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Atas 19ª Sessão Ordinária e 20ª Sessão Extra CMSN - 13/06/2022

ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.
Aos treze dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, Serra Negra/SP, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono – 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 19ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (09 votos), as seguintes atas: 1)  ata da 18ª sessão ordinária, da 02ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 06 de junho de 2022 e, 2) ata da 19ª sessão extraordinária, da 02ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 06 de junho de 2022. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE e à leitura das INDICAÇÕES: de nºs 589/2022, de 625/2022 a 640/2022 e de 643/2022 a 661/2022. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 382/2022 a 385/2022 e de 403/2022 a 407/2022. Para constar, os requerimentos de informações de nºs 399/2022 a 402/2022 foram retirados. Após, o Exmo. Sr. Presidente suspendeu a presente sessão. Retomados os trabalhos, passou-se aos REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 408/2022 a 414/2022. ORADORES: usou da palavra o vereador Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos e demais proposituras constantes na pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 51/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para contratação de empresa fornecedora de próteses auditivas para os usuários do Sistema Único de Saúde – SUS e contratação de serviços do Hospital Santa Rosa de Lima. As despesas com a abertura do presente crédito adicional serão suportadas por conta do excesso de arrecadação verificado e a ser verificado no exercício, motivado pelas transferências dos Governos Federal e Estadual, através de emenda parlamentar intermediada pelo Deputado Federal Ricardo Izar Júnior e por indicação parlamentar do Deputado Estadual Edmir Chedid. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e; b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Em seguida, foi proferida a leitura da Emenda Aditiva nº 20/2022, de autoria dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Roberto Sebastião de Almeida e Renato Pinto Giachetto. Posta em discussão e votação a Emenda Aditiva nº 20/2022, foi aprovada por unanimidade (09 votos).  II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 52/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reforço na subvenção repassada à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, no valor de até R$ 147.750,00 (cento e quarenta e sete mil, setecentos e cinquenta reais), para pagamento em 03 (três) parcelas mensais no valor unitário de R$ 49.250,00 (quarenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais). A subvenção será destinada ao reforço do custeio e manutenção do serviço de saúde pública disponibilizado, bem como para a adequação das condições para a efetiva prestação dos serviços correspondentes de modo adequado, conforme termo já firmado entre as partes, e para pagamento de plantão de mais um médico para todos os dias da semana. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação; b) de Saúde e Política Social e; c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Em seguida, foi proferida a leitura da Emenda Aditiva nº 18/2022, de autoria da vereadora Ana Bárbara Regiani Magaldi. Posta em discussão e votação a Emenda Aditiva nº 18/2022, foi aprovada por unanimidade (09 votos). Após, foi proferida a leitura da Emenda Modificativa nº 19/2022, de autoria do vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini. Posta em discussão e votação a Emenda Modificativa nº 19/2022, foi aprovada por unanimidade (09 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 16/2022, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que institui no Calendário do Município de Serra Negra/SP a semana do dia 18 de fevereiro como a Semana de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Asperger e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Primeiramente foi proferida a leitura da Emenda Aditiva nº 11/2022, de autoria da vereadora Benedita Viviani Anibal Carraro. Posta em discussão e votação a Emenda Aditiva nº 11/2022, foi aprovada por unanimidade (09 votos). Após, passou-se a segunda discussão e votação do projeto de lei nº 16/2022, que após discutido, foi votado e aprovado por unanimidade (09 votos). Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Roberto Sebastião de Almeida e Beraldo Antonio Ramalho Cattini. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada logo após o término da presente sessão ordinária, declarando-a encerrada às 21h40min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.

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ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos treze dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 21h41min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, Serra Negra/SP, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono - 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 20ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos constantes na pauta: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 51/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para contratação de empresa fornecedora de próteses auditivas para os usuários do Sistema Único de Saúde – SUS e contratação de serviços do Hospital Santa Rosa de Lima. As despesas com a abertura do presente crédito adicional serão suportadas por conta do excesso de arrecadação verificado e a ser verificado no exercício, motivado pelas transferências dos Governos Federal e Estadual, através de emenda parlamentar intermediada pelo Deputado Federal Ricardo Izar Júnior e por indicação parlamentar do Deputado Estadual Edmir Chedid. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 52/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reforço na subvenção repassada à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, no valor de até R$ 147.750,00 (cento e quarenta e sete mil, setecentos e cinquenta reais), para pagamento em 03 (três) parcelas mensais no valor unitário de R$ 49.250,00 (quarenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais). A subvenção será destinada ao reforço do custeio e manutenção do serviço de saúde pública disponibilizado, bem como para a adequação das condições para a efetiva prestação dos serviços correspondentes de modo adequado, conforme termo já firmado entre as partes, e para pagamento de plantão de mais um médico para todos os dias da semana. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto a ser deliberado na ordem do dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra o vereador Leonel Franco Atanázio. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 20 de junho de 2022, segunda-feira, às 19h30min, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 21h53min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.