode sentir-se confusa e ter déficits de memória. Em crises tônico-clônicas, o paciente primeiro perde a consciência e cai, ficando com o corpo rígido; depois, as extremidades do corpo tremem e contraem-se. Quando as crises duram mais de 30 minutos sem que a pessoa recupere a consciência, são perigosas, podendo prejudicar as funções cerebrais.

Causas:
Muitas vezes, a causa é desconhecida, mas pode ser uma lesão no cérebro, decorrente de uma forte pancada na cabeça, uma infecção (meningite, por exemplo), neurocisticercose (ovos de solitária no cérebro), abuso de bebidas alcoólicas, de drogas. Muitas vezes a origem pode ter relação com má formação congênita do cérebro.
Tratamento:
O tratamento das epilepsias é feito com medicamentos que evitam as descargas elétricas cerebrais anormais, que são a origem das crises epilépticas; casos com crises frequentes e incontroláveis são candidatos à intervenção cirúrgica.
Em muitos casos as crises epiléticas não são previsíveis e as pessoas precisam de ajuda, principalmente para não se machucarem durante as convulsões. É importante estar atento e saber como proceder ao presenciar uma crise:
– mantenha a calma e tranquilize as pessoas ao seu redor;
– evite que a pessoa caia bruscamente ao chão;
– tente colocar a pessoa deitada de costas, em lugar confortável e seguro, com a cabeça protegida com algo macio;
– nunca segure a pessoa nem impeça seus movimentos (deixe-a debater-se);
– retire objetos próximos com que ela possa se machucar;
– mantenha-a deitada de barriga para cima, mas com a cabeça voltada para o lado, evitando que ela se sufoque com a própria saliva;
– afrouxe as roupas, se necessário;
– se for possível, levante o queixo para facilitar a passagem de ar;
– não tente introduzir objetos na boca do paciente durante as convulsões;
– não dê tapas;
– não jogue água sobre ela nem ofereça nada para ela cheirar;
– verifique se existe pulseira, medalha ou outra identificação médica de emergência que possa sugerir a causa da convulsão;
– permaneça ao lado da pessoa até que ela recupere a consciência;
– se a crise convulsiva durar mais que 5 minutos sem sinais de melhora, peça ajuda médica;
– quando a crise passar, deixe a pessoa descansar.
 
Confira bibliografia técnico-científica selecionada na Biblioteca Virtual em Saúde e na Biblioteca do MS.
 
Fontes:
Associação Brasileira de Epilepsia
Blog da Saúde do Ministério da Saúde
Epilepsy Society (Reino Unido)
International Epilepsy Day
Liga Brasileira de Epilepsia

Mostre seu apoio vestindo roxo! 26/3 – Dia Mundial de Conscientização Sobre a Epilepsia

O Dia Mundial de Conscientização Sobre a Epilepsia é um esforço internacional dedicado a aumentar a conscientização sobre a doença, mundialmente. Em 26 de março, todos anos, pessoas ao redor do mundo são convidadas a usar a cor  roxa e promover eventos que tragam esclarecimento sobre epilepsia. No ano passado mais de 85 países em todos os continentes participaram do Purple Day ou Dia Roxo em tradução livre.
O movimento surgiu nos EUA em 2008, quando Cassidy Megan, motivada por sua própria luta contra a epilepsia, teve a ideia de criar um dia para se falar sobre a doença, em um esforço de dissipar mitos e mostrar às pessoas com essa condição que elas não estão sozinhas.
Em 2009, Cassidy Megan, Epilepsy Association of The Maritimes e The Anita Kaufmann Foundation uniram forças para lançar o Purple Day internacionalmente. Desde então, estão comprometidos em parceria com indivíduos, organizações, escolas, empresas, políticos e celebridades para promover a conscientização sobre a epilepsia em todo o mundo.
A epilepsia é uma alteração temporária e reversível do funcionamento do cérebro, que não tenha sido causada por febre, drogas ou distúrbios metabólicos. Durante alguns segundos ou minutos, uma parte do cérebro emite sinais incorretos, que podem ficar restritos a esse local ou espalhar-se.
Se ficarem restritos, a crise será chamada de parcial; se envolver os dois hemisférios cerebrais, de generalizada. Por isso, algumas pessoas podem ter sintomas mais ou menos evidentes de epilepsia, não significando que o problema tenha menos importância se a crise for menos aparente.
Sintomas:
Em crises de ausência, a pessoa apresenta-se desligada por alguns instantes, podendo retomar o que estava fazendo em seguida. Em crises parciais simples, o paciente experimenta sensações estranhas, como distorções de percepção ou movimentos descontrolados de uma parte do corpo. Ele pode sentir um medo repentino, um desconforto no estômago, ver ou ouvir de maneira diferente. Se, além disso, perder a consciência, a crise será chamada de parcial complexa.
Depois do episódio, enquanto se recupera, a pessoa pode sentir-se confusa e ter déficits de memória. Em crises tônico-clônicas, o paciente primeiro perde a consciência e cai, ficando com o corpo rígido; depois, as extremidades do corpo tremem e se contraem. Quando as crises duram mais de 30 minutos sem que a pessoa recupere a consciência, são perigosas, podendo prejudicar as funções cerebrais.
Causas:
Muitas vezes, a causa é desconhecida, mas pode ser uma lesão no cérebro, decorrente de uma forte pancada na cabeça, uma infecção (meningite, por exemplo), neurocisticercose (ovos de solitária no cérebro), abuso de bebidas alcoólicas, abuso de drogas. Má formação congênita do cérebro também pode estar na origem do problema.
Tratamento:
O tratamento das epilepsias é feito com medicamentos que evitam as descargas elétricas cerebrais anormais, que são a origem das crises epilépticas; casos com crises frequentes e não controladas pelas drogas disponíveis, são candidatos à remoção cirúrgica da área cerebral em que as crises são originadas.
Em muitos casos as crises epiléticas não são previsíveis e as pessoas precisam de ajuda, principalmente para não se machucarem durante as convulsões.
É importante estar atento e saber como proceder ao presenciar uma crise:
– mantenha a calma e tranquilize as pessoas ao seu redor;
– evite que a pessoa caia bruscamente ao chão;
– tente colocar a pessoa deitada de costas, em lugar confortável e seguro, com a cabeça protegida com algo macio;
– nunca segure a pessoa nem impeça seus movimentos (deixe-a debater-se);
– retire objetos próximos com que ela possa se machucar;
– mantenha-a deitada de barriga para cima, mas com a cabeça voltada para o lado, evitando que ela se sufoque com a própria saliva;
– afrouxe as roupas, se necessário;
– se for possível, levante o queixo para facilitar a passagem de ar;
– não tente introduzir objetos na boca do paciente durante as convulsões;
– não dê tapas;
– não jogue água sobre ela nem ofereça nada para ela cheirar;
– verifique se existe pulseira, medalha ou outra identificação médica de emergência que possa sugerir a causa da convulsão;
– permaneça ao lado da pessoa até que ela recupere a consciência;
– se a crise convulsiva durar mais que 5 minutos sem sinais de melhora, peça ajuda médica;
– quando a crise passar, deixe a pessoa descansar.
Obs.: Crise que dura mais de cinco minutos ou crises recorrentes indicam uma situação de emergência neurológica conhecida como ‘estado do mal epilético’. Nesse caso, o paciente precisa de atendimento médico imediato para prevenir lesões neuronais.
Fontes:
Dr.Drauzio Varella
Liga Brasileira de Epilepsia
Purple Day

DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
Epilepsia: conheça a doença e os tratamentos disponíveis no SUS
De acordo com a OMS, cerca de 50 milhões de pessoas em todo o mundo têm a doença
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Publicado em 26/03/2022 15h34 Atualizado em 03/11/2022 13h40
 
Em 26 de março, anualmente, as pessoas ao redor do mundo são convidadas a usar a cor roxa, como parte de esforço internacional dedicado à conscientização sobre a epilepsia. A ação faz parte da campanha Março Roxo, em que o Ministério da Saúde alerta para a importância da temática e para o diagnóstico precoce.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a doença acomete cerca de 2% da população brasileira e cerca de 50 milhões de pessoas no mundo. A epilepsia é uma alteração temporária e reversível do funcionamento do cérebro, que não é causada por febre, drogas ou distúrbios metabólicos. Durante alguns segundos ou minutos, uma parte do cérebro emite sinais incorretos, que podem ficar restritos a esse local ou espalhar-se.
Se ficarem restritos, a crise será chamada parcial; se envolverem os dois hemisférios cerebrais, generalizada. Por isso, algumas pessoas podem ter sintomas relativamente evidentes de epilepsia, não significando que o problema tenha menos importância se a crise não for tão aparente.

Diagnóstico
Na maioria dos casos, o diagnóstico de uma crise epiléptica pode ser feito clinicamente por meio de um exame físico geral, com ênfase nas áreas neurológica e psiquiátrica e de um histórico detalhado pelo paciente. Muitas vezes, o auxílio de uma testemunha ocular é importante para que a crise seja descrita em detalhes. A ocorrência de uma aura (manifestação sensorial inicial de uma crise), bem como fatores precipitantes da crise, deve ser registrada. Idade de início, frequência de ocorrência das crises e intervalos entre as crises (o mais curto e o mais longo obtido na história do paciente) devem ser caracterizados, muitas vezes com o auxílio de um diário de crises.
A história deve cobrir ainda a existência de eventos pré e perinatais, crises no período neonatal, crises febris, qualquer crise não provocada e história de epilepsia na família. Trauma craniano, infecção ou intoxicações prévias também devem ser investigados.
É fundamental também um diagnóstico diferencial correto com outros distúrbios paroxísticos da consciência, como síncopes e crises não epilépticas psicogênicas, bem como manifestações neurológicas focais súbitas, como isquemia cerebral aguda e enxaqueca.
Tratamento
No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento integral e gratuito para os casos de epilepsia, desde diagnóstico até o acompanhamento e tratamento necessários, inclusive o medicamentoso. O tratamento inicia, preferencialmente, na atenção primária, por meio de uma das Unidades Básicas de Saúde espalhadas por todo o País.
Havendo necessidade, o médico pode encaminhar para um atendimento especializado de média e alta complexidade. O tratamento das epilepsias é feito com medicamentos que evitam as descargas elétricas cerebrais anormais, que são a origem das crises epilépticas. Casos com crises frequentes e incontroláveis são candidatos à intervenção cirúrgica.
Atualmente existem 29 estabelecimentos habilitados na alta complexidade em Neurologia/Neurocirurgia com o serviço/classificação – Investigação e Cirurgia de Epilepsia no Brasil, que deverão oferecer todo o atendimento (média e alta complexidade) necessário ao paciente neurológico, abrangendo de consultas, exames (média e alta complexidade), diagnóstico, tratamento (clínico e cirúrgico), acompanhamento, UTI, entre outros.
Como proceder em uma crise de epilepsia
Em muitos casos, as crises epiléticas não são previsíveis e as pessoas precisam de apoio, principalmente para não se machucarem durante as convulsões. É importante estar atento e saber como proceder ao presenciar uma crise:
– mantenha a calma e tranquilize as pessoas ao seu redor;
– evite que a pessoa caia bruscamente ao chão;
– tente colocar a pessoa deitada de costas, em lugar confortável e seguro, com a cabeça protegida com algo macio;
– nunca segure a pessoa nem impeça seus movimentos (deixe-a debater-se);
– retire objetos próximos que possam machucar;
– mantenha-a deitada de barriga para cima, mas com a cabeça voltada para o lado, evitando que ela se sufoque com a própria saliva;
– afrouxe as roupas, se necessário;
– se for possível, levante o queixo para facilitar a passagem de ar;
– não tente introduzir objetos na boca do paciente durante as convulsões;
– não dê tapas;
– não jogue água sobre ela nem ofereça nada para ela cheirar;
– verifique se existe pulseira, medalha ou outra identificação médica de emergência que possa sugerir a causa da convulsão;
– permaneça ao lado da pessoa até que ela recupere a consciência;
– se a crise convulsiva durar mais que 5 minutos sem sinais de melhora, peça ajuda médica;
– quando a crise passar, deixe a pessoa descansar.
Gustavo Frasão e Paulo Marcial
Ministério da Saúde
Categoria
Saúde e Vigilância Sanitária


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PROJETO DE LEI Nº  92, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    (Institui a Ação Cultural O Jovem Poeta no âmbito do Município de Serra Negra/SP e dá outras providências) 

  A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SERRA NEGRA DECRETA:

  Art. 1º Fica instituída no Município de Serra Negra/SP a Ação Cultural O Jovem Poeta a ser desenvolvida nos meses de abril e maio de cada ano.

  Art. 2º A Ação Cultural de que trata o artigo anterior tem o objetivo de incentivar e proporcionar experiências de autoria e protagonismo às crianças e jovens na valorização da leitura e da escrita como forma de expressão no mundo.

  Art. 3º  Poderão participar da Ação Cultural O Jovem Poeta, crianças e jovens residentes no Município de Serra Negra/SP, que estejam ou não matriculados nas escolas de 1º e 2º graus do Município.

  Art. 4º Os poemas, que deverão ser selecionados por uma comissão julgadora, poderão ser incluídos na edição de um livro digital que, sempre que possível, poderá ser impresso, através de parcerias com empresas privadas.

  Art. 5º A Comissão Julgadora será constituída por representantes do setor de cultura e educação da Prefeitura Municipal, do Poder Legislativo Municipal e de representantes da sociedade civil com experiência literária, de forma voluntária, e a critério da Secretaria Municipal de Educação.

  Art. 6º As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, não sendo necessária suplementação, vez que inseridas nas atividades culturais e educacionais da própria Secretaria Municipal de Educação. 

  Art. 7º No que for preciso, o Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei através de Decreto Municipal.

  Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

  Serra Negra, 28 de novembro de 2023.    



Roberto Sebastião de Almeida
Vereador


Benedita Viviani Anibal Carraro 
Vereadora



JUSTIFICATIVA

  A poesia é essencial à vida. O acesso a ela é um direito de toda criança e todo jovem, já dizia o saudoso Mário Quintana.
  Dentro desse contexto, a Ação cultural O Jovem Poeta tem o objetivo de incentivar e proporcionar experiências de autoria e protagonismo às crianças e jovens para valorização da leitura e da escrita como forma de expressão no mundo.
  Com efeito, a poesia precisa ser valorizada e compartilhada de forma sensível a moldar o ser humano, de corpo e alma. 
  Assim, seguindo os caminhos da emoção, da sensibilidade e da imaginação, a poesia se transmuda num veículo de transmissão de conhecimento e valores humanos.
  Tendo em vista que, o Poder Público precisa proporcionar, cada vez mais, espaços e ações que tragam experiências saudáveis e promovam a socialização dos munícipes, na incessante busca de criar uma sociedade cada vez mais culta e solidária, propomos o presente projeto.
  Desta forma, ante a relevância da matéria, esperamos a colaboração do Egrégio Plenário para que este projeto seja aprovado.

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