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Atas - 07ª Sessão Ordinária e 05ª Sessão Extra CMSN - 20/03/2023

ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos vinte dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e três, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 07ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (10 votos), a ata da 06ª sessão ordinária, da 03ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 13 de março de 2023. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE e à leitura das INDICAÇÕES: de nºs 281/2023 a 308/2023. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 179/2023 a 181/2023. Para constar, os requerimentos de informações de nºs 182/2023 e 183/2023 foram retirados por seus autores. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 184/2023 a 186/2023 e 191/2023. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 187/2023 a 190/2023. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto e Rosimar Gonçalves da Silva. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes na pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 09/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão e a atualização do Plano Diretor de Turismo de Serra Negra. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e; c) de Finanças e Orçamento. Em questão de ordem, o vereador Roberto Sebastião de Almeida apresentou o requerimento verbal solicitando a retirada da urgência na tramitação legislativa do projeto de lei nº 09/2023. Posto em discussão e votação o pedido de retirada da urgência, foi rejeitado por maioria de votos (07x03), sendo solicitada a votação nominal que ficou assim consignada: vereadores que aprovaram o pedido de retirada da urgência do projeto de lei nº 09/2023: Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro e Roberto Sebastião de Almeida. Vereadores que rejeitaram o pedido de retirada da urgência do projeto de lei nº 09/2023: Ana Bárbara Regiani Magaldi, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto e Rosimar Gonçalves da Silva. Em continuidade, passou-se a 1ª discussão e votação do projeto de lei nº 09/2023. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 16/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder diárias aos Guardas Civis Municipais que estiverem em curso ou capacitação fora do Município. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação; b) de Assuntos de Segurança Pública e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e; c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 17/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 3.268.906,22 (três milhões, duzentos e sessenta e oito mil, novecentos e seis reais e vinte e dois centavos), que será destinado às Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, Educação e Cultura, Esportes e Lazer, Fazenda, Saúde e de Serviços Municipais. As despesas com o presente crédito correrão por conta do superávit financeiro apurado do exercício anterior - recurso próprio, pelo superávit financeiro apurado do exercício anterior – motivado pela transferência do Fundo Especial do Petróleo e pela anulação parcial das fichas orçamentárias descritas no artigo 2º do projeto de lei. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação e; b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 18/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 4.029.669,00 (quatro milhões, vinte e nove mil, seiscentos e sessenta e nove reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde. As despesas com o presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação verificado no exercício, motivado pelas transferências de recursos do Governo Estadual – se tratando de excesso de arrecadação já verificado no exercício e por excesso de arrecadação a ser verificado no exercício. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões Permanentes: a) de Justiça e Redação e; b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo para ser deliberado na ordem do dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Leonel Franco Atanázio, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada logo após o término da presente sessão ordinária, declarando-a encerrada às 22h06min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.

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ATA DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.
Aos vinte dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e três, com início às 22h07min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro, nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, no Plenário com acesso através da Avenida Bernardino de Campos, nº 170, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, sua 05ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos constantes na pauta: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 09/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão e a atualização do Plano Diretor de Turismo de Serra Negra. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 16/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder diárias aos Guardas Civis Municipais que estiverem em curso ou capacitação fora do Município. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 17/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 3.268.906,22 (três milhões, duzentos e sessenta e oito mil, novecentos e seis reais e vinte e dois centavos), que será destinado às Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, Educação e Cultura, Esportes e Lazer, Fazenda, Saúde e de Serviços Municipais. As despesas com o presente crédito correrão por conta do superávit financeiro apurado do exercício anterior - recurso próprio, pelo superávit financeiro apurado do exercício anterior – motivado pela transferência do Fundo Especial do Petróleo e pela anulação parcial das fichas orçamentárias descritas no artigo 2º do projeto de lei. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 18/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 4.029.669,00 (quatro milhões, vinte e nove mil, seiscentos e sessenta e nove reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde. As despesas com o presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação verificado no exercício, motivado pelas transferências de recursos do Governo Estadual – se tratando de excesso de arrecadação já verificado no exercício e por excesso de arrecadação a ser verificado no exercício. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra o vereador Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Serra Negra que será realizada no dia 27 de março de 2023, segunda-feira, às 19h30min. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão extraordinária às 22h25min. Para constar eu, (a) vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos  os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.


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