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Atas 22ª e 23ª Sessões Extraordinárias CMSN - 04/07/2022

ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos quatro dias do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 19h33min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade de Serra Negra/SP, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 22ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto e Rosimar Gonçalves da Silva; com as ausências dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Primeiramente rezou-se o Pai-Nosso. Após, em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foi(ram) deliberado(s) o(s) seguinte(s) projeto(s): I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 58/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio de cooperação técnica com o Serviço Social da Indústria - SESI, para implantação, sem exclusividade, do Programa de titularidade do SESI-SP, com vista a apoiar a rede pública de ensino no aprimoramento dos seus processos educacionais, visando a implementação do Programa Emergencial de Alfabetização pós-pandemia. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres emitidos pelas seguintes Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Serra Negra: a) de Justiça e Redação; b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e; c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 59/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar, no valor total de R$ 1.525.477,04 (um milhão, quinhentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e setenta e sete reais e quatro centavos), que será destinado para a pavimentação asfáltica da Rua Vicente Tomazelli Padula. As despesas com a abertura do presente crédito correrão por conta do superávit financeiro verificado do exercício anterior, do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo saldo remanescente do Contrato de Financiamento com a Caixa Econômica Federal (0506696-36/2020). Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres emitidos pelas seguintes Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Serra Negra: a) de Justiça e Redação e; b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 60/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial, no valor total de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), que será destinado para: aquisição de medicamentos (R$ 200.000,00), custeio de serviços médicos (R$ 250.000,00, aquisição de van para transporte de pacientes (R$ 300.000,00), custeio de serviços médicos (R$ 200.000,00), serviços médicos (R$ 200.000,00), serviços médicos (R$ 250.000,00) e para obras de infraestrutura urbana (R$ 500.000,00). As despesas com a abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação verificado e a ser verificado no exercício, motivados por transferências dos Governos Federal e Estadual, através de emendas intermediadas pelos Deputados Federais Carlos Sampaio, Vanderlei Macris, Ricardo Izar Júnior e Marcos Pereira e pelo Deputado Estadual Edmir José Abi Chedid. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres emitidos pelas seguintes Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Serra Negra: a) de Justiça e Redação e; b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 61/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), visando atender solicitação do Poder Legislativo Municipal, apresentada através do Ofício no 0826/2022. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres emitidos pelas seguintes Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Serra Negra: a) de Justiça e Redação e; b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou todos os vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término da presente sessão, declarando-a encerrada às 21h10min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.

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ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos quatro dias do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 21h11min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade de Serra Negra/SP, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 23ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto e Rosimar Gonçalves da Silva; com as ausências dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foi(ram) deliberado(s) o(s) seguinte(s) projeto(s): I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 58/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio de cooperação técnica com o Serviço Social da Indústria - SESI, para implantação, sem exclusividade, do Programa de titularidade do SESI-SP, com vista a apoiar a rede pública de ensino no aprimoramento dos seus processos educacionais, visando a implementação do Programa Emergencial de Alfabetização pós-pandemia. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 59/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar, no valor total de R$ 1.525.477,04 (um milhão, quinhentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e setenta e sete reais e quatro centavos), que será destinado para a pavimentação asfáltica da Rua Vicente Tomazelli Padula. As despesas com a abertura do presente crédito correrão por conta do superávit financeiro verificado do exercício anterior, do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo saldo remanescente do Contrato de Financiamento com a Caixa Econômica Federal (0506696-36/2020). Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 60/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial, no valor total de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), que será destinado para: aquisição de medicamentos (R$ 200.000,00), custeio de serviços médicos (R$ 250.000,00, aquisição de van para transporte de pacientes (R$ 300.000,00), custeio de serviços médicos (R$ 200.000,00), serviços médicos (R$ 200.000,00), serviços médicos (R$ 250.000,00) e para obras de infraestrutura urbana (R$ 500.000,00). As despesas com a abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação verificado e a ser verificado no exercício, motivados por transferências dos Governos Federal e Estadual, através de emendas intermediadas pelos Deputados Federais Carlos Sampaio, Vanderlei Macris, Ricardo Izar Júnior e Marcos Pereira e pelo Deputado Estadual Edmir José Abi Chedid. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 61/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), visando atender solicitação do Poder Legislativo Municipal, apresentada através do Ofício no 0826/2022. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Rosimar Gonçalves da Silva, Ana Barbara Regiani Magaldi e Beraldo Antonio Ramalho Cattini. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a sessão ordinária que será realizada no dia 01 de agosto de 2022, segunda-feira, às 19h30min, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 21h39min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.