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Atas 25ª Sessão Ordinária e 27ª Sessão Extra CMSN - 22/08/2022

ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.
Aos vinte e dois dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 20h22min (se iniciou com atraso em virtude da reunião realizada com a Diretoria do Hospital Santa Rosa de Lima – Serra Negra/SP), a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, Serra Negra/SP, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 25ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (10 votos), a ata da 24ª sessão ordinária, da 02ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 15 de agosto de 2022. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE e à leitura das INDICAÇÕES: de nºs 885/2022 a 935/2022. Inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Benedita Viviani Anibal Carraro, Wagner da Silva Del Buono, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Beraldo Antonio Ramalho Cattini e Rosimar Gonçalves da Silva. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 491/2022 a 503/2022, 505/2022, de 516/2022 a 519/2022 e 522/2022. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados, por unanimidade, os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 475/2022, 504/2022, 511/2022, 512/2022, 513/2022, 520/2022, 521/2022 e de 523/2022 a 525/2022. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 526/2022 a 528/2022. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Renato Pinto Giachetto, Leonel Franco Atanázio, Roberto Sebastião de Almeida, Wagner da Silva Del Buono e Cesar Augusto Oliveira Borboni. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação do projeto e da propositura constantes na pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 065/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar no valor total de R$ 3.440.000,00 (três milhões, quatrocentos e quarenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias das Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, Educação e Cultura, Fazenda, Governo, Saúde e Serviços Municipais, conforme especificado. As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias descritas no artigo 2º do projeto de lei. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e; b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – Discussão e votação única da Moção nº 11/2022, de autoria da vereadora Ana Bárbara Regiani Magaldi, que propõe MOÇÃO DE APELO, na forma dos artigos 138 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, a ser respeitosamente encaminhada às autoridades competentes abaixo relacionadas, para que, em caráter de extrema urgência, sejam adotados todos os procedimentos necessários, inclusive financeiros, para ser Aumentada/Reajustada a Tabela Teto SUS aos Municípios, vez que esta importante Tabela fixa e regula os valores dos repasses, por procedimentos e atendimentos médicos prestados pela rede pública de saúde, vez que a referida Tabela há 15 (quinze) anos não é aumentada/reajustada, o que vem gerando grande preocupação com a continuidade dos serviços e atendimentos prestados e realizados na área da Saúde Pública; bem como sejam analisadas as possibilidades de ser INTEGRALMENTE REVOGADA a Emenda Constitucional nº 095, de 15 de dezembro de 2016, que congela o Teto SUS por 20 (vinte) anos, considerando inclusive a recente aprovação do piso salarial da Enfermagem e o impacto que isso ocasionará em toda a Rede de Saúde Pública, principalmente nas Santas Casas e Hospitais Públicos, que não terão condições de manter esses salários, aumentando ainda mais o já elevado índice de desemprego na área da saúde, como já vem sendo sinalizado que em muito em breve irá ocorrer. Primeiramente foi proferida a leitura da Moção. Posta em discussão e votação, foi a moção aprovada por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Leonel Franco Atanázio e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada logo após o término da presente sessão ordinária, declarando-a encerrada às 22h57min. Para constar eu, (a)  vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.

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ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.
Aos vinte e dois dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 22h58min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, Serra Negra/SP, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni -Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 27ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foi deliberado o seguinte projeto constante na pauta: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 065/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar no valor total de R$ 3.440.000,00 (três milhões, quatrocentos e quarenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias das Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, Educação e Cultura, Fazenda, Governo, Saúde e Serviços Municipais, conforme especificado. As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias descritas no artigo 2º do projeto de lei. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 29 de agosto de 2022, segunda-feira, às 19h30min, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 23h10min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.