Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 24ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 21 de agosto de 2023, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 057/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera disposições da Lei Municipal nº 3965/2016, que dispõe sobre a fiscalização na Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra pelo sistema de Controle Interno e dá outras providências. (b)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 059/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 6.900.000,00 (seis milhões e novecentos mil reais), que será destinado para as ações, aquisição de materiais de consumo, serviços de pessoa jurídica, folha de pagamento dos funcionários municipais e encargos das Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Serviços Municipais, Fazenda, Esportes e Lazer, Educação e Cultura, Governo, Agricultura e Desenvolvimento Rural, Obras e Infraestrutura, Planejamento e Gestão Estratégica, Saúde e Gabinete. As despesas com a abertura do presente crédito serão suportadas por conta do superávit financeiro apurado do exercício anterior e pela anulação parcial de fichas orçamentárias, conforme descritas no artigo 2º. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                                             24ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                                     03ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                                             18ª Legislatura        

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Serra Negra, 18 de agosto de 2023.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 19ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de no dia 21 de agosto de 2023, segunda-feira,  logo após o término da 24ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 057/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera disposições da Lei Municipal nº 3965/2016, que dispõe sobre a fiscalização na Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra pelo sistema de Controle Interno e dá outras providências. (b)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 059/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 6.900.000,00 (seis milhões e novecentos mil reais), que será destinado para as ações, aquisição de materiais de consumo, serviços de pessoa jurídica, folha de pagamento dos funcionários municipais e encargos das Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Serviços Municipais, Fazenda, Esportes e Lazer, Educação e Cultura, Governo, Agricultura e Desenvolvimento Rural, Obras e Infraestrutura, Planejamento e Gestão Estratégica, Saúde e Gabinete. As despesas com a abertura do presente crédito serão suportadas por conta do superávit financeiro apurado do exercício anterior e pela anulação parcial de fichas orçamentárias, conforme descritas no artigo 2º. (a)

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                       19ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                               03ª Sessão Legislativa

c) – Dois terços                                       18ª Legislatura