ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos quinze dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e dezoito, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 02ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1)  ata da 01ª sessão ordinária, da 02ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 05 de fevereiro de 2018 e 2) ata da 04ª sessão extraordinária, da 02ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 05 de fevereiro de 2018.EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 048/2018, comunicando a Câmara Municipal da Estância de Serra Negra que o vereador Edson B. O. Marquezini foi nomeado para o cargo de Líder do Governo Municipal junto ao Poder Legislativo Municipal. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Ofício SEGOV nº 048/2018 – do Prefeitura Municipal de Jaguariúna, Prefeito Márcio Gustavo Bernardes Reis, agradecendo pelo requerimento de congratulações e aplausos de nº 894/2017, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, parabenizando o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Polo Turístico do Circuito das Águas Paulista, pelo evento 20º Revelando São Paulo, realizado entre os dias 29/11/2017 a 03/12/2017.- E-mail da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao requerimento nº 545/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, informando que o Município de Serra Negra está no rateio de atendimento do Programa Mulheres de Peito, porém, neste momento, não há data exata par informar quando o referido Programa será realizado no Município. Informa também, que com aproximadamente 40 dias de antecedência, será informada a data exata, para a necessária divulgação da realização do Programa Mulheres de Peito, no Município de Serra Negra. Correspondências recebidas no período de 06 a 15 de fevereiro de 2018, dentre elas os seguintes telegramas informando a liberação de verbas: - Telegramas do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros, em 06/12/2017, referentes ao Programa PDDE, às APM’s das seguintes Escolas Municipais: - E.E. Doutor Jovino Silveira R$ 10.620,00 - E.E. Professora Amélia Massaro R$ 6.920,00 - E.E. Professora Maria do Carmo Godoy Ramos R$ 6.810,00 - E.E. Lourenço Franco de Oliveira R$ 5.720,00 - E.E. Professora Franca Franchi R$ 4.150,00 - E.E. Professora Nair de Almeida R$ 2.070,00 - E.E. Deputado Romeu de Campos Vergal R$   1.650,00 - Telegrama do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Presidência, comunicando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, emitido(s) no mês de dezembro de 2017, referentes ao(s) seguinte(s) Programa(s): - Alimentação Escolar – Creche - R$  15.322,40 - Alimentação Escolar – EJA - R$  838,40 - Alimentação Escolar – Ensino Médio - R$ 5.155,20 - Alimentação Escolar – Pré Escola R$  10.229,80 - Alimentação Escolar – Ensino Fundamental - R$  23.831,40 - Alimentação Escolar – AEE - R$ 805,60 - Telegramas do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros, durante o mês de dezembro de 2017, referentes ao Programa PDDE, às APM’s das seguintes Escolas Municipais: - EMEB Durval de Paula Chagas - Parcela 001 - R$ 3.100,00 - EMEB Durval de Paula Chagas  - Parcela 002 - R$ 3.100,00 - EMEI Geraldo Faria Lemos Pinheiro - Parcela R$ 2.890,00 - EMEI Geraldo Faria Lemos Pinheiro - Parcela 002 - R$2.890,00 - EMEI Profª Rosalba Perondini Salomão - Parcela 001 -  R$ 2.280,00 - EMEI Profª Rosalba Perondini Salomão - Parcela 002 - R$ 2.280,00- EMEI Profª Priscila Salzano C. Brisolla - Parcela 002 -  R$ 2.000,00- EMEI Profª Doraci Ramalho Silingardi - Parcela 001 - R$ 1.880,00- EMEI Profª Doraci Ramalho Silingardi - Parcela 002 - R$ 1.880,00- EMEI Profª Haydee K. Padula - Parcela 001 -R$ 1.600,00 - EMEI Profª Haydee K. Padula - Parcela 002 - R$ 1.600,00 - EMEI Especial Olga de Souza Vichi  - Parcela 001 - R$ 1.460,00- EMEI Especial Olga de Souza Vichi - Parcela 002 - R$ 1.460,00 - EMEI Bairro das Posses - Parcela 001 - R$ 1.450,00 - EMEI Bairro das Posses - Parcela 002 - R$ 1.450,00- EMEI Maria Ap. Bicudo G. da Silva - Parcela 001 - R$ 1.440,00 - EMEI Maria Ap. Bicudo G. da Silva - Parcela 002 -R$ 1.440,00 - EMEI Albino Brunhara - Parcela 001 - R$ 1.430,00 - EMEI Albino Brunhara - Parcela 002 - R$ 1.430,00 - EMEB Profª Alzira S. de Palma e Silva - Parcela 001 - R$ 1.380,00 - EMEB Profª Alzira S. de Palma e Silva - Parcela 002 - R$ 1.380,00 - EMEI Profª Aracy Patrício - Parcela 001 - R$ 1.290,00 - EMEI Profª Aracy Patrício - Parcela 002 - R$ 1.290,00 - EMEI Profª Maria Lúcia S. S. de Azevedo - Parcela 001 - R$ 1.220,00 - EMEI Profª Maria Lúcia S. S. de Azevedo - Parcela 002 - R$ 1.220,00 - Telegrama do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, referente ao Programa Brasil Carinhoso TD, em 21/12/2017, parcela 001, no valor de R$ 12.526,68; - Telegrama do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, referente ao Programa QUOTA, em 11/12/2017, parcela 011, no valor de R$ 80.818,89; - Telegrama do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros à APM da E. E. Professora Franca Franchi, referente ao Programa PDDE Qualidade - em 28/12/2017, parcela 002, no valor de R$ 2.640,00; - Telegrama do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros à APM da E. E. Professora Franca Franchi, referente ao Programa PDDE Qualidade - em 27/12/2017, parcela 002, no valor de R$ 6.160,00. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Mensagem nº 006/2018, encaminhando o projeto de lei nº 10/2018, que autoriza a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), que será destinado para a manutenção da iluminação pública e decorativa. - Mensagem nº 007/2018, encaminhando o projeto de lei nº 11/2018, que autoriza a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 176.937,56 (cento e setenta e seis mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos), que será destinado à aquisição de material didático-pedagógico e de veículo para transporte de alunos. - Mensagem nº 008/2018, encaminhando o projeto de lei nº 12/2018, que a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), que será destinado à abertura de nova funcional programática de diárias, que é necessária para possibilitar o envio das informações ao Portal da Transparência, com a completa nitidez no que tange os gastos com diárias. - Mensagem nº 009/2018, encaminhando o projeto de lei nº 13/2018, que autoriza a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que será destinado à instalação e adequação de tanques de combustíveis da garagem municipal. - Mensagem nº 010/2018, encaminhando o projeto de lei nº 20/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Faculdade XV de Agosto, com sede na cidade de Socorro, objetivando a concessão de descontos nas mensalidades dos cursos oferecidos aos servidores da Prefeitura Municipal e seus dependentes. PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES: - Projeto de Lei nº 14/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que dispõe sobre a disponibilização gratuita de serviço de internet sem fio - Wi-Fi – em todos os veículos de transporte público coletivo urbano do Município de Serra Negra/SP e dá outras providências.- Projeto de Lei nº 15/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que altera o parágrafo 4º, do artigo 5º, da Lei Municipal nº 2754/2002, acrescido através da Lei Municipal nº 3801/2014, para isentar do pagamento da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP os contribuintes residentes ou instalados em vias ou logradouros que não possuam iluminação pública. - Projeto de Lei nº 16/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que proíbe, no Município de Serra Negra/SP, a prática de pedir, solicitar ou exigir esmolas pelas ruas, cruzamentos de vias, calçadas, praças, próprios e todos os demais locais públicos do Município, inclusive em estacionamentos e estabelecimentos comerciais privados. - Projeto de Lei nº 17/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que dispõe sobre a instituição do Programa Adote um Ponto de Ônibus no Município de Serra Negra/SP e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 18/2018, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que dispõe sobre a divulgação, na internet, de alvarás de funcionamento dos estabelecimentos situados na cidade de Serra Negra e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 19/2018, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que estabelece requisitos para contratação, nomeação, designação ou comissionamento para ocupar os cargos na Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como, em quaisquer instituições subvencionadas pelo Município de Serra Negra/SP – Lei da Ficha Limpa. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 064/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de disponibilizar um computador para que os funcionários do Posto de Saúde Adão de Moraes, localizado no Loteamento Jardim do Salto, possam realizar o cadastro de exames. Indicação nº 065/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de disponibilizar dentista e pediatra para o Posto de Saúde Adão de Moraes, localizado no Loteamento Jardim do Salto. Indicação nº 066/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em todas as ruas de terra do Loteamento Jardim do Salto. Indicação nº 067/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de asfaltar todas as ruas de terra do Loteamento Jardim do Salto. Indicação nº 068/2018, de autoria do vereador, Edson B. O. Marquezini, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora na Estrada Municipal Paulo Marchi, em seu trecho final, que dá acesso ao Alto da Serra. Indicação nº 069/2018, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica na forma regimental, seja oficiado à Empresa Renascer, para que realize a troca de todas as lâmpadas que não estão acendendo na cobertura de laje em frente ao Bar do Zé – Campo do Sete, no trecho final da Avenida Laudo Natel. Indicação nº 070/2018, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser construído um ponto de ônibus no Loteamento Jardim Serra Negra, vez que as pessoas, principalmente as crianças, estão permanecendo sob sol e chuva aguardando o transporte público. Indicação nº 071/2018, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de colocar lombadas nas ruas do Loteamento Jardim Serra Negra, vez que os motoristas estão trafegando com seus veículos em altíssima velocidade, gerando o risco de ocasionarem graves acidentes e atropelamentos. Indicação nº 072/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em todas as ruas do Loteamento Sol Nascente, B. Campo do Sete, Serra Negra/SP. Indicação nº 073/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita a limpeza e a varrição de todas as ruas do Loteamento Sol Nascente, B. Campo do Sete, Serra Negra/SP. Indicação nº 074/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato nas calçadas em ambos os lados das ruas do Loteamento Sol Nascente, B. Campo do Sete, Serra Negra/SP. Indicação nº 075/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de incluir na lista de prioridades e de obras públicas a serem executadas do município de Serra Negra, a formação/construção de uma Praça ou Área de Lazer para os moradores do Loteamento Sol Nascente, B. Campo do Sete, Serra Negra/SP. Indicação nº 077/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado a Renascer - RCE, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas todas as lâmpadas queimadas e colocadas as lâmpadas faltantes nas ruas do Loteamento Sol Nascente, B. Campo do Sete, Serra Negra/SP.Indicação nº 078/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado a Telefônica/VIVO, para que determine ao setor competente, no sentido de serem verificados os cabos telefônicos instalados em todas as ruas do Loteamento Sol Nascente, B. Campo do Sete, Serra Negra/SP, vez que há cabos soltos e mal instalados, realizando os reparos necessários. Indicação nº 079/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem pintadas as guias e sarjetas de ambos os lados, de todas as ruas do Loteamento Sol Nascente, B. Campo do Sete, Serra Negra/SP. Indicação nº 080/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem pintadas ou repintadas as faixas para travessia de pedestres necessárias em todas as ruas do Loteamento Sol Nascente, B. Campo do Sete, Serra Negra/SP. Indicação nº 081/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem afixadas as placas de trânsito necessárias, inclusive informando a velocidade máxima para o tráfego de veículos automotores, em todas as ruas do Loteamento Sol Nascente, B. Campo do Sete, Serra Negra/SP. Indicação nº 082/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem afixadas as placas de denominação das vias públicas em todas as ruas do Loteamento Sol Nascente, B. Campo do Sete, Serra Negra/SP. Indicação nº 083/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser disponibilizado mais horários de ônibus circular (transporte público municipal) aos moradores do Loteamento Sol Nascente, B. Campo do Sete, Serra Negra/SP. Indicação nº 084/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem construídos ou reformados os pontos de ônibus necessários do Loteamento Sol Nascente, B. Campo do Sete, Serra Negra/SP.Indicação nº 085/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem desobstruídos e desentupidos todos os bueiros existentes no Loteamento Sol Nascente, B. Campo do Sete, Serra Negra/SP. Indicação nº 086/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto,que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de implantar um projeto arborístico para embelezar as ruas do Loteamento Sol Nascente, B. Campo do Sete, Serra Negra/SP. Indicação nº 087/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita uma lombada na Rua dos Estudantes, Centro, Serra Negra/SP, no trecho entre o número 119 até o portão principal de entrada da Escola Estadual Doutor Jovino Silveira, por motivos de segurança, considerando o grande movimento no local, tanto de veículos como de pedestres, principalmente de crianças. Indicação nº 088/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal e ao Comandante da Guarda Civil Municipal de Serra Negra, para que seja intensificada a fiscalização dos veículos de acordo com as disposições da Lei Municipal nº 3235/2010, que dispõe sobre a proibição da utilização de equipamentos de som em veículos nas vias públicas do município de Serra Negra, que venham a perturbar o sossego público, vez que atualmente, tanto na área central como nos bairros mais distantes do município, estão havendo abusos com relação ao alto volume do som dos veículos, atrapalhando o sossego da população e turistas. Indicação nº 089/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem feitos os reparos/reforma total do ponto de ônibus existente na Rua José Arthuso, número 07, Loteamento Jardim Serra Negra, Serra Negra/SP, vez que o referido ponto de ônibus está todo quebrado e sujo.Indicação nº 090/2018, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feito um ponto de ônibus para atender os moradores do Loteamento Jardim Serra Negra, vez que as pessoas estão aguardando o transporte em um local sem nenhuma proteção.Indicação nº 091/2018, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem feitas lombadas onde for necessário nas ruas do Loteamento Jardim Serra Negra, Serra Negra/SP, vez que os motoristas estão trafegando em altíssima velocidade com seus veículos, podendo gerar graves acidentes e atropelamentos. Indicação nº 092/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar a poda das árvores existentes na Fonte Santo Agostinho. Indicação nº 093/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser passada a máquina motoniveladora em toda a extensão da Rua Leonel Fávero - Loteamento Belvedere do Lago, Serra Negra/SP, vez que a referida rua está intransitável. Indicação nº 094/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortada a árvore existente na Rua Amélia Massaro, em frente ao número 615, Loteamento Parque das Cachoeiras, Serra Negra/SP, vez que a referida árvore encontra-se prestes a cair, pois seu tronco está apodrecendo e, também, seus galhos estão atrapalhando a passagem dos fios. Indicação nº 095/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que estude, juntamente com os setores competentes, no sentido de mudar o sentido atual da mão de direção da Rua Adriano Pinto da Fonseca, Campo do Sete, Serra Negra/SP, para que os veículos somente subam pela referida rua, vez que desta forma a fluidez do trânsito será melhorada no local. Indicação nº 096/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora urgentemente na Rua Ênio Caetano Minosso, Bairro das Posses, pois esta rua está cheia de mato ao redor das chácaras e com buracos tremendos. Indicação nº 097/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de fazer limpeza dos bueiros na Rua Sebastião Abreu, no Bairro Colina dos Ypês, pois existem 3 bueiros totalmente entupidos. Indicação nº 098/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora na Rua Alfredo Gasparini, no Bairro Belvedere do lago, pois não existem como trafegar com carros nesta rua de terra. Indicação nº 099/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar a limpeza (lavar e desinfetar) a Praça Prefeito João Zelante, pois após o Carnaval realizado no local não houve nenhuma limpeza e o odor está horrível para quem passa no local. Indicação nº 100/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar a limpeza de bueiros da Rua Romano Poleto e Rua Orlando Poleto, Bairro das Palmeiras, onde existem bocas de lobo entupidas, dificultando o escoamento das águas das chuvas e ocasionando danos para fábricas, comércios e prestadores de serviços dos locais. Indicação nº 101/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar a limpeza de bueiros da Avenida Juca Preto, após a Delegacia, Bairro das Palmeiras, onde existem bocas de lobo entupidas, dificultando o escoamento das águas da chuva, ocasionando danos para fábricas, comércios e prestadores de serviços. Para constar, a indicação nº 076/2018 foi retirada por seu autor. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 094/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações e documentos abaixo solicitados, todos referentes às obras de pavimentação asfáltica nas ruas do Loteamento Jardim Serra Negra, Serra Negra/SP, obra esta inaugurada há pouco mais de 1 ano, ou seja, trata-se de uma obra bem recente, mas a referida pavimentação asfáltica está se desfazendo e se deteriorando, cheia de rachaduras, buracos e prestes a se soltar.1) Em que data foram efetivamente terminadas as obras de pavimentação asfáltica nas ruas do Loteamento Jardim Serra Negra, Serra Negra/SP?2) Que empresa realizou estes serviços? Encaminhar cópia integral do respectivo contrato.3) Considerando que a pavimentação asfáltica das ruas do Loteamento Jardim Serra Negra, Serra Negra/SP, está se desfazendo e se deteriorando, cheia de rachaduras, buracos e prestes a se soltar, requeiro seja informado se a Prefeitura Municipal de Serra Negra irá notificar a empresa que realizou os serviços, para refazê-los devidamente, vez que se trata de uma obra recente? Por quê?4) No caso de ser feita e encaminhada a notificação para serem refeitos os serviços de pavimentação asfáltica nas ruas do Loteamento Jardim Serra Negra, encaminhar cópia desta notificação, bem como informar qual é o prazo final (data) para serem os serviços refeitos? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 104/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, por qual motivo não é mais realizada a manutenção necessária e o desassoreamento do Tanque do Caruso, situado às margens da Rua Felipe Pereira de Lima, Campo do Sete, Serra Negra/SP, vez que aquele local, antigamente, era um dos principais pontos turísticos da nossa Estância. REQUEIRO mais, seja informado também se a Prefeitura Municipal de Serra Negra tem planos de revitalizar aquele local, para que o mesmo volte a ser um ponto turístico em nossa cidade. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 105/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes,  informe a esta Casa de Leis, qual foi o gasto total com o Carnaval Serra Folia realizado neste ano de 2018 pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, encaminhando relação detalhando, despesa por despesa, os respectivos valores pagos dos itens abaixo relacionados: 01) Gastos com o grito de carnaval/2018; 02) Gastos com a escolha da Corte do Carnaval/2018; 03) Gastos com a Corte do Carnaval/2018; 04) Gastos com as UTIs (informar quantas UTIs ficaram a disposição); 05) Gastos com o Trio Elétrico; 06) Gastos com as Bandas e Conjuntos que tocaram na Praça João Zelante (informar os valores pagos a cada Banda/Conjunto); 07) Gastos com as Bandas e Conjuntos que tocaram na Praça de Alimentação - da Praça Sesquicentenário (informar os valores pagos a cada Banda/Conjunto); 08) Gastos com a Banda de Marchinhas Itinerante; 09) Demais gastos com conjuntos, bandas e grupos de dança; 10) Gastos com iluminação; 11) Gastos com som e equipamentos de som; 12) Gastos com seguranças (informar nome da empresa e a quantidade de seguranças contratados); 13) Gastos com funcionários contratados para o carnaval; 14) Gastos com servidores públicos (efetivos e comissionados); 15) Gastos com banheiros químicos (informar a quantidade total de banheiros químicos alugados/contratados e em que locais foram instalados); 16)Gastos com DJ e Sonoplastas; 17) Gastos com locução; 18) Gastos com fotógrafos, repórteres e cobertura jornalística do Carnaval/2018; 19) Gastos com medicamentos no ambulatório; 20) Gastos com alimentação; 21) Gastos com transporte e traslados; 22) Gastos com camisetas; 23) Gastos com decorações pelas ruas da cidade; 24) Gastos com propagandas em rádio, TV, jornais, folders, cartazes, etc.; 25) Gastos com estruturas de metal, coberturas e tendas; 26) Demais gastos com a organização e a realização do Carnaval Serra Folia 2018, realizado pelo município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Para constar, o requerimento de informações de nº 028/2018 foi retirado por seu autor. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 095/2018, de autoria dos vereadores Wagner da Silva Del Buono e Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a dedicada REGINA FIORITTI, que há um ano vem acompanhando pessoalmente todas as sessões e os trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, sempre registrando e filmando as sessões, tratando-se de um exemplo consciente de cidadania. Parabéns pelo empenho e pelo senso de civismo demonstrado! Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência à homenageada. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 096/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com SAMUEL TOMAZELI, pelos seus 34 anos de vida completados recentemente, parabenizando por transmitir a palavra de Deus, colaborando imensamente para que as pessoas encontrem e realizem seus projetos de vida. Parabéns pelo seu aniversário e por ser um exemplo de pessoa! Que Deus continue lhe abençoando hoje e sempre! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 097/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a dedicada estudante LUIZA BERALDI GALLO, por ter sido aprovada na Faculdade, desejando muito sucesso e estudos nesta nova etapa da sua vida. Parabéns pela conquista! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada e aos seus pais. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 098/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a LANCHONETE GALLEGO SABORES, de propriedade de Leandro Gallego e Gislaine Teixeira, que possui um cardápio variado para agradar a todos os paladares, além de todos os seus lanches e porções serem preparados com produtos da mais alta qualidade e procedência, tudo isso com um atendimento atencioso e primoroso, que tornam a Lanchonete Gallego Sabores uma referência no município de Serra Negra/SP. Parabéns pelo trabalho realizado, bem como pelos investimentos realizados em nosso município! Que Deus continue lhes abençoando hoje e sempre! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários da Lanchonete Gallego Sabores - Leandro Gallego e Gislaine Teixeira, extensivo a todos os seus familiares, funcionários e demais colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 099/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com todos da EQUIPE DA LIMPEZA PÚBLICA, do município de Serra Negra, pela dedicação e empenho em deixar a nossa cidade limpa. Parabéns pelo excelente trabalho realizado! Que Deus continue lhes abençoando hoje e sempre! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos servidores públicos do município de Serra Negra que realizam suas funções na área da limpeza pública. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 100/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a jovem CAMILA DEMATE, que formou-se em Direito pela Universidade São Francisco - Bragança Paulista, em Fevereiro/2018. A formanda tem sempre demonstrado muita disciplina e determinação nos estudos, motivo pelo qual merece ser aplaudida. Traz muita alegria ver que o esforço e o trabalho alavancaram o progresso pessoal. Certamente a jovem Bacharel Camila Demate é um exemplo a ser seguido, tendo em vista sua trajetória de luta, trabalho, coragem e determinação. Parabéns à Bacharel e desejo que sua carreira profissional seja pautada pela dedicação e empenho, trazendo-lhe muitas alegrias, satisfações e realizações. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada e aos seus pais. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 101/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o DIA NACIONAL DO IMIGRANTE ITALIANO, celebrado anualmente no dia 21 de fevereiro, parabenizando os dedicados e incansáveis Imigrantes Italianos que vieram para Serra Negra/SP, formando suas famílias e trabalharam muito para o progresso e desenvolvimento do nosso município. Parabéns a todos os Imigrantes Italianos do município de Serra Negra! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência às Famílias Italianas de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 102/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os proprietários da tradicional e conceituada RELOJOARIA GALO que agora se encontra em novo endereço, na Rua João Pires, Centro, Serra Negra/SP, em um espaço muito bem montado, aconchegante e preparado para atender muito bem aos seus inúmeros clientes. Parabéns pelos excelentes serviços prestados à população durante várias décadas! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à Família Galo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 103/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS MEMBROS DA BANDA DE MARCHINHA ITINERANTE LYRA por animar a população e turistas pelas ruas centrais do município de Serra Negra, durante o Serra Folia 2018, realizando belíssimas apresentações, que foram muito elogiadas. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao maestro Roberto Perondini e a todos os integrantes da Banda de Marchinha Itinerante Lyra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 106/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o dedicado e experiente DOUTOR LEANDRO AFFONSO TOMAZI, que foi aprovado e selecionado para cursar Pós-Graduação em Gestão Pública Municipal pela UNIFESP. O estudioso Doutor Leandro tem sempre demonstrado muita disciplina e determinação nos estudos e em sua carreira profissional, motivo pelo qual merece ser aplaudido, levando-se em consideração a sua incansável busca por atualizações e especializações na sua área de atuação. Traz muita alegria de ver que o esforço e o trabalho alavancam o progresso profissional e pessoal. Certamente o Doutor Leandro Affonso Tomazi é um exemplo a ser seguido, tendo em vista sua trajetória de luta, trabalho, coragem e determinação. Parabéns ao homenageado e desejo que sua carreira profissional continue sendo pautada pela dedicação e empenho, trazendo-lhe muitas alegrias, satisfações e plenas realizações. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 107/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o 3º SGT FÁBIO MARIO PAVAN, SD PM JULIANO DE SOUZA MORAES e SD PM PAULO ROGÉRIO BRANDÃO BRAGA COSTA - EQUIPE DO TÁTICO I34372, pelos relevantes serviços prestados na área da segurança pública, merecendo esta Casa de Leis reconhecer e aplaudir todo o excelente trabalho realizado em prol da nossa população. Da decisão desta Casa, requeiro mais seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 108/2018, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, sejam consignados em Ata da presente Sessão, votos de congratulações e aplausos para os empresários do restaurante, pizzaria e bar Chopp 40, Roberto Suman de Godoi e seu filho Roberto Schiavo de Godoi, que juntamente com os componentes da banda O Realejo - Claudio Fernando Lugli, Patrícia Lopes de Menezes, Rodrigo Palhares, Rafael Gianotti dos Santos e José Guilherme Lopes de Menezes (Badalo), proporcionaram quatro noites de carnaval, com marchinhas e muitas músicas para as famílias de serranos e turistas se deliciarem com o sabor dos antigos carnavais. Da decisão desta Casa, requeremos mais seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Para constar, o requerimento de congratulações e aplausos de nº 030/2018 foi retirado por seu autor. Não havendo nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Edson B. O. Marquezini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 10/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), que será destinado para a manutenção da iluminação pública e decorativa. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 11/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 176.937,56 (cento e setenta e seis mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos), que será destinado para a aquisição de material didático-pedagógico e de veículo para transporte de alunos. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 02/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que dispõe sobre a proibição da soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, que causam estampido, no Município de Serra Negra/SP e dá outras providências. Primeiramente, foi proferida a leitura da Emenda modificativa nº 01/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca. Posta em discussão e votação, a Emenda nº 01/2018, foi aprovada por unanimidade (10 votos).  Em seguida, foi proferida a leitura da Emenda corretiva nº 02/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto. Posta em discussão e votação, a Emenda nº 02/2018, foi aprovada por unanimidade (10 votos). Após, passou-se a 2ª discussão e votação do projeto de lei nº 02/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que dispõe sobre a proibição da soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, que causam estampido, no Município de Serra Negra/SP e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 20h45min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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ATA DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos quinze dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e dezoito, com início às 20h46min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 05ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 10/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), que será destinado para a manutenção da iluminação pública e decorativa. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 11/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 176.937,56 (cento e setenta e seis mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos), que será destinado para a aquisição de material didático-pedagógico e de veículo para transporte de alunos. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Edson B. O. Marquezini, Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida, Renato Pinto Giachetto e Wagner da Silva Del Buono. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 19 de fevereiro de 2018, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 21h37min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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