Serra Negra, 18 de maio de 2023.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 16ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 22 de maio de 2023, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 035/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 4.240.000,00 (quatro milhões, duzentos e quarenta mil reais), para atender solicitação do Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra – SERPREV. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito adicional correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, conforme descrito no artigo 2º deste projeto de lei. (a)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 036/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 1.327.072,00 (um milhão, trezentos e vinte e sete mil e setenta e dois reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para Custeio da Atenção Básica e Custeio da Média e Alta Complexidade - MAC. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito adicional correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no presente exercício, motivado pelas transferências do Governo Federal. (a)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 096/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, criado pela Lei Municipal nº 3165/2009 e dá outras providências. (a)

OBSERVAÇÃO: as emendas apresentadas serão deliberadas durante a 2ª votação deste projeto de lei.

Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                        16ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                03ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                        18ª Legislatura

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Serra Negra, 18 de maio de 2023.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 11ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se de no dia 22 de maio de 2023, segunda-feira,  logo após o término da 16ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 035/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 4.240.000,00 (quatro milhões, duzentos e quarenta mil reais), para atender solicitação do Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra – SERPREV. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito adicional correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, conforme descrito no artigo 2º deste projeto de lei. (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 036/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 1.327.072,00 (um milhão, trezentos e vinte e sete mil e setenta e dois reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para Custeio da Atenção Básica e Custeio da Média e Alta Complexidade - MAC. As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito adicional correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no presente exercício, motivado pelas transferências do Governo Federal. (a)

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                       11ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                               03ª Sessão Legislativa

c) – Dois terços                                       18ª Legislatura