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Ordens do dia - 19ª Sessão Ordinária e 20ª Sessão Extraordinária CMSN - 13/06/2022

Serra Negra, 10 de junho de 2022.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 19ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se, de forma presencial, no dia 13 de junho de 2022, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte
ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 51/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para contratação de empresa fornecedora de próteses auditivas para os usuários do Sistema Único de Saúde – SUS e contratação de serviços do Hospital Santa Rosa de Lima. As despesas com a abertura do presente crédito adicional serão suportadas por conta do excesso de arrecadação verificado e a ser verificado no exercício, motivado pelas transferências dos Governos Federal e Estadual, através de emenda parlamentar intermediada pelo Deputado Federal Ricardo Izar Júnior e por indicação parlamentar do Deputado Estadual Edmir Chedid. (a)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 52/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reforço na subvenção repassada à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, no valor de até R$ 147.750,00 (cento e quarenta e sete mil, setecentos e cinquenta reais), para pagamento em 03 (três) parcelas mensais no valor unitário de R$ 49.250,00 (quarenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais). A subvenção será destinada ao reforço do custeio e manutenção do serviço de saúde pública disponibilizado, bem como para a adequação das condições para a efetiva prestação dos serviços correspondentes de modo adequado, conforme termo já firmado entre as partes, e para pagamento de plantão de mais um médico para todos os dias da semana. (a)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 16/2022, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que institui no Calendário do Município de Serra Negra/SP a semana do dia 18 de fevereiro como a Semana de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Asperger e dá outras providências. (a)


Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                                                         19ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta                                                 02ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                                                         18ª Legislatura


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Serra Negra, 10 de junho de 2022.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 20ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se, de forma presencial, no dia 13 de junho de 2022, segunda-feira, logo após o término da 19ª Sessão Ordinária, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 51/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para contratação de empresa fornecedora de próteses auditivas para os usuários do Sistema Único de Saúde – SUS e contratação de serviços do Hospital Santa Rosa de Lima. As despesas com a abertura do presente crédito adicional serão suportadas por conta do excesso de arrecadação verificado e a ser verificado no exercício, motivado pelas transferências dos Governos Federal e Estadual, através de emenda parlamentar intermediada pelo Deputado Federal Ricardo Izar Júnior e por indicação parlamentar do Deputado Estadual Edmir Chedid. (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 52/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reforço na subvenção repassada à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, no valor de até R$ 147.750,00 (cento e quarenta e sete mil, setecentos e cinquenta reais), para pagamento em 03 (três) parcelas mensais no valor unitário de R$ 49.250,00 (quarenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais). A subvenção será destinada ao reforço do custeio e manutenção do serviço de saúde pública disponibilizado, bem como para a adequação das condições para a efetiva prestação dos serviços correspondentes de modo adequado, conforme termo já firmado entre as partes, e para pagamento de plantão de mais um médico para todos os dias da semana. (a)


Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP 


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                                        20ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                                02ª Sessão Legislativa
c) – Dois terços                                        18ª Legislatura