ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos dezenove dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e dezoito, com início às 19h32min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 03ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 02ª sessão ordinária, da 02ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 15 de fevereiro de 2018 e, 2) ata da 05ª sessão extraordinária, da 02ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 15 de fevereiro de 2018. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: Convite do Exmo. Sr. Prefeito de Serra Negra, Dr. Sidney Antonio Ferraresso, da Secretária Municipal de Saúde, Ana Bárbara Regiani de Oliveira e da Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Serra Negra, Leandra Reale Crepaldi, para a Audiência de Prestação de Contas das aplicações do Fundo Municipal de Saúde e Gestão em Saúde Municipal, referente ao 3º quadrimestre de 2017, a ser realizada no dia 22 de março de 2018, quinta-feira, a partir das 19 horas, na Câmara Municipal de Serra Negra. - Ofício nº 016/2018 do SERPREV – Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra, encaminhando para apreciação, nos termos do inciso X, do artigo 33, da Lei Municipal nº 2612/2001, os Balancetes de Despesa e Receita, juntamente com os boletins de Caixa do FRAP (Fundo de Reservas de Aposentadorias e Pensões) e FAS (Fundo de Assistência à Saúde), referentes ao mês dezembro de 2017. - Ofício G.S. nº 7497/2017, da Secretaria de Estado da Saúde, Gabinete do Secretário, em resposta aos ofícios nºs 1042/2017 e 1166/2017, informando que o Município de Serra Negra se encontra devidamente cadastrado para receber uma unidade da Carreta Móvel do Programa Mulheres de Peito, visando o atendimento das mulheres em Serra Negra, no entanto, sem previsão de data para o atendimento. - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SERRA NEGRA/SP. A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SERRA NEGRA – ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000, faz saber que realizará audiência pública no dia 28 de fevereiro de 2018, quarta-feira, à partir das  14h30min, na sede do Poder Legislativo, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas – mezanino – salas 06 e 07, quando será avaliado o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2017. Serra Negra, 09 de fevereiro de 2018. Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP. - Correspondências recebidas no período de 16 a 19 de fevereiro de 2018. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Mensagem nº 011/2018, encaminhando o substitutivo nº 01/2018 ao projeto de lei nº 69/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que reorganiza o quadro de pessoal em comissão e função de confiança da Prefeitura Municipal de Serra Negra e dá outras providências. PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES: - Projeto de Lei nº 21/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que altera disposições da Lei Municipal nº 2618, de 28 de setembro de 2001, que dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnéticas no Município de Serra Negra e dá outras providências. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida a leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 102/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em todas as ruas do Bairro dos Cunhas, Serra Negra/SP. Indicação nº 103/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita a limpeza e a varrição de todas as ruas do Bairro dos Cunhas, Serra Negra/SP. Indicação nº 104/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato nas calçadas em ambos os lados das ruas do Bairro dos Cunhas, Serra Negra/SP. Indicação nº 105/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de incluir na lista de prioridades e de obras públicas a serem executadas do município de Serra Negra, a pavimentação asfáltica das ruas que atualmente são de terra ou calçamento do Bairro dos Cunhas, Serra Negra/SP. Indicação nº 106/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de incluir na lista de prioridades e de obras públicas a serem executadas do município de Serra Negra, a formação/construção de uma Praça ou Área de Lazer para os moradores do Bairro dos Cunhas, Serra Negra/SP. Indicação nº 107/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Renascer - RCE, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas todas as lâmpadas queimadas e colocadas as lâmpadas faltantes nas ruas do Bairro dos Cunhas, Serra Negra/SP. Indicação nº 108/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Telefônica/VIVO, para que determine ao setor competente, no sentido de serem verificados os cabos telefônicos instalados em todas as ruas do Bairro dos Cunhas, Serra Negra/SP, vez que há cabos soltos e mal instalados, realizando os reparos necessários. Indicação nº 109/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem pintadas as guias e sarjetas de ambos os lados, de todas as ruas do Bairro dos Cunhas, Serra Negra/SP. Indicação nº 110/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem pintadas ou repintadas as faixas para travessia de pedestres necessárias em todas as ruas do Bairro dos Cunhas, Serra Negra/SP. Indicação nº 111/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem afixadas as placas de trânsito necessárias, inclusive informando a velocidade máxima para o tráfego de veículos automotores, em todas as ruas do Bairro dos Cunhas, Serra Negra/SP. Indicação nº 112/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem afixadas as placas de denominação das vias públicas em todas as ruas do Bairro dos Cunhas, Serra Negra/SP. Indicação nº 113/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de lavar e desinfetar a Avenida Laudo Natel e Rua Irmã Dulce, Serra Negra/SP. Indicação nº 114/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem disponibilizados mais horários de ônibus circular (transporte público municipal) aos moradores do Bairro dos Cunhas, Serra Negra/SP. Indicação nº 115/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem construídos ou reformados os pontos de ônibus necessários do Bairro dos Cunhas, Serra Negra/SP. Indicação nº 116/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem desobstruídos e desentupidos todos os bueiros existentes no Bairro dos Cunhas, Serra Negra/SP. Indicação nº 117/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de implantar um projeto arborístico para embelezar as ruas do Bairro dos Cunhas, Serra Negra/SP. Indicação nº 118/2018, de autoria dos vereadores Paulo Sérgio Osti e Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato em ambos os lados da Estrada Municipal Sebastião de Godoy Bueno, Serra Negra/SP, vez que o mato está tomando conta inclusive das calçadas e há locais em que o mato se juntou com as copas das árvores, deixando alguns trechos muito escuros, inclusive no período diurno. Indicação nº 119/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que estude, juntamente com os setores competentes, no sentido de mudar a mão de direção do trecho final da Rua dos Schiavos, entre o cruzamento com a Rua Adelina Humbert de Quency, passando o referido trecho de mão dupla para sentido único, para que os veículos somente subam pela referida rua, vez que desta forma a fluidez do trânsito será melhorada no local e serão evitados acidentes naquele trecho que é muito movimentado e estreito para ser de mão dupla. Indicação nº 120/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, no sentido de ser instalada a cobertura do ponto de ônibus existente na Rua Joana Franco da Silveira, na entrada do Loteamento Refúgio da Serra, Serra Negra/SP, em frente ao Comércio de Pedra Vila Nova, vez que os passageiros, inclusive muitas crianças e seus pais estão permanecendo sob sol e chuva naquele local, merecendo ser agraciados com esta importante melhoria/benfeitoria. Indicação nº 121/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora na Travessa da Rua 3, localizada ao lado da Rua Rosa da Costa Oliveira, Bairro das Três Barras. Indicação nº 122/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com a maior urgência possível, determine ao setor competente, no sentido de ser cortado e roçado o mato em ambos os lados da Estrada Municipal Basilio Silotto, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, no trecho que vai do início da referida Estrada - na Rodovia SP-360 (ao lado da Igreja São Francisco) até o término do asfalto, vez que o mato está muito alto e avançando pelo leito carroçável, atrapalhando a visão dos motoristas e obrigando os condutores dos veículos a trafegarem pela contramão de direção, o que pode gerar graves acidentes. Indicação nº 123/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser colocada uma placa de sentido proibido, na esquina da Rua Raul Correa com a Avenida João Gerosa, em frente à Loja de Couros e Componentes, altura do número 910 da Avenida João Gerosa, alertando e avisando os motoristas de que é proibido subir a Rua Raul Correa, que atualmente é de mão única (só para descer), pois os motoristas que transitam pela Avenida João Gerosa, sentido Bairro-Centro, estão adentrando pela contramão de direção (subindo a referida rua), em virtude de não haver placa de trânsito visível no local, o que também pode gerar graves acidentes, vez que o local é muito movimentado por haver um colégio no local. Indicação nº 124/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar cobertura na Terra da Magia, Praça Sesquicentenário, Serra Negra/SP. Indicação nº 125/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar todos os reparos necessários nos aparelhos da Academia ao Ar Livre, localizada na Praça Sesquicentenário, Serra Negra/SP. Indicação nº 126/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de fazer a limpeza total da área verde do Bairro Colina dos Ipês, (terreno este pertencente a municipalidade), que situa-se na Rua Patrício Silveira, vez que os moradores estão reclamando, pois além de estar com muito mato e sujeira, estão surgindo muitas cobras devido ao estado lamentável do local. Indicação nº 127/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de fazer a limpeza e dedetização dos bueiros da Praça Sesquicentenário, pois estes estão proliferando baratas e pernilongos. Indicação nº 128/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de fazer a limpeza e corte do mato da Praça João Nunciaroni, Vila Dirce, Serra Negra/SP. Indicação nº 129/2018, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de que seja realizada a coleta de lixo em todo o Bairro do Barrocão, Serra Negra/SP, pelo menos uma vez por semana, vez que naquele bairro há muitos sítios com inúmeras residências, onde os moradores não possuem o serviço público de coleta de lixo, nem um local apropriado para o seu descarte, de modo que há muito lixo sendo descartado em locais inapropriados, gerando problemas de saúde pública, proliferação de insetos, além de prejuízos ao meio ambiente. Indicação nº 130/2018, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com a maior urgência, possível, determine ao setor competente, no sentido de serem totalmente desentupidos todos os bueiros e refeitas as tubulações para escoamento das águas pluviais na rua de terra que se inicia na Rua Ângelo Marchi, Bairro dos Cunhas, Serra Negra/SP, rua esta que dá acesso às propriedades de Geraldo Marchi e da Família de Edmundo Rizzieri, vez que as residências existentes no local estão sendo facilmente inundadas pelas águas das chuvas, gerando muitos prejuízos e transtornos aos moradores, que há tempos solicitam providências do Poder Público para resolverem este grave problema. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Leonel Franco Atanázio, Roberto Sebastião de Almeida, Ricardo Favero Fioravanti, Edson B. O. Marquezini e Felipe Amadeu Pinto da Fonseca que, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra, procedeu a leitura do ofício encaminhado pelas munícipes Margarete de Fátima Cortellini e Regina Célia Albuquerque, encaminhando cópia do abaixo-assinado, contendo 3.100 (três mil e cem) assinaturas, solicitando às autoridades municipais a elaboração de leis, fiscalizações severas e a aplicação de multas a fim de coibir as queimadas que são provocadas deliberadamente por pessoas e proprietários de terrenos, que vêm causando muitos prejuízos ambientais, à saúde e principalmente às crianças e idosos, prejudicando também a imagem da Cidade da Saúde mantida pelo Município de Serra Negra/SP. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente deixou o documento à disposição para a análise e conhecimento de todos os vereadores, para a adoção das providências que forem necessárias com relação às solicitações apresentadas. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 109/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se a Travessa da Rua 3, ao lado da Rua Rosa da Costa Oliveira, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 111/2018, de autoria do vereador Paulo L. Marchi Giannini, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se a Rua 08 do Loteamento Estância Serra Negra, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Requeiro mais, seja informado se a Rua 08 e a Rua 08 C, ambas do Loteamento Estância Serra Negra, tratam-se da mesma via pública. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 130/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado para os Diretores e Responsáveis do SENAI para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, encaminhe à Câmara Municipal de Serra Negra, as informações e esclarecimentos abaixo solicitados, todos referentes ao suposto fechamento ou encerramento das atividades da Unidade do SENAI que funcionava no município de Serra Negra/SP. 1) Por qual (is) motivo (s) a unidade do SENAI, que funcionava no município de Serra Negra/SP, parou de funcionar? 2) Desde de que data o SENAI de Serra Negra/SP parou de funcionar? 3) É verídica a informação de que a Unidade do SENAI que funcionou no Município de Serra Negra/SP encerrou, definitivamente, as suas atividades? 4) No caso do SENAI de Serra Negra/SP voltar a funcionar, informar quais os cursos serão oferecidos e a partir de que data, e como serão feitas essas matrículas? 5) Outros esclarecimentos que se fizerem necessários com relação ao assunto. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 131/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra - Hospital Santa Rosa de Lima para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes Empresa PRODOMUS Serviços em Saúde, que presta serviços na área da saúde para a Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra, bem como os pagamentos realizados a essa Empresa. 1) Qual o CNJP da Empresa PRODOMUS Serviços em Saúde? 2) Qual o endereço completo da sede da Empresa PRODOMUS Serviços em Saúde? 3) Quais os nomes completos de todos os sócios, proprietários e administradores da Empresa PRODOMUS Serviços em Saúde? 4) Encaminhar cópia integral do Contrato Social da Empresa PRODOMUS Serviços em Saúde, com as respectivas alterações contratuais havidas nos últimos 10 (dez) anos. 5) Encaminhar cópia integral de todos os contratos firmados entre a Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima ou o Pronto Socorro Municipal de Serra Negra/SP, com a Empresa PRODOMUS Serviços em Saúde, no período de 01/01/2008 até a presente data. 6) Encaminhar relação contendo todos os pagamentos realizados pela Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima ou pelo Pronto Socorro Municipal de Serra Negra/SP à Empresa PRODOMUS Serviços em Saúde, no período de 01/01/2008 até 19/02/2018, encaminhando cópia das respectivas notas fiscais e esclarecendo quais foram as finalidades e os serviços efetivamente prestados pela Empresa PRODOMUS Serviços em Saúde. 7) Encaminhar relação, contendo a informação mês a mês, da quantidade total de plantões mensais realizados pelos Médicos da Empresa PRODOMUS Serviços em Saúde, no período de 01/01/2008 até 19/02/2018, esclarecendo quais as especialidades médicas efetivamente atendidas, bem como os nomes dos Médicos que realizaram cada um destes plantões. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 132/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra - Hospital Santa Rosa de Lima para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis os esclarecimentos abaixo apresentados, referentes à disponibilização de 02 (dois) Médicos plantonistas para atendimento simultâneo dos pacientes durante o período diurno no Pronto Socorro do Município de Serra Negra/SP. 1) A partir de que data foram disponibilizados 02 (dois) Médicos plantonistas para atendimento simultâneo dos pacientes durante o período diurno no Pronto Socorro do Município de Serra Negra/SP? 2) É verídica a informação apresentada por munícipes de que no Pronto Socorro do Município de Serra Negra/SP, que funciona anexo ao Hospital Santa Rosa de Lima, não mais estão sendo disponibilizados os 02 (dois) Médicos plantonistas para atendimento simultâneo dos pacientes durante o período diurno? No caso desta informação ser verídica, informar desde que data isso vem ocorrendo e por qual motivo? 3) Encaminhar os controles de horários efetivamente realizados pelos Médicos plantonistas, durante o período diurno, no Pronto Socorro do Município de Serra Negra, referente ao período de 01/06/2017 até 19/02/2018? 4) Na hipótese de não estar mais havendo a disponibilização de 02 (dois) Médicos plantonistas para atendimento simultâneo dos pacientes durante o período diurno no Pronto Socorro do Município de Serra Negra, discriminar quais os horários os referidos Médicos Plantonistas estão efetivamente realizando, especificando qual a carga horária semanal e a duração dos turnos de cada um dos Médicos plantonistas. 5) Encaminhar relatório em que conste, de forma discriminada, as QUANTIDADES TOTAIS DIÁRIAS de pacientes atendidos durante o período diurno pelo Pronto Socorro Municipal, no período de 01/01/2015 até 19/02/2018. 6) Encaminhar relatório em que conste, de forma discriminada, as QUANTIDADES TOTAIS DIÁRIAS de pacientes atendidos durante o período noturno pelo Pronto Socorro Municipal, no período de 01/01/2015 até 19/02/2018. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 134/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra - Hospital Santa Rosa de Lima para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes ao funcionamento da retaguarda de médicos, adotado pelo Pronto Socorro Municipal de Serra Negra. 1) Discriminar, de forma detalhada, como é realizado e como funciona a retaguarda de médicos adotado pelo Pronto Socorro Municipal de Serra Negra. 2) Desde que data é adotado esse sistema de retaguarda de médicos no Pronto Socorro Municipal e no Hospital Santa Rosa de Lima? 3) Quais são as especialidades médicas atualmente atendidas pela retaguarda de médicos no Pronto Socorro Municipal e no Hospital Santa Rosa de Lima? Por quê? 4) Qual (is) o (s) critério (s) ou requisito (s) devem ocorrer para ser chamado algum médico através da retaguarda de médicos? Por quê? 5) Esclarecer o que os responsáveis pelo Pronto Socorro Municipal e pelo Hospital Santa Rosa de Lima entendem ser casos de emergência e de urgência? 6) No caso dos médicos da retaguarda de médicos atenderem somente nos casos de urgência e emergência, como é feito atualmente pelo Pronto Socorro Municipal e pelo Hospital Santa Rosa de Lima a avaliação destes requisitos e quem é o responsável por essa avaliação dos pacientes? 7) Encaminhar relação completa dos médicos que atenderam pelo sistema de retaguarda de médicos tanto no Pronto Socorro Municipal e no Hospital Santa Rosa de Lima, do período de 01/01/2017 até 19/02/2018, informando o nome do médico, especialidade médica atendida, data e horários dos atendimentos, bem como os respectivos nomes dos pacientes atendidos. 8) Encaminhar relação completa na qual constem todos os pagamentos realizados tanto pela Prefeitura Municipal de Serra Negra e o Hospital Santa Rosa de Lima, com relação ao Sistema de retaguarda de médicos, no período de 01/01/2017 a 19/02/2018, relacionando, individualmente, todos os pagamentos e valores realizados, informando o nome do médico ou da empresa em que foi realizado o pagamento, a data em que houve os atendimentos médicos e as datas que foram realizados os respectivos pagamentos. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Tendo em vista a falta de energia elétrica, foi a presente sessão suspensa por cinco minutos. Retomados os trabalhos, passou-se ao Requerimento nº 136/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas todas referentes às publicidades e divulgações da Estância Turística de Serra Negra, visando a fomentar o turismo em nosso município. 1) Quais são as efetivas medidas e ações desenvolvidas pelo Poder Executivo Municipal, durante o período de 01/01/2017 até 31/01/2018, na área da publicidade, visando divulgar e atrair turistas para o município de Serra Negra/SP? 2) Quais serão as futuras medidas e ações a serem desenvolvidas e efetivamente realizadas pelo Poder Executivo Municipal durante os próximos meses e anos, na área da publicidade, visando divulgar e atrair turistas para o município de Serra Negra/SP? 3) O que aconteceu com o especialista em divulgação turística, que foi prometido durante a campanha eleitoral de Vossa Excelência, que seria contratado para fomentar a divulgação publicitária turística da nossa Estância? 4) Por qual (is) motivo (s) o município de Serra Negra não faz mais propaganda institucional em outdoor - Visite Serra Negra- em rodovias? 5) O que a Prefeitura Municipal de Serra Negra está esperando para realizar propagandas institucionais voltadas ao turismo, visando divulgar nossa Estância para chamar os turistas, realizando propagandas do tipo Visite Serra Negra, na revista Veja, em jornais, em TVs, rádios, etc.? 6) Para o Prefeito Municipal de Serra Negra o turismo em Serra Negra está próspero e dentro das estimativas administrativas ou está atualmente em declínio, vez que os comerciantes e hoteleiros locais estão há tempos reclamando da diminuição do número de turistas em nosso município e a atual administração nada faz para reverter esse preocupante quadro. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 137/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes à reciclagem de resíduos  (lixo), através de cooperativas no município de Serra Negra/SP. 1) Quais ações atualmente vem sendo realizadas pelo Poder Público do Município de Serra Negra/SP para a reciclagem de resíduos (lixo) através de programas sociais que envolvam cooperativas? 2) Existem cooperativas para reciclagem de lixo cadastradas no município de Serra Negra/SP? Em caso positivo quantas e quais são? 3) Quais os procedimentos devem ser realizados para ser firmada parceria entre uma cooperativa e o Poder Público Municipal, para reciclagem do lixo? 4) O Poder Público Municipal tem a intenção de expandir as ações voltadas para coleta e reciclagem do lixo através de programas sociais que envolvam cooperativas? Em caso positivo como e quando isso ocorrerá? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 138/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis o porquê foram obstruídas as três fontes de água que existiam no Parque e Fonte São Luiz, já há algum tempo, e qual é o planejamento da atual administração para aquele Parque Ecológico. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 139/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis o porquê foi retirada a lombada de terra na Rua Francisco Saragiotto, defronte ao número 817, onde ainda existe a placa da lombada (ver fotos) mas a retiraram. Neste local acontecem muitos acidentes, sendo um local em que veículos abusam da velocidade. Posto em discussão, foi informado pelo Líder do Governo – vereador Edson B. O. Marquezini, que as providências solicitadas neste requerimento de informações já haviam sido autorizadas pela Prefeitura Municipal de Serra Negra e que em breve seriam realizadas. Diante destes fatos, foi o requerimento nº 139/2018 considerado prejudicado. Para constar, os requerimentos de informações de nºs 133/2018 e 135/2018, foram retirados por seu autor. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 110/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelo aniversário de IRA DOMENICA, comemorado em 15 de fevereiro, desejando muita saúde, realizações e felicidades, vez tratar-se de uma pessoa que é exemplo em nossa sociedade. Parabéns e que Deus continue lhe abençoando hoje e sempre! Da decisão desta Casa, requeiro mais seja dada ciência à homenageada. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 112/2018, de autoria do vereador Paulo L. Marchi Giannini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SERRANA, pela belíssima iniciativa em receber, em concessão da Prefeitura Municipal de Serra Negra, o Campo do Querência, localizado no Loteamento Jardim do Lago, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, que cuidará e administrará aquele próprio público entre os anos de 2018 a 2020 e vem realizando relevantes trabalhos e ações junto às crianças do nosso município. Parabéns à Associação Atlética Serrana pela iniciativa, que tem por objetivo realizar várias ações voltadas às áreas esportiva e social, unindo toda a população para a prática sadia de esportes, ressaltando que tais iniciativas merecem ser reconhecidas e aplaudidas pois são muito necessárias para o nosso município e toda a população! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos senhores Antonio Carlos Gilli de Souza, Marcos Luiz Padula e Claudio Adolfo Langela, da Comissão Técnica da Associação Atlética Serrana, extensivo a todos os seus membros e integrantes, bem como ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Doutor Sidney Antonio Ferraresso, pela iniciativa em ceder o Campo do Querência à Associação Atlética Serrana. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 113/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 23 anos de casados do casal CÁSSIA ANGELINI e DAVID ANGELINI, comemorados em fevereiro de 2018, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 114/2018, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti e Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o experiente e dedicado Policial Militar WILSON ESTATI LOPES, pelos vinte e um anos de relevantes serviços prestados junto à Polícia Militar do Estado de São Paulo, colaborando incansavelmente com a segurança pública do município de Serra Negra/SP, sendo um exemplo de profissional. Desejo que Deus continue iluminando diariamente o Policial Militar Wilson Estati Lopes, para que continue, por longa data, prestando seus relevantes serviços a toda comunidade. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência ao homenageado, aos seus familiares, ao Comandante da Polícia Militar de Serra Negra, ao doutor Rodrigo Cantadori, Delegado de Polícia de Serra Negra, à Excelentíssima Senhora Doutora Juliana Maria Finati - Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Serra Negra/SP, ao Excelentíssimo Senhor Doutor Carlos Eduardo Silos de Araújo, Juiz de Direito da Comarca de Serra Negra/SP, ao Excelentíssimo Senhor Doutor Leonardo Carvalho Bortolaço, Representante do Ministério Público da Comarca de Serra Negra aos Policiais Militares do Município de Serra Negra, ao Capitão da Polícia Militar de Amparo - Capitão Barros, ao Comandante da Polícia Militar de Bragança Paulista, ao Comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo, ao Secretário de Estado da Segurança Pública e ao Governador do Estado de São Paulo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 115/2018, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti e Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o experiente e dedicado Policial Militar ACÁCIO PEREIRA CEZAR, pelos vinte e um anos de relevantes serviços prestados junto à Polícia Militar do Estado de São Paulo, colaborando incansavelmente com a segurança pública do município de Serra Negra/SP, sendo um exemplo de profissional. Desejo que Deus continue iluminando diariamente o Policial Militar Wilson Estati Lopes, para que continue, por longa data, prestando seus relevantes serviços a toda comunidade. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência ao homenageado, aos seus familiares, ao Comandante da Polícia Militar de Serra Negra, ao doutor Rodrigo Cantadori, Delegado de Polícia de Serra Negra, à Excelentíssima Senhora Doutora Juliana Maria Finati -  Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Serra Negra/SP, ao Excelentíssimo Senhor Doutor Carlos Eduardo Silos de Araújo, Juiz de Direito da Comarca de Serra Negra/SP, ao Excelentíssimo Senhor Doutor Leonardo Carvalho Bortolaço, Representante do Ministério Público da Comarca de Serra Negra aos Policiais Militares do Município de Serra Negra, ao Capitão da Polícia Militar de Amparo - Capitão Barros, ao Comandante da Polícia Militar de Bragança Paulista, ao Comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo, ao Secretário de Estado da Segurança Pública e ao Governador do Estado de São Paulo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 129/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 34 anos de casados do casal MARIA RITA ARGENTINI RIZZIERI e ROGÉRIO RIZZIERI, comemorados recentemente, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 140/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o POLICIAMENTO RODOVIÁRIO NAS PESSOAS DO CAPITÃO PM VAGNER PEDRON COMANDANTE DA 2ª CIA. DO 4º BPRv; SGT PM PIERONI, SD PM  CARDOSO E TENENTE PM FÁBIO PORTO COMANDANTE DO 2º PELOTÃO DA 2ª CIA.;, pelo belíssimo trabalho que faz nas rodovias que cortam nosso município, em especial ao ostensivo trabalho feito nos dias de carnaval na região do Circuito das Águas. A todos os anjos do asfalto o nosso muito obrigado! Parabéns pelos 70 anos de competente atuação! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 116/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Evaldo Ribeiro Simões. Requerimento nº 117/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Beatriz Concheta Dematê Ferraresso. Requerimento nº 118/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Horalina Alves da Silva. Requerimento nº 119/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Irma Gambetta Stachetti. Requerimento nº 120/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Jovino José Buzo Prando. Requerimento nº 121/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Zilda Benedita Aparecida de Godoy. Requerimento nº 122/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Patricio Ariel de Oliveira. Requerimento nº 123/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Adélia Zelante Marchi. Requerimento nº 124/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Rosa Cecília de Sousa. Requerimento nº 125/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Augusto Franco de Oliveira. Requerimento nº 126/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Carlos Felipe Chorfe. Requerimento nº 127/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor João Pires de Moraes. Requerimento nº 128/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Tranquilo Berloffa. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usou da palavra o vereador Edson B. O. Marquezini. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Edson B. O. Marquezini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação do projeto constante da pauta.  I – 1ª Discussão e votação do substitutivo nº 01/2018 ao projeto de lei nº 69/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que reorganiza o quadro de pessoal em comissão e função de confiança da Prefeitura Municipal de Serra Negra e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida, Edson B. O. Marquezini e Leonel Franco Atanázio. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 26 de fevereiro de 2018, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 22h52min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.