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Ata 13ª Sessão Ordinária CMSN - 02/05/2022

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos dois dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 19h33min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, Serra Negra/SP, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni – Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 13ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono; com as ausências dos vereadores Benedita Viviani Anibal Carraro e Leonel Franco Atanázio. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (08 votos), as seguintes atas: 1) ata da 12ª sessão ordinária, da 02ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 25 de abril de 2022 e, 2) ata da 14ª sessão extraordinária, da 02ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 25 de abril de 2022. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE e à leitura das INDICAÇÕES: de nºs 381/2022 a 424/2022. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 290/2022 a 292/2022, 299/2022 a 304/2022 e de 307/2022 a 310/2022. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados, por unanimidade, os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 294/2022 a 298/2022, de 305/2022 a 306/2022 e de 311/2022 a 312/2022. Para constar, o requerimento de congratulações e aplausos de nº 293/2022 foi retirado por seu autor. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Rosimar Gonçalves da Silva, Roberto Sebastião de Almeida, Wagner da Silva Del Buono, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti e Cesar Augusto Oliveiras Borboni. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 2ª Discussão e votação da proposta de emenda à Lei Orgânica nº 01/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que inclui o parágrafo 4º, no artigo 213, da Emenda nº 28/2004 – Lei Orgânica do Município de Serra Negra, fixando as datas limites para o Poder Executivo Municipal encaminhar ao Poder Legislativo Municipal os projetos de leis orçamentários do Município de Serra Negra, ou seja, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posta em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 17/2022, de autoria dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi e Wagner da Silva Del Buono, que cria o Cadastro Único de Violência Doméstica (CAVID) no âmbito do Município de Serra Negra/SP e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura da Emenda Modificativa/Aditiva nº 09/2022, de autoria da vereadora Ana Bárbara Regiani Magaldi. Posta em discussão e votação, a Emenda nº 09/2022, foi aprovada por unanimidade (08 votos). Após, passou-se a segunda discussão e votação do projeto de lei nº 17/2022, de modo que, em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 19/2022, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que altera o disposto no caput do artigo 6º, da Lei Municipal nº 3987/2016, que dispõe sobre a responsabilidade de empresas prestadoras de serviço público de pavimentação asfáltica nas ruas e avenidas, bem como a garantia dos serviços executados no Município de Serra Negra e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Não havendo mais nenhum projeto a ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra a vereadora Ana Bárbara Regiani Magaldi. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 09 de maio de 2022, segunda-feira, declarando encerrada a presente sessão às 22h07min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.