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Atas 10ª Sessão Ordinária e 13ª Sessão Extra - 11/04/2022

ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos onze dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 19h50min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni – Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 10ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida e Rosimar Gonçalves da Silva; com a ausência do vereador Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (09 votos), as seguintes atas: 01) a ata da 09ª sessão ordinária, da 02ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 04 de abril de 2022 e, 02) a ata da 12ª sessão extraordinária, da 02ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 04 de abril de 2022. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE e à leitura das INDICAÇÕES: de nºs 291/2022 a 305/2022 e de 308/2022 a 319/2022. PEQUENO EXPEDIENTE:  usaram da palavra os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Rosimar Gonçalves da Silva, Leonel Franco Atanázio, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Beraldo Antonio Ramalho Cattini e Cesar Augusto Oliveira Borboni. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 252/2022 a 255/2022, 259/2022, 260/2022 e 267/2022. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados, por unanimidade, os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 256/2022 a 258/2022, 261/2022 e 266/2022. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 262/2022 a 265/2022. Não havendo nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, o Exmo. Sr. Presidente suspendeu a presente sessão. Retomados os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram a presente sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos e demais proposituras constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 14/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alterações no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal – Lei nº 4229/2019. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação; b) de Política Urbana, Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e; c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Em seguida, foi lida e deliberada a Emenda Corretiva nº 04/2022, de autoria da Comissão de Justiça e Redação. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (09 votos). Após,  foi lida e deliberada a Emenda Modificativa nº 06/2022, de autoria dos vereadores Benedita Viviani Anibal Carraro, Roberto Sebastião de Almeida, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti e Ana Bárbara Regiani Magaldi. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (09 votos). Por fim, foi lida e deliberada a Subemenda nº 01/2022, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida. Posta em discussão e votação, foi rejeitada por maioria de votos (05x04). Em questão de ordem, foi solicitada a votação nominal, que ficou assim consignada: vereadores que rejeitaram a subemenda nº 01/2022 – Ana Bárbara Regiani Magaldi, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio e Renato Pinto Giachetto. Vereadores que aprovaram a Subemenda nº 01/2022 – Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Roberto Sebastião de Almeida e Rosimar Gonçalves da Silva. Para constar, as Emendas nºs 05/2022 e 07/2022 foram retiradas por seus autores. II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 28/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura Municipal de Serra Negra a receber em doação, sem ônus e encargos, um lote de terras, sem construção, que consta pertencer a José Coelho Carneiro Leão e Palmira da Conceição Alves Leão, com 653,00 metros quadrados, situado sob nº 17, da quadra N, localizado na Rua Isidoro Conti, s/nº, Loteamento Jardim Serra Negra, Serra Negra/SP, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Serra Negra sob nº 6.595 e cadastrado no Município sob o número 01.09.019.0475.001, conforme processo administrativo nº 1.419/2021. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação; b) de Política Urbana, Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e; c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III – 1ª Discussão e votação da proposta de emenda à Lei Orgânica nº 01/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que inclui o parágrafo 4º, no artigo 213, da Emenda nº 28/2004 – Lei Orgânica do Município de Serra Negra, fixando as datas limites para o Poder Executivo Municipal encaminhar ao Poder Legislativo Municipal os projetos de leis orçamentários do Município de Serra Negra, ou seja, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e; b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV – Discussão e votação única do projeto de lei nº 36/2022, de autoria do vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, que dá nova redação ao artigo 1º, de Lei Municipal nº 2857/2004, estendendo a denominação da Rua Padre José Corrêa para toda a continuação da referida Rua que foi recentemente aberta. (projeto de lei incluído na pauta da ordem do dia da presente sessão ordinária através do requerimento nº 267/2022). Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e; b) de Política Urbana, Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). V – Discussão e votação única da Moção nº 07/2022, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, propondo MOÇÃO DE PESAR, pelo falecimento do senhor Professor Doutor Dalmo de Abreu Dallari. Primeiramente foi proferida a leitura da Moção de Pesar nº 07/2022. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhuma propositura a ser deliberada na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Renato Pinto Giachetto, Leonel Franco Atanázio, Rosimar Gonçalves da Silva e Cesar Augusto Oliveira Borboni. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada logo após o término da presente sessão ordinária, declarando-a encerrada às 22h45min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.


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ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos onze dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 22h46min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade de Serra Negra/SP, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni – Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra, e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 13ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida e Rosimar Gonçalves da Silva; com a ausência do vereador Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos constantes na pauta: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 14/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alterações no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal – Lei nº 4229/2019. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 28/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura Municipal de Serra Negra a receber em doação, sem ônus e encargos, um lote de terras, sem construção, que consta pertencer a José Coelho Carneiro Leão e Palmira da Conceição Alves Leão, com 653,00 metros quadrados, situado sob nº 17, da quadra N, localizado na Rua Isidoro Conti, s/nº, Loteamento Jardim Serra Negra, Serra Negra/SP, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Serra Negra sob nº 6.595 e cadastrado no Município sob o número 01.09.019.0475.001, conforme processo administrativo nº 1.419/2021. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo nenhum projeto a ser deliberado na ordem do dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou todos os vereadores para a sessão ordinária que será realizada no dia 18 de abril de 2022, segunda-feira, às 19h30min, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 22h55min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.