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21/11/2017

Ata da sessão - 21/11/2017
Projeto desta Ordem - 21/11/2017

Serra Negra, 16 de novembro de 2017.


Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 37ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 21 de novembro de 2017, TERÇA-FEIRA, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte


ORDEM DO DIA:


I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 07/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que pretende assegurar à Guarda Civil Municipal de Serra Negra a utilização da denominação de “Polícia Municipal de Serra Negra” e dá outras providências. (b)


II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 62/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que pretende instituir o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS no Município de Serra Negra e dá outras providências. (a)


III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 63/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos das Leis Municipais nºs 2612/2001, 3788/2014 e 4023/2017 e dá outras providências, extinguindo o único cargo em comissão de Assessor da Presidência do SERPREV - Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra. (b) 


IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 61/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a inclusão de loteamento na planta genérica de valores, referente ao Loteamento denominado “Residencial Bela Vista”, com acesso através das Ruas Amélia Massaro e Vereador Dirceu Thomazelli Guidetti. (a)


 


Vereador FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA


Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


 


QUORUM DE APROVAÇÃO


a) - Maioria Simples                        37ª Sessão Ordinária


b) – Maioria Absoluta                        01ª Sessão Legislativa 


c) – Dois terços                        17ª Legislatura


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