ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos doze dias do mês de março, do ano de dois mil e dezoito, com início às 19h39min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 06ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida; com as ausências dos vereadores Paulo Sérgio Osti e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (08 votos), a ata da 05ª sessão ordinária, da 02ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 05 de março de 2018. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 105/2018, em atendimento à Moção nº 01/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, informando que a Vigilância Sanitária, juntamente com a Vigilância Epidemiológica, estão em processo de cadastramento do Município de Serra Negra como Centro de Orientação ao Viajante, o qual oferecerá o serviço de emissão do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia – CIVP. Esclarece por fim, que este serviço estará disponível à população, assim que passar pela aprovação e capacitação de sua equipe junto aos órgãos competentes. - Ofício nº 088/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 868/2017, de autoria do então vereador Luiz Edward Cardoso Berton. - Ofício nº 101/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 003/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono. - Ofício nº 102/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 004/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono. - Ofício nº 107/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 005/2018, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa. - Ofício nº 103/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 006/2018, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa. - Ofício nº 104/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 007/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto. - Ofício nº 106/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 008/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto. - Ofício nº 080/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 014/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca. - Ofício nº 083/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 019/2018, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa. - Ofício nº 084/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 020/2018, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa. - Ofício nº 085/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 021/2018, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa. - Ofício nº 108/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 094/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono. - Ofício nº 110/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 024/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Convite do Consórcio de Turismo do Circuito das Águas Paulista, por seu Presidente e Prefeito de Monte Alegre do Sul, Exmo. Sr. Edson Rodrigo de Oliveira Cunha, convidando a todos os vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra para o Lançamento Oficial do Programa MELHOR VIAGEM DA SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO, que acontecerá no dia 13 de março de 2018, terça-feira, às 15h00 no Centro de Convenções Circuito das Águas em Serra Negra/SP. O Evento contará com a possível presença do Exmo. Governador do Estado, Sr. Geraldo Alckmin, Exmo. Vice-Governador do Estado, Sr. Márcio França e com presença confirmada o Exmo. Secretário de Turismo do Estado, Sr. Fabrício Cobra Arbex. O evento acontecerá a partir das 10h00 com a chegada dos Grupos da Melhor Idade do Estado, incluindo do Circuito das Águas Paulista, que realizarão várias atividades durante o dia. Desde já, agradecemos a sempre atenção de Vossas Senhorias. Sem mais, reiteramos protestos de elevada estima e distinta consideração. Juliano Belini - Gestor/Diretor Administrativo. - Convite do Exmo. Sr. Prefeito de Serra Negra, Dr. Sidney Antonio Ferraresso, da Secretária Municipal de Saúde, Ana Bárbara Regiani de Oliveira e da Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Serra Negra, Leandra Reale Crepaldi, para a Audiência de Prestação de Contas das aplicações do Fundo Municipal de Saúde e Gestão em Saúde Municipal, referente ao 3º quadrimestre de 2017, a ser realizada no dia 22 de março de 2018, quinta-feira, a partir das 19 horas, na Câmara Municipal de Serra Negra. Em seguida, foi proferida a leitura dos ofícios nº 123/2018 e 124/2018, da Prefeitura Municipal de Serra Negra, solicitando o prazo adicional de 15 (quinze) dias, para o encaminhamento das informações dos requerimentos nºs 54/2018 e 105/2018, respectivamente. Postos em discussão e votação, foram aprovados por unanimidade (08 votos). - Correspondências recebidas no período de 06 a 12 de março de 2018, dentre elas os seguintes telegramas informando a liberação de verbas: - Telegrama do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, referente ao Programa QUOTA, em 15/02/2018, Parcela 001, no valor de R$ 147.446,65. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida a leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 233/2018, de autoria do vereador Paulo Leopoldo Marchi Giannini, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem realizadas as obras de recapeamento asfáltico na Rua Amparo, trecho que se inicia na Rua Papa João Paulo II e término no entroncamento com a Rua Bandeirantes. Indicação nº 234/2018, de autoria do vereador Paulo Leopoldo Marchi Giannini, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem realizadas as obras de recapeamento asfáltico na Avenida João Gerosa, início no entroncamento com a Rua 14 de Julho e término no entroncamento com a Rua Alan Kardec. Indicação nº 235/2018, de autoria do vereador Paulo Leopoldo Marchi Giannini, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem realizadas as obras de recapeamento asfáltico na Rua Juscelino K. de Oliveira, início da Rua 14 de Julho e término no entroncamento com a Rua Ipojucã. Indicação nº 236/2018, de autoria do vereador Paulo Leopoldo Marchi Giannini, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem realizadas as obras de recapeamento asfáltico na Rua José Oscar Bruschini da Silveira, início da Rua Caetano Caruso e término na Rua Macanã. Indicação n° 239/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos na Estrada Municipal Amatis José Franchi, situada no Bairro da Serra, Serra Negra/SP, principalmente do trecho que vai da Estação de Tratamento de Água da Sabesp, até o Jardim do Salto. Indicação nº 240/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em todas as ruas e estradas municipais que atualmente são de terra, situadas no Bairro da Serra, Serra Negra/SP. Indicação nº 241/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato dos dois lados da Estrada Municipal Francisco Honório Lima - Chico Geraldo, localizada no Bairro da Serra. Indicação nº 242/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser passada a máquina motoniveladora em toda a extensão da Estrada Municipal Francisco Honório de Lima, Bairro da Serra, Serra Negra/SP. Indicação nº 243/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal para que estude as possibilidades de disponibilizar 01 (um) veículo automotor pertencente ao município de Serra Negra, para ser utilizado junto ao Posto de Saúde da Família - PSF - Joana Maria dos Santos, situado no Bairro da Serra, Serra Negra/SP. Indicação nº 244/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente no sentido de reconstruir o Portal que dá acesso à Rota Turística do Bairro da Serra. Indicação nº 245/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita lombada na Estrada Municipal Amatis José Franchi (que dá acesso ao Bairro da Serra, Serra Negra/SP), nas proximidades da Auto Mecânica e Elétrica Camilo, considerando que o trecho possui curvas perigosas e os motoristas estão trafegando em altíssima velocidade, gerando o risco de ocorrerem graves acidentes/atropelamentos, no local. Indicação nº 246/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado a Renascer - RCE, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas todas as lâmpadas queimadas e/ou faltantes em todas as Ruas e Estradas Municipais do Bairro da Serra, Serra Negra/SP. Indicação nº 247/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem pintadas ou repintadas as faixas para travessia de pedestres necessárias em todas as ruas do Bairro da Serra, Serra Negra/SP. Indicação nº 248/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem afixadas as placas de trânsito necessárias, inclusive informando a velocidade máxima para o tráfego de veículos automotores, em todas as ruas do Bairro da Serra, Serra Negra/SP. Indicação nº 249/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem instaladas as placas de denominação das vias públicas em todas as ruas do Bairro da Serra, Serra Negra/SP. Indicação nº 250/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem disponibilizados mais horários de ônibus circular (transporte público municipal) aos moradores do Bairro da Serra, Serra Negra/SP. Indicação nº 251/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem construídos ou reformados os pontos de ônibus necessários do Bairro da Serra, Serra Negra/SP, oferecendo maior segurança aos usuários do transporte público. Indicação nº 252/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem desobstruídos e desentupidos todos os bueiros existentes no Bairro da Serra, Serra Negra/SP. Indicação nº 253/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora e cascalhar todas as ruas do Loteamento Jardim do Salto. Indicação nº 254/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem  instaladas as placas indicativas das denominações oficiais de todas as ruas existentes no Loteamento Jardim do Salto II - Serra Negra/SP, vez que as pessoas, principalmente os entregadores estão tendo muitas dificuldades para localizar os endereços  e, ainda, os Correios não realizam as entregas das correspondências nas residências do referido loteamento, em virtude das vias públicas não terem as placas informando as respectivas denominações, sendo este um antigo problema do loteamento, que necessita ser urgentemente resolvido pela Administração Pública Municipal, considerando ser este um problema de fácil resolução. Indicação nº 255/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem  instaladas as placas indicativas das denominações oficiais de todas as ruas existentes no Loteamento Jardim do Salto I - Serra Negra/SP, vez que as pessoas, principalmente os entregadores estão tendo muitas dificuldades para localizar os endereços  e, ainda, os Correios não realizam as entregas das correspondências nas residências do referido loteamento, em virtude das vias públicas não terem as placas informando as respectivas denominações, sendo este um antigo problema do loteamento, que necessita ser urgentemente resolvido pela Administração Pública Municipal, considerando ser este um problema de fácil resolução. Indicação nº 256/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja instalada uma Academia ao Ar Livre para atender a população do Loteamento Jardim do Salto, Serra Negra/SP, podendo esta Academia ao Ar Livre ser instalada ao lado do Campo existente no Loteamento. Indicação nº 257/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Serra Negra, para que estude a viabilidade de instalar câmeras de monitoramento no Loteamento Jardim do Salto. Indicação nº 258/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortada a grama e realizadas as devidas manutenções no campo situado no Loteamento Jardim do Salto, Serra Negra/SP.Indicação nº 259/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que analise e verifique a possibilidade do ônibus circular passar por dentro do Loteamento Jardim do Salto, para pegar os passageiros que ali moram, gerando maior comodidade aos usuários do transporte público municipal. Indicação nº 260/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita a limpeza e a varrição de todas as ruas do Loteamento Jardim do Salto, Serra Negra/SP. Indicação nº 261/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato nas calçadas em ambos os lados das ruas do Loteamento Jardim do Salto, Serra Negra/SP. Indicação nº 262/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de incluir na lista de prioridades e de obras públicas a serem executadas do município de Serra Negra, a pavimentação asfáltica das ruas que atualmente são de terra ou calçamento do Loteamento Jardim do Salto, Serra Negra/SP. Indicação nº 263/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de incluir na lista de prioridades e de obras públicas a serem executadas do município de Serra Negra, a formação/construção de uma Praça ou Área de Lazer para os moradores do Loteamento Jardim do Salto, Serra Negra/SP. Indicação nº 264/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado a Renascer - RCE, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas todas as lâmpadas queimadas e/ou faltantes em todas as Ruas e Estradas Municipais do Loteamento Jardim do Salto, Serra Negra/SP. Indicação nº 265/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem pintadas as guias e sarjetas de ambos os lados, de todas as ruas do Loteamento Jardim do Salto, Serra Negra/SP. Indicação nº 266/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem pintadas ou repintadas as faixas para travessia de pedestres necessárias em todas as ruas do Loteamento Jardim do Salto, Serra Negra/SP. Indicação nº 267/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem afixadas as placas de trânsito necessárias, inclusive informando a velocidade máxima para o tráfego de veículos automotores, em todas as ruas do Loteamento Jardim do Salto, Serra Negra/SP. Indicação nº 268/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem disponibilizados mais horários de ônibus circular (transporte público municipal) aos moradores do Loteamento Jardim do Salto, Serra Negra/SP. Indicação nº 269/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem construídos ou reformados os pontos de ônibus necessários do Loteamento Jardim do Salto, Serra Negra/SP, oferecendo maior segurança aos usuários do transporte público. Indicação nº 270/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem desobstruídos e desentupidos todos os bueiros existentes no  Loteamento Jardim do Salto, Serra Negra/SP. Indicação nº 271/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de implantar um projeto arborístico para embelezar as ruas do Loteamento Jardim do Salto, Serra Negra/SP. Indicação nº 273/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine aos setores competentes, no sentido de ser realizado o recapeamento asfáltico na Rua Amparo, Centro, Serra Negra/SP. Indicação nº 274/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine aos setores competentes, no sentido de ser realizado o recapeamento asfáltico na Rua Juscelino K. de Oliveira, Centro, Serra Negra/SP. Indicação nº 275/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine aos setores competentes, no sentido de ser realizado o recapeamento asfáltico na Rua José Oscar Bruschini da Silveira, Serra Negra/SP. Indicação nº 276/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com a maior urgência possível, determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Estrada Municipal Egisto Fruchi, Serra Negra/SP, vez que a referida estrada está intransitável. A presente indicação está sendo reiterada, vez que os pedidos feitos através das indicações 952/17 e 229/18 não foram atendidos até a presente data. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Renato Pinto Giachetto, Leonel Franco Atanázio, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, Roberto Sebastião de Almeida, José Aparecido Orlandi, Edson B. O. Marquezini e Paulo L. Marchi Giannini. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 191/2018, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita nos termos do artigo 171, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, a RETIRADA dos seguintes projetos de leis 1) Projeto de Lei nº 20/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dá nova redação ao artigo 5º, da Lei Municipal nº 3641/2013; 2) Projeto de Lei nº 48/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos das Leis Municipais nos 3072/2008 e 3174/2009; REQUEIRO mais, em sendo o presente requerimento aprovado, sejam os projetos arquivados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 192/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores e departamentos competentes,  encaminhe a esta Casa de Leis, CÓPIAS INTEGRAIS dos processos licitatórios nº 0001/18 (nº mod 1) e 0145/2017 (nº mod 87), ambos realizados pela Prefeitura Municipal de Serra Negra/SP, para fornecimento de combustíveis e registro de preços para fornecimento de combustíveis, respectivamente, bem como sejam encaminhadas cópias integrais de todos os contratos e das atas de registro de preços resultantes destes dois procedimentos licitatórios, inclusive com as cópias dos respectivos aditamentos contratuais, se houver. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 204/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis relação informando mês a mês, as quantidades individuais de multas de trânsito aplicadas pela Guarda Civil Municipal do Município de Serra Negra/SP - GCM, autuando cada um dos atuais vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra, referente ao período de 01/09/2017 até a presente data. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 206/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, por qual (is) motivo (s) a tradicional Fonte dos Italianos, situada na Avenida Deputado Romeu de Campos Vergal, Centro, Serra Negra/SP, está fechada desde janeiro de 2018, esclarecendo quais as providências a Prefeitura Municipal de Serra Negra está efetivamente adotando para que a Fonte dos Italianos volte a funcionar normalmente, informando também qual é a data prevista para ser aquela Fonte reaberta para toda a população e turistas. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 207/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, por qual (is) motivo (s), esporadicamente e alguns finais de semana, como por exemplo, durante os dias 10 e 11 de março de 2018 (último final de semana), a Fonte São Carlos, situada atrás da Prefeitura Municipal de Serra Negra, vem permanecendo fechada para a população, motivo pelo qual muitos turistas reclamaram da nossa Estância Hidromineral, esclarecendo também quais são as providências que a Prefeitura Municipal de Serra Negra irá efetivamente adotar para que a Fonte São Carlos não permaneça fechada durante o período noturno e qual a data prevista para a adoção destas providências. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 193/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 25 anos de casados (Bodas de Prata) do casal MARILAND OLIVEIRA e RICARDO PIRES DA SILVA, comemorados em março de 2018, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor e companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 195/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, sejam consignados em Ata da presente Sessão, votos de congratulações e aplausos para com o Conselheiro RENATO  MARTINS COSTA, por ter assumido, na data de 1º de fevereiro de 2018, a Presidência do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, eleito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 10, da Lei Complementar Estadual nº 709/1993. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 196/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o dedicado e experiente servidor público municipal JOÃO MARCOS DE LIMA, que no dia 03 de março de 2018, completou 23 anos de excelentes serviços prestados junto à Prefeitura Municipal de Serra Negra, contribuindo para o desenvolvimento do nosso município. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 197/2018, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a novíssima lanchonete NEY LANCHES, inaugurada no dia 07 de março de 2018, situada na Rua Antonio Novaes, número 230, Serra Negra/SP, tratando-se de uma excelente lanchonete e muito bem estruturada, possuindo um cardápio variado, de modo que todos os itens são preparados com ingredientes da mais alta qualidade e procedência, tudo isso com um atendimento primoroso e atencioso, que vem agradando a todos os seus inúmeros clientes, possuindo, portanto, todos os requisitos para se tornar uma lanchonete de referência em nosso Município. Parabéns pelo excelente trabalho, bem como pelos investimentos realizados no Município de Serra Negra, desejando muito sucesso nesta nova e promissora empreitada! Que Deus continue a abençoar toda a Família Ney Lanches! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários da Lanchonete Ney Lanches: Claudinei Nunes Ferreira e Maria Cristina dos Santos Guedes Ferreira, como também aos seus filhos, extensivo a todos os seus funcionários e colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 203/2018, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o dedicado RONALDO REBERT DE ALMEIDA, que durante o início do mês de março/2018, por mais um ano consecutivo, foi a cavalo à cidade de Aparecida/SP, agradecer pelas benevolentes bênçãos recebidas de Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil. Estar na Casa da Nossa Mãe Maior é muito confortante para nossa alma e, naquele Santuário, nos sentimos com a alma leve, em completa sintonia com Nossa Senhora Aparecida, aumentando ainda mais a nossa fé. Parabéns pela Viagem de Fé realizada com muita perseverança! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e aos seus familiares, extensivo a todos os participantes da comitiva e aos que, direta ou indiretamente, colaboraram para a concretização desta exemplar e bonita Romaria. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 194/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do jovem Maico Fernandes Coelho Cefelelli. Requerimento nº 198/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Nereide Fineto da Silva. Requerimento nº 199/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Santina Cardoso Rodrigues. Requerimento nº 200/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Domingas Miguel Adão. Requerimento nº 201/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Reynaldo Alias. Requerimento nº 202/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria de Lourdes Aparecida Braila. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. Não havendo nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Edson B. O. Marquezini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação do(s) projeto(s) constante(s) da pauta. I – Discussão e votação única do projeto de lei nº 22/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 2558/2000, com nova redação dada através da Lei Municipal nº 2716/2002, e dá outras providências.  Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 19 de março de 2018, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 21h40min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.