R: Nossa Senhora do Rosário, s/n - Centro de Convenções - Serra Negra/SP
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Atas das Sessões da CMSN - 05/02/2018

ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos cinco dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e dezoito, com início às 19h39min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 01ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente solicitou que se aproximasse junto à Mesa Diretora o suplente de vereador, senhor Edson Benedito de Oliveira Marquezin, para que tomasse posse na vaga do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, automaticamente licenciado por ter tido tomado posse, em 01 de fevereiro de 2018, conforme Portaria do Poder Executivo Municipal nº 032/2018, como Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Preenchidas as formalidades legais e regimentais, o Exmo. Sr. Presidente convidou o Sr. Edson B. O. Marquezini para a assinatura do competente Termo de Posse. Em conformidade com o parágrafo 4º, do artigo 16, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, foi o vereador suplente dispensado de prestar novo compromisso por já tê-lo prestado quando assumiu, nesta Legislatura, a vaga de vereador em outra oportunidade. Ato contínuo, o Exmo. Sr. Presidente declarou empossado o vereador Edson B. O. Marquezini, com todos os direitos e obrigações inerentes ao cargo de vereador. Em seguida, o vereador empossado recebeu os cumprimentos e as boas vindas dos demais vereadores desta Casa de Leis. Declaração de bens do vereador Edson Benedito de Oliveira Marquezin: 1.856.000 quotas do capital social da empresa Marquezin Construções e Estruturas Metálicas Ltda., CNPJ 71.263.560/0001-87, alteração contratual JUCESP em 28/08/2013 adq. 672.000 quotas de capital da referida empresa sendo pago R$ 50.000,00 na assinatura do contrato e o restante parcelas sem data fixa, no valor de R$ 2.528.000,00; 50% de uma casa a Avenida João Gerosa, 425/427 em Serra Negra/SP adq. Conf. Formal de partilha processo 439/2008, no valor de R$ 25.000,00; prédio comercial a Avenida João Gerosa, 405 em Serra Negra/SP adq. Em 13/07/2009 conf. Ep liv. 375 fls 179/182, no valor de R$ 90.000,00; 260.000 quotas de capital social da empresa 3ES Construções e Comércio Ltda ME – CNPJ 12.811.895/0001-23 constituída em 18/10/2010, aquisição 49% de sua esposa e vendeu 1% para a sra. Benedita Antonia de Oliveira Marquezin – CPF 340.895.748-70, no valor de R$ 257.400,00; 672.000 quotas do capital social da Empresa Marquezin Construções e Estruturas Metálicas Ltda. CNPJ: 71.263.560/0001-87, transformada em Eireli no ano de 2015, no valor de R$ 672.000,00; 250.000 quotas do capital social da Empresa Construzini Construções & Terraplanagem Ltda. – ME, constituída em 10/08/2011, aquisição de 49% de sua esposa e vendeu 1% para a sra. Benedita Antonia de Oliveira Marquezin, no valor de R$ 247.500,00; 50% de uma casa a Avenida João Gerosa 425/427 em Serra Negra/SP adq. Conf. Formal de partilha em 07/10/2008 proc. 439/2008 – em nome da dependente Benedita Antonia de Oliveira Marquezin – CPF: 340.895.748-70, no valor de R$ 25.000,00. Nada mais. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 40ª sessão ordinária, da 01ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 11 de dezembro de 2017; 2) ata da 20ª sessão extraordinária, da 01ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 11 de dezembro de 2017; 3) ata da 21ª sessão extraordinária, da 01ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 22 de dezembro de 2017; 4) ata da 22ª sessão extraordinária, da 01ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 22 de dezembro de 2017; 5) ata da 01ª sessão extraordinária, da 02ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 12 de janeiro de 2018; 6) ata da 02ª sessão extraordinária, da 02ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 19 de janeiro de 2018; 7) ata da 03ª sessão extraordinária, da 02ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 19 de janeiro de 2018. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 747/2017, em resposta ao requerimento de informações nº 813/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono. - Ofício nº 749/2017, em resposta ao requerimento de informações nº 823/2017, de autoria do vereador Luiz Edward Cardoso Berton. - Ofício nº 748/2017, em resposta ao requerimento de informações nº 824/2017, de autoria do vereador Luiz Edward Cardoso Berton. - Ofício nº 750/2017, em resposta ao requerimento de informações nº 833/2017, de autoria do vereador Luiz Edward Cardoso Berton. - Ofício nº 758/2017, em resposta ao requerimento de informações nº 766/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto. - Ofício nº 760/2017, em resposta ao requerimento de informações nº 836/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti. - Ofício nº 774/2017, em resposta ao requerimento de informações nº 852/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti. - Ofício nº 772/2017, em resposta ao requerimento de informações nº 879/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono. - Ofício nº 002/2018, em resposta ao requerimento de informações nº 873/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono. - Ofício nº 003/2018, em resposta ao requerimento de informações nº 851/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono. - Ofício nº 006/2018, em resposta ao requerimento de informações nº 869/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti. - Ofício nº 007/2018, em resposta ao requerimento verbal de informações, encaminhado através do ofício nº 2215/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti. - Ofício nº 011/2018, em resposta ao requerimento de informações nº 872/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono. - Ofício nº 012/2018, em resposta ao requerimento de informações nº 867/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti. - Ofício nº 013/2018, em resposta ao ofício nº 2312/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti. - Ofício nº 773/2017, em resposta ao requerimento de informações nº 896/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Ricardo Favero Fioravanti. - Ofício nº 004/2018, em resposta ao requerimento de informações nº 870/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto. - Ofício nº 775/2017, em resposta ao requerimento de informações nº 871/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono. - Ofício nº 776/2017, em resposta ao requerimento de informações nº 837/2017, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida. - Ofício nº 019/2018, em resposta ao requerimento de informações nº 878/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono. - Ofício nº 018/2018, em resposta ao requerimento de informações nº 835/2017, de autoria de todos os vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Ofício nº 1047/2017 da Diretoria de Ensino Região de Mogi Mirim – Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao requerimento de informações de nº 874/2017, de autoria dos vereadores Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono, esclarecendo que, conforme o Quadro de Dependências da E. E. Professora Maria do Carmo de Godoy Ramos, existem apenas 10 (dez) salas de aula, sendo todas ocupadas com demanda do 2º ao 9º ano do Ensino Fundamental diurno em 2018, portanto sem espaço físico compatível com o solicitado. Destaca ainda, que não há previsão para Classes em Tempo Integral, apenas Escola em Tempo Integral, o que impossibilita o atendimento a esta demanda. Sendo tudo para o momento, nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos e aproveitamos o ensejo para renovar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. - Ofício nº 34BPMI-111/50/17, da Polícia Militar do Estado de São Paulo – Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, assinado pela Tenente Coronel PM Comandante Soraya Corrêa Alvarez, agradecendo pelo requerimento de congratulações e aplausos nº 735/2017, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e aprovado por unanimidade dos demais vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra com o seguinte teor: Agradeço à Vossa Excelência e à esta nobre Casa Legislativa, alvo de meu total respeito e admiração, pelo reconhecimento elogioso do trabalho desempenhado, por meio da homenagem prestada a este Comando, que certamente continuará contribuindo com esforço desmedido e sensibilidade aflorada de amor à Causa Pública, para que a comunidade continue acreditando na Polícia Militar. Aproveito a oportunidade para reiterar os meus protestos de distinta consideração e respeito. SORAYA CORRÊA ALVAREZ – Tenente Coronel PM Comandante do 34º Batalhão de Polícia Militar do Interior – Bragança Paulista/SP. - Ofício da Telefônica S/A nº CT LLBA 4161/2017, em resposta ao requerimento de informações nº 660/2017, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, esclarecendo que embora a Telefônica/Vivo tenha a autorização expedida pela ANATEL para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, o Loteamento Colina dos Ipês, no momento, não possui cobertura para telefone móvel (celular) da Vivo. - Ofício da Telefônica S/A nº CT LLBA 3954/2017, em resposta ao requerimento de informações nº 638/2017, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, esclarecendo que consta no planejamento da Telefônica/Vivo, para o ano de 2018, o atendimento telefônico no Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, através das instalações necessárias para cobertura de telefone móvel (celular) da Vivo. - Ofício da Telefônica S/A nº CT LLBA 5160/2017, em resposta à indicação nº 1212/2017, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, informando que foi executada a mudança de endereço da linha telefônica, conforme solicitado. - Ofício da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, em resposta ao requerimento nº 819/2017, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando cópia do processo de contratação requerido para conhecimento, esclarecendo que os termos do processo não se tratam tecnicamente de processo licitatório e, sim, de simples contratação por regras internas do Hospital Santa Rosa de Lima, considerando tratar-se de Associação privada, não se submetendo aos tramites legais licitatórios do Poder Público. - Ofício da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, em resposta ao requerimento nº 822/2017, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando os valores pertinentes ao faturamento de serviços do CONISCA. Os valores pertinentes são exclusivamente do faturamento hospitalar, cuja continuidade foi suspensa para alguns procedimentos a partir de outubro de 2017, devido a questões contratuais, bem como que os valores praticados eram inviáveis para a Santa Casa de Serra Negra. - Ofício nº 2964/2017/GP-DGI da Presidência da República – Diretoria de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República, acusando o recebimento do ofício nº 2078/2017, encaminhando votos de congratulações e aplausos à 5ª Edição do Serra Café – 2017. Informa também, que o referido documento foi encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio do Ofício-SEI nº 2963/2017/GP-DGI. - Ofício ADM-AME Amparo nº 086/2017, em resposta aos requerimentos de informações de nº 849/2017 e 850/2017, ambos de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, informando todas as especialidades médicas que estão sendo atendidas no AME de Amparo/SP, bem como a quantidade de pacientes do Município de Serra Negra atendimentos no AME de Amparo/SP, desde a data de sua inauguração até o mês de novembro de 2017. - E-mail da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, encaminhando a prestação de contas (mensal-parcial) do Hospital Santa Rosa de Lima – Novembro/2017, referentes aos valores recebidos através da Subvenção Municipal concedida pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, através da Lei Municipal nº 3973/2016, através do qual todos os pagamentos estão sendo realizados com base no disposto da cláusula segunda, em todos os seus incisos. - E-mail do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Consórcio PCJ, encaminhando relatório 2017 e informações sobre o Projeto Gota D’água 2018 e sobre o Programa de Educação e Sensibilização Ambiental. - Ofício nº 002/2018 do SERPREV – Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra, encaminhando para apreciação, nos termos do inciso X, do artigo 33, da Lei Municipal nº 2612/2001, os Balancetes de Despesa e Receita, juntamente com os boletins de Caixa do FRAP (Fundo de Reservas de Aposentadorias e Pensões) e FAS (Fundo de Assistência à Saúde), referente ao mês de novembro de 2017. - Ofício nº 34BPMI-039/13/18 – da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública – Polícia Militar do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do Parecer da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sobre a inadequação de leis municipais em desacordo com a Lei Estadual nº 9.470/1996, que proíbem a venda, distribuição ou utilização de bebidas alcoólicas, em estádios de futebol, ginásios de esportes e demais estabelecimentos congêneres, em dias de jogos, solicitando o conhecimento do referido Parecer e, se necessário, a devida adequação à Legislação Municipal. - Ofício do CONISCA – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas, datado de 05 de janeiro de 2018, em resposta ao ofício nº 2311/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, apresentando as informações solicitadas com relação a exoneração de nutricionista. - Ofício da Empresa RENASCER Construções Elétricas – RCE, datado de 27 de novembro de 2017, em resposta ao requerimento de informações de nº 769/2017, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti e Leonel Franco Atanázio, esclarecendo que para se obter informações sobre os blackouts que estão ocorrendo no Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP, deve ser procurada a CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, inclusive para regularizar este problema que vem acontecendo com grande frequência. - Ofício GS nº 7137/2017 da Secretaria de Estado da Saúde – Gabinete do Secretário, em resposta ao requerimento de informações nº 827/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, esclarecendo que a solicitação de ser disponibilizado o programa castra móvel no Município de Serra Negra, foi submetida à apreciação da Coordenadoria de Controle de Doenças, que se manifestou através do despacho GC nº 1738/2017, cuja cópia segue em anexo. - Ofício nº 59/2017 dos Correios, em resposta à indicação nº 1216/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, informando que os Correios estão adotando medidas para aumentar o quadro de funcionários na Agência de Correios de Serra Negra/SP, realizando a transferência de um empregado para compor a equipe de atendentes de Serra Negra, que está prevista para ocorrer no início do mês de março de 2018. - Ofício do Munícipe Raul Mauri Ferraresso, datado de 28 de dezembro de 2017, em agradecimento ao requerimento de congratulações e aplausos nº 795/2017, de autoria do então vereador Luiz Edward Cardoso Berton, subscrito por todos os demais vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra, aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária realizada em 13 de novembro de 2017. Ressalta que a sua iniciativa em plantar diversas mudas de árvores frutíferas em frente a sua residência, em local público, se baseou em tornar aquela Praça em um jardim para o convívio agradável de nossos moradores e visitantes. Espera que possa inspirar desta forma outros cidadãos Serranegrenses a colaborarem no sentido de tornar nossa cidade ainda mais bela, verde e alegre. Finalmente, não pode deixar de agradecer especialmente ao nobre vereador Luiz Edward Cardoso Berton pela lembrança que originou tal reconhecimento que tanto nos alegra. Deseja também, votos de que 2018 seja um ano repleto de realizações para esta Casa Legislativa e, consequentemente, para o nosso querido Município. - E-mail da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, encaminhando a prestação de contas (mensal-parcial e complementar) do Hospital Santa Rosa de Lima – Dezembro/2017, referentes aos valores recebidos através da Subvenção Municipal concedida pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, através da Lei Municipal nº 3973/2016, através dos quais todos os pagamentos estão sendo realizados com base no disposto da cláusula segunda, em todos os seus incisos. - Ofício GS nº 7363/2017 da Secretaria de Estado da Saúde – Gabinete do Secretário, em resposta ao requerimento de informações nº 826/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, esclarecendo que a solicitação de ser encaminhada para o Município de Serra Negra uma unidade da Carreta Móvel do Programa Mulheres de Peito encontra-se devidamente cadastrada na Secretaria de Estado da Saúde, no entanto, sem previsão de data para o atendimento. - E-mail do Departamento de Estrada de Rodagem – DER, datado de 18 de janeiro de 2018, em resposta à indicação nº 1332/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, informando que o pedido foi encaminhado ao DER da cidade de Amparo/SP. - Balancetes Financeiros da Câmara Municipal de Serra Negra, referentes aos meses da junho/2017, julho/2017, agosto/2017, setembro/2017, outubro/2017, novembro/2017 e dezembro/2017. - Relatório de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Serra Negra, referente ao 3º quadrimestre de 2017. - Demonstrativo de apuração das despesas com pessoal da Câmara Municipal de Serra Negra, referente ao 3º quadrimestre de 2017. - Ofício GS nº 7576/2017 da Secretaria de Estado da Saúde – Gabinete do Secretário, em resposta ao requerimento de informações nº 385/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, informando que o Município de Serra Negra está devidamente cadastrado para receber uma unidade da Carreta Móvel do Programa Mulheres de Peito, no entanto, sem previsão de data para o atendimento. - DESPACHO DO SR. PRESIDENTE - Processo nº 013/2018. Referente: RECURSO protocolizado em 25 de janeiro de 2018 pelo Exmo. Sr. Dr. Sidney Antonio Ferraresso – Prefeito do Município de Serra Negra. Vistos. Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra, com fundamento no artigo 31, inciso XI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, RECEBO o recurso de fls. 02/05, apresentado no dia 25 de janeiro de 2018 pelo Exmo. Sr. Dr. Sidney Antonio Ferraresso – Prefeito do Município de Serra Negra/SP, apresentando questionamentos sobre a legalidade da instauração da Comissão Especial de Inquérito nº 01/2018 – CMSN, criada através do Requerimento nº 18/2018. Nos termos do artigo 44, I, b, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, encaminho o presente, à douta Comissão de Justiça e Redação para a emissão de parecer sobre o recurso interposto. Diante da apresentação do recurso, SUSPENDO o início dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito nº 01/2018 – CMSN, designado para ocorrer durante reunião a ser realizada no dia 26 de janeiro de 2018, até análise e julgamento do recurso apresentado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal. Dê-se ciência desta decisão aos Vereadores integrantes da Comissão Especial de Inquérito - CEI nº 01/2018 – CMSN, como também aos demais Vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra e ao Prefeito Municipal. Trasladem-se cópia para o processo 004/2018. Publique-se. Registre-se. Comunique-se. Cumpra-se. Serra Negra, 25 de janeiro de 2018. Vereador FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP. - Ofícios nºs 002/2018 a 013/2018 da Secretaria Municipal de Saúde de Serra Negra – CMSSN – Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Serra Negra – Gestão 2016/2018, convidando os vereadores Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, Wagner da Silva Del Buono, Roberto Sebastião de Almeida, Eduardo Aparecido Barbosa, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, José Aparecido Orlandi, Paulo L. Marchi Giannini, Paulo Sérgio Osti e Edson B. O. Marquezini, respectivamente, para participarem das reuniões ordinárias mensais, realizadas pelo Conselho Municipal de Saúde. As reuniões, neste primeiro semestre de 2018, ocorrerão nos dias: 20 de fevereiro e 13 de março, sempre às 18h00min, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada à Rua Capitão José Bruschini nº 107 – Centro, Serra Negra/SP. - Ofício nº 006/2018 do CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança do Município de Serra Negra/SP, informando a todos os vereadores sobre a alteração dos dias e horários das reuniões mensais realizadas pelo CONSEG, que neste ano de 2018, a partir do mês de fevereiro, serão realizadas todas as primeiras quartas-feiras de cada mês, às 18:00 horas, no Palácio Primavera – Praça Sesquicentenário, Centro Serra Negra/SP. - Correspondências recebidas no período de 12 de dezembro de 2017 a 05 de fevereiro de 2018, dentre elas os seguintes telegramas informando a liberação de verbas: - Telegramas do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros, em 01/12/2017, referentes ao Programa PDDE, às APM’s das seguintes Escolas Municipais: - EMEB Professora Maria Therezinha Pinheiro Avancini R$ 1.200,00, - Centro de Treinamento Profissional R$ 830,00. PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES: - Projeto de Lei nº 71/2017, de autoria dos vereadores Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, Eduardo Aparecido Barbosa, Edson B. O. Marquezini, José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio, Paulo L. Marchi Giannini, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos profissionais da Educação do Município de Serra Negra e demais estabelecimentos comerciais ou profissionais, cujas funções sejam de cuidar ou monitorar crianças, de receberam gratuitamente Lições de Primeiro Socorros e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 01/2018, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que proíbe a oferta de embutidos na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 02/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que dispõe sobre a proibição da soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, que causam estampido, no Município de Serra Negra/SP e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 04/2018, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que dispõe sobre instituição de campanha educativa para conscientização da população sobre o tema JANEIRO ROXO, que tem por objetivo orientar a população sobre as causas, os sintomas e o tratamento da doença Hanseníase, que gera muito preconceito, o que dificulta o seu diagnóstico e a sua prevenção. - Projeto de Lei nº 09/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que altera o caput do artigo 1º e cria o seu parágrafo 5º, da Lei Municipal nº 2872/2004, que dispõe sobre o desconto sobre o pagamento de IPTU aos proprietários de imóveis, pessoas físicas, e de ISS aos prestadores de serviços, pessoas físicas, portadores de câncer ou AIDS. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida a leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 001/2018, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de, com a maior urgência possível, ser realizada limpeza geral e o corte do mato em todo o Parque Fonte São Luiz, Serra Negra/SP, bem como seja disponibilizado um Zelador para cuidar daquele parque público. INDICO também, para que seja incluída nas prioridades dos serviços e obras municipais a completa reforma e revitalização de todo o Parque Fonte São Luiz, Serra Negra/SP. Indicação nº 002/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com a maior urgência possível, determine ao setor competente, no sentido de serem tapados os 3 (três) buracos na Rua Brasil, Centro,Serra Negra/SP, cujos buracos são muito grandes e em cortes transversais, o que pode gerar acidentes no local. Indicação nº 003/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser tapado o buraco existente na Rua Armando Argentini, em frente ao número 486, Serra Negra/SP. Indicação nº 004/2018,de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto,que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem retiradas as plantas da espécie Coroa de Cristo, em frente ao número 189, da Rua José Francisco Rodrigues, Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, vez que estão inviabilizando a entrada de veículos. Indicação nº 005/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto,que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser tapado o buraco no asfalto, próximo à sarjeta, na Rua José Oscar Bruschini da Silveira, altura do número 18, Centro, Serra Negra/SP. Indicação nº 006/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de, invocando as disposições da Lei Municipal nº 2711/2002, ser o proprietário do terreno situado no lado esquerdo do número 54, da Rua Sebastião Faria Mendes, Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP, vez que o mato no terreno está extremamente alto, invadindo os imóveis vizinhos, onde também está havendo proliferação de vários animais peçonhentos, estando crítica a situação no local. Indicação nº 007/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral e corte do mato que está cobrindo as calçadas, em toda a extensão da Rua Mathilde Arthuso Salomão, Centro, Serra Negra/SP, principalmente da parte entre o meio e o final da referida via pública. Indicação nº 008/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto,                   que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de que seja realizada operação tapa buracos nas principais vias públicas da área central do município de Serra Negra/SP. Indicação nº 009/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto,que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de que seja realizada operação tapa buracos nas ruas dos bairros/loteamentos mais afastados da área central do nosso município, principalmente nos bairros/loteamentos: Alto das Palmeiras, Colina dos Ipês, Suiza Park, Nova Serra Negra, Parque Fonte São Luiz, Refúgio da Serra, Jardim Gustavo e as ruas asfaltadas do Bairro das Posses. Indicação nº 010/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Estrada Municipal Antonio Perli, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 011/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Via Carlos Filippi, Bairro dos Macacos, Serra Negra/SP. Indicação nº 012/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto,que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Estrada Municipal Hilda Beraldi de Almeida, Bairro Belo Horizonte, Serra Negra/SP. Indicação nº 013/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Estrada Municipal Joana Tonholi Argentini, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 014/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Estrada Municipal Joaquim Alexandre Zocchio, Bairro da Serra, Serra Negra/SP. Indicação nº 015/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Estrada Municipal Romão Francisco Massaro, Loteamento Chave Preta, Bairro dos Costas, Serra Negra/SP. Indicação nº 016/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Estrada Municipal Nery Ermindo Della Guardia, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP. Indicação nº 017/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Estrada Municipal Dr. Peter Griesinger, Bairro das Tabaranas/Leais, Serra Negra/SP. Indicação nº 018/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Estrada Municipal Ronald Golias, Bairro dos Costas, Serra Negra/SP. Indicação nº 019/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto,que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em todas as ruas do Loteamento Residencial Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 020/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita a limpeza e a varrição de todas as ruas do Loteamento Residencial Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 021/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato nas calçadas em ambos os lados das ruas do Loteamento Residencial Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 022/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao D.E.R. - Departamento de Estradas de Rodagem, para que determine ao setor competente, no sentido de serem adotados todos os procedimentos necessários para conter a erosão em ambos os lados da Via Angelo Zanini, Serra Negra/SP, vez que a erosão está prestes a remover pedaços do asfalto, tornando o local muito perigoso. Indicação nº 023/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de incluir na lista de prioridades e de obras públicas a serem executadas do município de Serra Negra, a formação/construção de uma Praça ou Área de Lazer para os moradores do Loteamento Residencial Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 024/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado a Renascer - RCE, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas todas as lâmpadas queimadas e colocadas as lâmpadas faltantes nas ruas do Loteamento Residencial Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 025/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado a Telefônica/VIVO, para que determine ao setor competente, no sentido de serem verificados os cabos telefônicos instalados em todas as ruas do Loteamento Residencial Serra Negra, Serra Negra/SP, vez que há cabos soltos e mal instalados, realizando os reparos necessários. Indicação nº 026/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem pintadas as guias e sarjetas de ambos os lados, de todas as ruas do Loteamento Residencial Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 027/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem pintadas as guias e sarjetas de ambos os lados, de todas as ruas do Loteamento Residencial Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 028/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem afixadas as placas de trânsito necessárias, inclusive informando a velocidade máxima para o tráfego de veículos automotores, em todas as ruas do Loteamento Residencial Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 029/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem afixadas as placas de denominação das vias públicas em todas as ruas do Loteamento Residencial Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 030/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser disponibilizado mais horários de ônibus circular (transporte público municipal) aos moradores do Loteamento Residencial Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 031/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem construídos ou reformados os pontos de ônibus necessários do Loteamento Residencial Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 032/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem desobstruídos e desentupidos todos os bueiros existentes no Loteamento Residencial Serra Negra, Serra Negra/SP.Indicação nº 033/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de asfaltar o trecho que atualmente é de terra, da Rua Manoel Luiz Saragiotto, que contorna o campo de futebol, Loteamento São Luiz, Serra Negra/SP. Indicação nº 034/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine aos setores competentes, no sentido de serem realizadas todas as obras necessárias de infraestrutura no trecho da Rua Manoel Luiz Saragiotto, que atualmente é uma viela, inclusive asfaltando o referido trecho, ao lado do campo de futebol, Loteamento São Luiz, Serra Negra/SP. Indicação nº 035/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em todas as ruas do Loteamento Parque Fonte São Luiz, Serra Negra/SP. Indicação nº 036/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono,que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral, varrição e corte do mato em todas as ruas do Loteamento Parque Fonte São Luiz, Serra Negra/SP. Indicação nº 037/2018, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem adotadas as providências cabíveis, com relação aos galhos de árvores na Rua Antonio Jorge José, no trecho entre o Grande Hotel Serra Negra até a Rodovia SP-360 (Serra Negra/Lindóia), vez que estão atrapalhando a passagem de veículos grandes (ônibus, caminhões, etc.), de modo que estes veículos estão tendo que trafegar pela contramão de direção, para que os veículos não sejam danificados pelos galhos das árvores, o que pode ocasionar acidentes naquele trecho. Indicação nº 038/2018, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de instalar pelo menos uma câmera de monitoramento - com gravação de 360º, no Bairro da Serra, em frente à Rotatória do Vendão, vez que a população residente no referido Bairro está solicitando essa melhoria, que evitará a ocorrência de roubos e furtos em vária casas e propriedades rurais (tal como o furto de gado e de implementos agrícolas), bem como seria monitorado aquele trecho que também é muito utilizado como rota de fuga em muitos delitos ocorridos em nosso Município, sendo esta uma medida eficaz para melhorar a segurança em todo o Bairro da Serra, Serra Negra/SP. Indicação nº 039/2018, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser instalada a cobertura no ponto de ônibus existente na Rua Santo Antonio, Loteamento das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 040/2018, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral para ser tirada toda a sujeira nas proximidades do ponto de ônibus da Rua Santo Antonio, Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 041/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato na Rua Adelaide Blotta Marques, principalmente do lado direito do número 90, Loteamento Parque Residencial das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 042/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada uma completa dedetização em todo o Cemitério Jardim da Saudade, Serra Negra/SP, vez que está havendo infestação de animais peçonhentos, principalmente de escorpiões e aranhas, que estão invadindo as casas/imóveis vizinhos ao cemitério. Indicação nº 043/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada uma completa dedetização de todos os bueiros do município, para ser evitada a proliferação e a infestação de animais peçonhentos. Indicação nº 044/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem dedetizados todas as Praças e locais públicos do nosso município, principalmente nos locais onde pode haver a proliferação e a infestação de animais peçonhentos. Indicação nº 045/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de, com a maior urgência possível, seja realizada limpeza geral e corte do mato no Ribeirão Serra Negra, principalmente na Avenida Governador Laudo Natel e áreas próximas, vez que o mato está enorme e há grande acúmulo de lixo, havendo proliferação e infestação de animais peçonhentos que estão invadindo as residências e imóveis próximos ao local. Indicação nº 046/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Luiz Vaz de Camões, ao lado da EMEB Durval de Paula Chagas, Campo do Sete Serra Negra/SP. Indicação nº 047/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado a Sabesp para que, com a máxima urgência, determine ao setor competente,no sentido de serem realizados todos os consertos necessários com relação ao vazamento de água que vem ocorrendo sob do asfalto, o que gerou a formação de um enorme buraco, na Avenida Juca Preto, número 1354,em frente à Oficina JRA, realizando-se também o nivelamento asfáltico, vez que pessoas estão caindo e se ferindo gravemente no local, inclusive com fratura de ossos, como ocorrido na manhã do dia 02/02/2018. Indicação nº 048/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser tapado o enorme buraco, realizando também o nivelamento do asfalto, na Avenida Juca Preto, número 1354, em frente à Oficina JRA, vez que pessoas estão caindo no local, inclusive com fratura de ossos, como ocorrido na manhã do dia 02/02/2018. Indicação n° 049/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem feitos os reparos necessários na calçada e colocando nova tampa de bueiro, na Avenida Juca Preto, altura do número 1354, Serra Negra/SP, considerando que aquele trecho da calçada está cheio de buracos, com pedras soltas e todo desnivelado, fazendo com que pedestres caiam e se machuquem no local. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Indicação n° 050/2018, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com a maior urgência possível, determine ao setor competente, no sentido de serem adotados os procedimentos necessários para serem instaladas placas de sinalização com os dizeres Cuidado Reduza a Velocidade Entrada e Saída de Veículos, bem como sejam feitas todas as pinturas de solo necessárias, além da colocação de tartarugas, na Estrada Municipal Amatis José Franchi, próximo ao cruzamento com a Estrada Municipal Nivaldo Stenghel Lamari, vez que o local está muito perigoso por falta de visão e pelo fato de que os veículos estão transitando em alta velocidade, o que pode ocasionar graves acidentes naquele cruzamento. Indicação n° 051/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de colocar uma lombada na Rua Francisco Vicentini, Centro, Serra Negra/SP, altura do número 29. Indicação n° 052/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar recapeamento da Rua Francisco Vicentini, Centro, Serra Negra/SP. Indicação n° 053/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de pintar a faixa de divisão de mão de direção em toda a extensão da Rua Francisco Vicentini, Centro, Serra Negra/SP. Indicação n° 054/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar a colocação das 14 manilhas na Estrada Municipal Alfeu Fedel, em frente ao Sítio Liberdade, Bairro dos Leais, Serra Negra/SP. Indicação n° 055/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita uma lombada na Rua José Arthuso, Loteamento Jardim Serra Negra, Serra Negra/SP, vez que os motoristas estão trafegando com seus veículos em altíssima velocidade, o que pode gerar sérios acidentes e atropelamentos, principalmente das nossas crianças, durante os horários de entrada e saída da Escola. Este é um pedido dos moradores do Loteamento Jardim Serra Negra. Indicação n° 056/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita uma lombada na Rua Mafalda Amábile Corrêa, Loteamento Jardim Serra Negra, Serra Negra/SP, vez que os motoristas estão trafegando com seus veículos em altíssima velocidade, o que pode gerar sérios acidentes e atropelamentos, principalmente das nossas crianças, durante os horários de entrada e saída da Escola. Este é um pedido dos moradores do Loteamento Jardim Serra Negra. Indicação n° 057/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita uma lombada na Rua Mafalda Amábile Corrêa, Loteamento Jardim Serra Negra, Serra Negra/SP, vez que os motoristas estão trafegando com seus veículos em altíssima velocidade, o que pode gerar sérios acidentes e atropelamentos, principalmente das nossas crianças, durante os horários de entrada e saída da Escola. Este é um pedido dos moradores do Loteamento Jardim Serra Negra. Indicação n° 058/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas todas as placas de cimento que estão quebradas na junção da Praça Aline Teixeira Tau, Bairro das Posses com a Rodovia SP-360 (sentido Serra Negra - Amparo), Serra Negra/SP, vez que o local encontra-se com vários buracos, quase intransitável, o que vem gerando muitos transtornos e contratempos aos motoristas. Indicação n° 059/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R., para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas todas as placas de cimento que estão quebradas na junção da Praça Aline Teixeira Tau, Bairro das Posses com a Rodovia SP-360 (sentido Serra Negra - Amparo), Serra Negra/SP, vez que o local encontra-se com vários buracos, quase intransitável, o que vem gerando muitos transtornos e contratempos aos motoristas. Indicação n° 060/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R., para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas todas as placas de cimento que estão quebradas na junção da Rua Álvaro Mendes de Toledo - Loteamento Arapongas, com a Rodovia SP-360 (sentido Amparo-Serra Negra), Serra Negra/SP, vez que o local encontra-se com vários buracos, quase intransitável, o que vem gerando muitos transtornos e contratempos aos motoristas. Indicação n° 061/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com a maior urgência possível, determine ao setor competente, no sentido de ser refeita a tubulação do córrego próximo  à Rua Armando Del Buono e à UBS Dr. Eduardo Cagnoni Tiengo, Loteamento Refúgio da Serra, Serra Negra/SP, vez que toda a tubulação então existente foi seriamente danificada e desfeita pelas últimas chuvas, não podendo o local permanecer como está atualmente, o que também vem gerando grande erosão por onde passa o referido córrego. Esta é uma solicitação dos moradores do Loteamento Refúgio da Serra que requer urgência no atendimento. Indicação n° 062/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos, em toda a extensão da Rua Lauro Saragiotto, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP. Indicação n° 063/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizado corte de mato no terreno de propriedade da municipalidade, localizado na bifurcação entre a Rua Ana Belmira de Novaes e Rua Brasil, Serra Negra/SP, conforme reclamações de munícipes, devido ao mato alto está havendo o consumo de drogas e entorpecentes no local. Em seguida, foi proferida a leitura da Moção de Apelo nº 01/2018. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis e, a Moção, foi encaminhada para ordem do dia da presente sessão ordinária para discussão e votação. PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Leonel Franco Atanázio, Paulo Sérgio Osti, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, Leandro Gianotti Pinheiro, Renato Pinto Giachetto, Wagner da Silva Del Buono e José Aparecido Orlandi. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº001/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a Rotatória existente na entrada do Loteamento Refúgio da Serra, que dá acesso à SP-360 e às Ruas João Postali, Joana Franco da Silveira e Luiz Ciambelli, possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº002/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a Rotatória localizada na confluência das Ruas Brasil, Ana Belmira de Moraes e Gerônimo Dias (antiga Estrada Velha), Loteamento Estância Suíça, Serra Negra/SP, possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº003/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a rotatória existente na Avenida Ana Belmira de Novaes, no cruzamento entre a Avenida Antonio Novaes e a Rua Irineu Perondini, Loteamento Estância Suíça, possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº004/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis se possui denominação oficial a Estrada Municipal que tem seu início no entroncamento da Estrada Municipal Amatis José Franchi, defronte ao Pesqueiro Bonfim, passando pela entrada da Cachoeira dos Sonhos e tendo seu término na Estrada Municipal Basílio Silotto, Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP. REQUEIRO mais seja informada quais são as coordenadas geográficas UTM da referida Estrada Municipal e qual o seu tamanho/extensão (metros). Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº005/2018, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis, se a Pista de Skate localizada na Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Requerimento nº006/2018, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, informe a esta Casa de Leis, se a viela que liga a Rua Luiz Possagnolo à Rua Matheus Mattedi, Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP, é de propriedade pública e se possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº007/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se a rua popularmente conhecida como Rua Projetada, que tem seu início na Via Angelo Zanini e término na Rua João Zanona, Loteamento Placidolândia, Serra Negra/SP, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Informo que foi veiculada matéria no Jornal O Serrano, edição de 12/08/2016, onde consta que a rua pública acima discriminada, receberá pavimentação asfáltica, que não possui denominação oficial e possui como referência a Rua do Alemão. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Requerimento nº008/2018, de autoria do vereador  Renato Pinto Giachetto, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se o próprio situado no Alto do Pico da Fonseca, ao lado da imagem do Cristo Redentor de Serra Negra, onde funciona uma lanchonete/restaurante e demais espaços, é um bem pertencente ao município de Serra Negra e se possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº009/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se a Rua 01 do Loteamento Jardim das Palmeiras II, situado no Bairro das Posses, Serra Negra/SP, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Requerimento nº010/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se a Rua 02 do Loteamento Jardim das Palmeiras II, situado no Bairro das Posses, Serra Negra/SP, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº011/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se a Rua 03 do Loteamento Jardim das Palmeiras II, situado no Bairro das Posses, Serra Negra/SP, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº012/2018, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se a Pública situada na Rua Erina Rosália Mattedi Santos, Loteamento Los Pinos, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº013/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se a Estrada Municipal que se inicia na Estrada Municipal Romão Francisco Massaro (nas proximidades do Sítio Terra Roxa), Bairro das Tabaranas, Serra Negra/SP, é de propriedade pública ou particular e se possui denominação oficial. REQUEIRO mais, seja informado qual a extensão da referida Estrada, bem como as respectivas coordenadas geográficas de seu início e fim. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Requerimento nº014/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que solicita na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis se a via pública recentemente aberta e asfaltada, que tem seu início na Rua Amélia Massaro e término na Rua Vereador Dirceu Thomazelli Guidetti, Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Requerimento nº015/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que solicita na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se a Quadra Poliesportiva localizada no início da Estrada Municipal Maria Catini Canhassi, no Núcleo Urbano do Bairro dos Leais, Serra Negra/SP, possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº016/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se o Balneário Municipal localizado no Centro de Convenções Circuito das Águas possui denominação oficial. REQUEIRO também, seja esclarecido se a Lei Municipal nº 160/1954 ainda está em vigor e se a denominação Governador Lucas Nogueira Garcez se refere ao Próprio Público onde atualmente funciona o Paço Municipal ou se refere ao Balneário Municipal que funcionou há décadas atrás naquele prédio público. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº017/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se possui denominação oficial a Rodoviária do município de Serra Negra/SP, localizada na Praça Sesquicentenário. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº019/2018, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se possui denominação oficial a Rua 01 do Loteamento Madrid Residence Park, localizado entre as Ruas Gerônimo Dias, Paulo Pimentel Mangeon e Armínio Silotto, Serra Negra/SP, e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº020/2018, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se possui denominação oficial a Rua 02 do Loteamento Madrid Residence Park, localizado entre as Ruas Gerônimo Dias, Paulo Pimentel Mangeon e Armínio Silotto, Serra Negra/SP, e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Requerimento nº021/2018, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se possui denominação oficial a Rua 03 do Loteamento Madrid Residence Park, localizado entre as Ruas Gerônimo Dias, Paulo Pimentel Mangeon e Armínio Silotto, Serra Negra/SP, e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Requerimento nº022/2018, de autoria do vereador Paulo Leopoldo Marchi Giannini, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se a sala para uso de pessoas portadoras de deficiência visual, que funciona no Mercado Cultural de Serra Negra, possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Requerimento nº023/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se a rua que se inicia na continuação da Estrada Municipal Basílio Silotto, que dá acesso ao Sítio São Sebastião - matrícula do imóvel nº 12.177, Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP, é uma via pública e se possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº024/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se está na programação de obras/serviços municipais a instalação de iluminação pública na rua que se inicia na continuação da Estrada Municipal Basílio Silotto, entrada e acesso para o Sítio São Sebastião - Matrícula do Imóvel nº 12.177, Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP. No caso desta importante instalação de iluminação pública estiver prevista na programação do município, informar quando será realizada (data prevista)? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Requerimento nº025/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado a C.P.F.L., Companhia Paulista de Força e Luz para que, juntamente com os responsáveis técnicos, informe a esta Casa de Leis, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, por qual motivo a energia elétrica em todo Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP, vem sendo interrompida, de forma corriqueira e praticamente todas as vezes em que há chuva e/ou vento, permanecendo o loteamento sem energia elétrica, por período de até 05 (cinco) horas, toda vez que há queda de energia, gerando muitos contratempos e prejuízos aos moradores, esclarecendo, de forma clara e detalhada, quais medidas serão adotadas pela C.P.F.L. para que os blackouts definitivamente não mais ocorram naquele populoso loteamento e em que data estas medidas serão efetivamente adotadas e concluídas. Apresentamos o presente requerimento de informações, considerando que a questão foi levada à Empresa Renascer Construções Elétricas, que por sua vez informou que compete à C.P.F.L. esclarecer e adotar as medidas cabíveis e necessárias com relação ao assunto. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº026/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Doutor Maurício Brusadin - Secretário de Estado do Meio Ambiente, para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, informe a esta Casa de Leis, se o Governo do Estado de São Paulo possui e mantém algum programa do tipo Castra Móvel - para castração gratuita de cães e gatos e, em caso positivo, informar se este importante programa poderá ser implantado ou realizado no município de Serra Negra/SP durante este ano de 2018 e, em caso positivo, em qual data (previsão). Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº027/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio da Secretaria Municipal da Saúde, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes à área da saúde.1) Qual o valor total foi investido em medicamentos pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, durante todo o ano de 2017? 2) Qual foi o valor total gasto pela Prefeitura Municipal de Serra Negra com o transporte de pacientes para realizarem consultas, exames ou tratamentos médicos durante todo o ano de 2017? 3) Qual o valor total a Prefeitura Municipal de Serra Negra gastou com insumos para a área da saúde, durante todo o ano de 2017? 4) Qual o valor total a Prefeitura Municipal de Serra Negra gastou com a realização de reformas em imóveis (Postos de Saúde, Hospital, etc.) durante todo o ano de 2017? 5) Qual o valor total a Prefeitura Municipal gastou com a aquisição de móveis, utensílios e equipamentos para serem utilizados na área da saúde, durante todo o ano de 2017? 6) Quantos pacientes de Serra Negra foram atendidos, durante todo o ano de 2017, pelo: - AME Atibaia - AME Amparo - Conisca - Unicamp - PUC Campinas - Hospital do Câncer de Barretos 7) Quantos pacientes foram atendidos, durante todo o ano de 2017, nos Postos de Saúde de Serra Negra? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº029/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes a reciclagem de entulhos no município de Serra Negra/SP. 1) O Poder Público do Município de Serra Negra/SP possui atualmente algum projeto, parceria ou sistema para reciclar entulhos que são descartados pelos munícipes? Em caso positivo, descrever como funciona este projeto, parceria ou sistema. 2) Qual a quantidade média estimada (em quilos ou toneladas) de entulhos é coletada mensalmente pela Prefeitura Municipal de Serra Negra?  3) Qual a destinação atual que o Poder Público Municipal vem proporcionando aos entulhos descartados pelos munícipes? Em que local estão sendo atualmente despejados? 4) No município de Serra Negra, para ajudar os moradores a manterem a cidade limpa, existe disponível algum Ecoponto para o descarte de entulhos? Em caso positivo, informar a quantidade de ecopontos existentes no município e os respectivos endereços. 5) Na improvável hipótese da Prefeitura Municipal de Serra Negra não estar realizando nenhum projeto, parceria ou sistema para a reciclagem de entulho, informar se o assunto será estudado pelos setores municipais competentes e, se o caso, qual a data prevista para ser implantado este importante e necessário projeto ou sistema no município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº053/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, de forma detalhada e individualizada todas as ações, procedimentos e providências adotadas pela Prefeitura Municipal de Serra Negra para ser evitada e controlada a proliferação e a infestação de escorpiões no Cemitério Jardim da Saudade, Serra Negra/SP, como também nos imóveis vizinhos e nos situados nos arredores daquele cemitério, no período de 01/08/2017 até 31/01/2018. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento n°054 /2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações e documentos abaixo solicitados, todos referentes às informações que estão sendo amplamente comentadas entre os munícipes, de que o município de Serra Negra perdeu uma importante verba financeira, encaminhada pelo Deputado Federal Ricardo Izar Junior, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que seria empregada em infraestrutura em rua do Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP. 1) É verídica a informação de que o município de Serra Negra perdeu uma importante verba financeira, encaminhada pelo Deputado Federal Ricardo Izar Junior, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que seria empregada em infraestrutura em rua do Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP? Se verídica, informar, de forma detalhada esclarecedora, quais os motivos ocorreram para que essa importante verba pública não viesse para o município de Serra Negra e quem ou setor do município foi o responsável por isso? 2) Qual era a finalidade e/ou determinação da referida verba financeira no município de Serra Negra/SP? Quem solicitou esta verba? Em que data foi solicitada? 3) Encaminhar cópia de todos os documentos referentes à liberação da referida verba pública, desde a data de sua solicitação, liberação pelo setor competente, publicação no diário Oficial e todos os eventuais procedimentos adotados até a presente data pela Prefeitura Municipal de Serra Negra. 4) A atual administração pública do município de Serra Negra vê algum problema ou faz objeção em receber verbas públicas oriundas tanto dos governos ou órgãos federais e estaduais, que não sejam liberadas ou solicitadas a partir da iniciativa de deputados que não sejam do Partido DEMOCRATAS - DEM - mesmo partido político do Prefeito e Vice-Prefeito do município de Serra Negra? Por quê? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 090/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe as informações abaixo solicitadas, todas referentes aos para-raios públicos - pertencentes e instalados no município de Serra Negra/SP. 1) Quantos são atualmente os para-raios públicos - pertencentes ao município de Serra Negra/SP, instalados em nossa cidade? 2) Encaminhar relação discriminando todos os locais (endereços) em que estão atualmente instalados os para-raios pertencentes ao município de Serra Negra. 3) De que forma, e qual periodicidade, é feita a manutenção dos para-raios pertencentes ao município de Serra Negra? Encaminhar cópias dos laudos/vistorias de manutenções realizadas nos para-raios do município, referentes ao período dos últimos 3 anos. 4) Quem ou qual empresa realiza atualmente os serviços de manutenção dos para-raios pertencentes ao município de Serra Negra instalados em locais ou próprios públicos? 5) O Poder Público Municipal de Serra Negra cumpriu integralmente com o disposto no artigo 9º, da Lei Municipal nº 2989/2007? Por quê? Se cumpriu, encaminhar cópia das notas fiscais de aquisição dos para-raios. 6) Os para-raios pertencentes ao município de Serra Negra, instalados em locais ou próprios públicos, estão de acordo e cumprem integralmente com os requisitos e normas atualmente vigentes da ABNT? Por quê? 7) Existe no município de Serra Negra/SP um controle/relatório realizado pelo setor público competente, que acompanhe a incidência de raios no município de Serra Negra, no qual conste os locais onde há mais probabilidade da incidência de raios em nosso município? Se existir, encaminhar cópia deste controle/relatório. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 093/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe as informações sobre o serviço de coleta de limpa fossa que era oferecido para o Bairro Jardim Serra Negra gratuitamente pois o mesmo loteamento foi aprovado pela prefeitura sem rede de esgoto, e por isso a obtenção do serviço gratuito: porque hoje não está sendo mais oferecido; sabendo que foi colocado a tubulação de esgoto mas ainda não foi interligado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº031/2018, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a DIOCESE DE AMPARO, que em 23 de dezembro de 2017, comemorou seu 20º Aniversário de criação. Criada pela bula ‘Ecclesiae Universae’ do Papa João Paulo II, a instalação da nova Diocese desmembrada da Arquidiocese de Campinas e de uma pequena parte do território da Diocese de Limeira, deu-se no dia 25 de março de 1998. Em uma Solenidade na Catedral Nossa Senhora do Amparo, com a presença de Dom Gilberto Pereira Lopes, Arcebispo Metropolitano de Campinas, tomou posse como primeiro bispo diocesano, Dom Francisco José Zugliani. Para celebrar a data, o bispo diocesano Dom Luiz Gonzaga Fechio escreveu a seguinte mensagem:Vinte anos! Vencemos. Amada irmã e amado irmão, estamos como que na reta final do ano e, como sempre afirmamos, parece que começou outro dia. De nada adianta, no entanto, uma expressão de espanto ou perplexidade se, simplesmente, ficamos numa constatação da rapidez do tempo e não buscamos algo novo ou não aperfeiçoamos o que, em muitas pequenas e simples ações, acrescenta qualidade à nossa vida e à de outros, pela nossa proximidade. Tais pessoas não são apenas aquelas com quem frequentemente estamos, mas também cada uma que os desígnios amorosos de Deus coloca em nosso caminho. O Amparo deste último bimestre do ano chega a você, ao senhor, à senhora, com o intuito, igualmente, de favorecer essa busca ou esse aperfeiçoamento, convidando-o(a) a olhar para alguns fatos recentes em nossa Diocese, a nível diocesano, forâneo ou paroquial, que não são somente reportagens de um passado: a observação do que aconteceu de bonito e edificante nos proporciona o impulso para a continuidade e otimização de nossa ação pastoral e evangelizadora. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº032/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 51 anos de casados do casal SARGENTO ROSSI e CLEIDE ROSSI, comemorados no dia 08 de janeiro de 2018, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor e companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº033/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 20 anos de casados do casal ADRIANA CORRÊA LANGELLA e CLAUDIO A. LANGELLA, comemorados em janeiro/2018, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor e companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº034/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o DIA DO DERMATOLOGISTA, comemorado no dia 05 de fevereiro, reconhecendo e parabenizando os relevantes serviços prestados por estes dedicados e experientes profissionais em prol da população. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos Médicos Dermatologistas. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº035/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o DIA DO ZELADOR, a ser comemorado no dia 11 de fevereiro, reconhecendo e parabenizando os relevantes serviços prestados por estes dedicados profissionais em prol da população e do desenvolvimento do município de Serra Negra. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos Zeladores do Município de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº036/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a experiente e dedicada coreógrafa, professora e bailarina ALESSANDRA BRANDINI, que está participando do Reality Show Dancing Brasil, transmitido pela Rede Record de Televisão. A coreógrafa Alessandra Brandini é parceira de dança do ex-pugilista Acelino Freitas, o Popó e o programa é apresentado por Xuxa Meneghel, sendo um sucesso de crítica e de telespectadores. Parabéns à serranegrense Alessandra Brandini pelo sucesso em sua profissão, desejando muitas conquistas em sua vida! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada, seus familiares e aos diretores e organizadores do Dancing Brasil/2018, da Rede Record de Televisão. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº037/2018 de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a reinauguração da tradicional LOJA TRANSMONTANA, ocorrida no dia 25 de janeiro de 2018, situada na Rua Duque de Caxias, número 15, Centro, Serra Negra/SP. A Loja Transmontana está no comércio de Serra Negra há 56 anos e desde então comercializa roupas e artigos de vestuário de muita qualidade, atendendo ao público masculino e feminino, sempre de acordo com as atuais tendências da moda, tratando-se de uma loja de referência no município de Serra Negra/SP. Parabéns pelo longo trabalho percorrido e pelos investimentos realizados no município de Serra Negra, desejando muito sucesso! A Loja Transmontana foi fundada em 25 de janeiro de 1962 pelo Sr. Acácio e Sra. Brasilina na Rua Cel. Pedro Penteado, nº 294. Desde então vem atendendo a população serrana e seus visitantes. Na década de 1970 mudou-se para a Rua Monsenhor Manzini, nº 31. Em 1983 foi comprada pelo Sr. Francisco e a Sra. Rosa. Após alguns anos a loja mudou-se para a Rua Duque de Caxias, nº 15, local em que está até hoje. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº038/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o dedicado esportista RODOLFO FELIPPE DOS REIS, que sagrou-se Campeão no 1º Open Jaguariúna Jiu Jitsu, realizado no dia 21 de janeiro de 2018. Parabéns pela conquista, desejando muito sucesso na prática do Jiu Jitsu. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento n°039/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o DIA NACIONAL DO FUSCA, comemorado em 20 de janeiro, preservando a memória e a louvável história dos veículos Fusca, que foi lançado oficialmente no ano de 1935, pelo então projetista Ferdinand Porsche e se tornou um marco na história automobilística do mundo todo, sendo um veículo de grande sucesso. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao Clube do Fusca de Serra Negra/SP, na pessoa de Luiz Bocalon Rielli, extensivo a todos os integrantes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº040/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 34 anos de casados do casal REGINA COLLI SIEGL e LUIZ SIEGL, comemorados em janeiro/2018, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor e companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº041/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os experientes e dedicados profissionais MACIEL VESCO - MAÉ e HENRIQUE FABRI, por terem organizado e realizado o 1º Rodeio In Door no município de Socorro/SP, que foi um evento de muito sucesso e que agradou a todos, contando com a participação maciça da população da Região do Circuito das Águas Paulista, inclusive muitos de Serra Negra. Certamente os competentes profissionais Maciel Vesco - MAÉ e Henrique Fabri são exemplos a serem seguidos, pois comprovaram que se arregaçar as mangas e trabalhar de forma dedicada e consciente é possível realizar e organizar excelentes eventos, inclusive Rodeios. Já a atual Administração Pública de Serra Negra, permanece atuando de forma amadora e descomprometida na organização das Festas de Rodeio, sempre protelando e arrumando desculpas para não realizá-las, deixando a grande maioria da população descontente pela não realização das Festas de Rodeio, que eram tradicionais em nosso Município, mas, infelizmente, nem são mais realizadas anualmente. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados e ao Prefeito Municipal de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº042/2018, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 21 anos de casados do casal SILVANA MIELLI e ADALBERTO SANTOS, comemorados em 17 de janeiro de 2018, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor e companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº043/2018, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o Bacharel ETTORE SICHIERI DE GODOY, que formou-se em Direito em janeiro de 2018. O formando tem sempre demonstrado muita disciplina e determinação nos estudos, motivo pelo qual merece ser aplaudido. Traz muita alegria ver que o esforço e o trabalho alavancaram o progresso pessoal. Certamente o jovem Bacharel Ettore Sichieri de Godoy é um exemplo a ser seguido, tendo em vista sua trajetória de luta, trabalho, coragem e determinação. Parabéns ao Bacharel e desejo que sua carreira profissional seja pautada pela dedicação e empenho, trazendo-lhe muitas alegrias, satisfações e realizações. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº044/2018, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com para com todos os FOTÓGRAFOS do nosso Município pela comemoração do Dia Nacional do Fotógrafo, da Fotografia e do Repórter Fotográfico, ocorrido em 08 de janeiro. Da decisão desta Casa, requeiro mais seja dada ciência aos Fotógrafos do município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº045/2018, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS CARTEIROS, funcionários da Empresa de Correios e Telégrafos, pela comemoração de seu dia transcorrido em 25 de janeiro. A expressiva data, não poderia passar despercebida pela Câmara Municipal desta cidade, tendo em vista os relevantes serviços prestados pela laboriosa classe em benefício de toda população. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência a todos os carteiros e demais funcionários da ECT - Empresa de Correios e Telégrafos de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº046/2018, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a inauguração do VINTAGE PUB no dia 03 de fevereiro de 2018, situado na Rua Antonio Novaes, número 236, Serra Negra/SP, tratando-se de um novo conceito em nosso município, oferecendo um cardápio variado de cervejas, chopp e porções, que está agradando a seus clientes.Parabéns pelo trabalho realizado no município de Serra Negra, desejando muito sucesso nesta nova empreitada. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários do Vintage Pub. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº047/2018, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com pelos 50 anos de casados (Bodas de Ouro) do casal ARY FERRARESSO e DALVA FONTANA FERRARESSO, comemorados recentemente, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado e aos filhos André Fontana Ferraresso, Rafael Fontana Ferraresso e Flávio Fontana Ferraresso. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº048/2018, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o SERRA NEGRA ESPORTE CLUBE - SNEC pela realização e excelente organização do tradicional Baile do Havaí, edição de 2018, realizado nas piscinas do clube em 20 de janeiro, que contou com grandes atrações e a participação de grande público. Parabéns pelo evento que com toda a certeza foi um sucesso. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao Diretor do Serra Negra Esporte Clube - Sérgio Ayres, ao Diretor Social - Higino Palhares, a todos os demais Diretores do Serra Negra Esporte Clube, aos seus funcionários e demais organizadores do Baile do Havaí/2018. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº049/2018, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 8 anos de casados do casal GISELE RODRIGUES VALÊNCIO e UZIEL VALÊNCIO, comemorados em janeiro de 2018, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº050/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o DIA DO REPÓRTER, a ser comemorado no dia 16 de fevereiro, reconhecendo e parabenizando os relevantes serviços prestados por estes dedicados e experientes profissionais. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao repórter Carlos Valentino, representando toda a classe de repórteres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº051/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a LANCHONETE JD, que está há 06 anos atendendo na Praça Sesquicentenário, Serra Negra/SP, que possui um cardápio variado, com deliciosos lanches e porções que são preparados com produtos de qualidade, sempre com um atendimento atencioso, que a tornam uma lanchonete muito bem frequentada e referência no município de Serra Negra/SP. Parabéns pelo excelente trabalho realizado, que contribui para o desenvolvimento do município de Serra Negra. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários da Lanchonete JD - Diego Carvalho da Silva, Joseane Ap. Franco, Aparecido Franco e Iorides Franco, extensivo a todos os funcionários e demais colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento n°052/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 36 anos de casados do casal TUCO e CEMA, comemorados em janeiro de 2018, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº055/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, sejam consignados em Ata da presente Sessão, votos de congratulações e aplausos para com a experiente Professora MARIA CECÍLIA SARAGIOTTO, pelos relevantes e excelentes serviços prestados na área da Educação no Município de Serra Negra ao longo de décadas de trabalho, sempre com muita dedicação e empenho, tratando-se de uma Mulher e Professora de grande valor e pulso firme, que trabalhou incansavelmente durante anos educando e ensinando nossas crianças, de modo que a Câmara Municipal de Serra Negra reconhece e parabeniza esta abnegada profissional e certamente o município de Serra Negra se orgulha de tê-la tido como Professora. Parabéns pelo grande exemplo e profissionalismo demonstrado ao longo dos anos, como também pela inestimável contribuição para o desenvolvimento do município de Serra Negra. Parabéns também pela merecida aposentadoria! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada, aos seus familiares, à Secretaria Municipal da Educação e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº056/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, sejam consignados em Ata da presente Sessão, votos de congratulações e aplausos para com a experiente Professora MARIA AUXILIADORA CANELA ARTUSO, pelos relevantes e excelentes serviços prestados na área da Educação no Município de Serra Negra ao longo de décadas de trabalho, sempre com muita dedicação e empenho, tratando-se de uma Mulher e Professora de grande valor e pulso firme, que trabalhou incansavelmente durante anos educando e ensinando nossas crianças, de modo que a Câmara Municipal de Serra Negra reconhece e parabeniza esta abnegada profissional e certamente o município de Serra Negra se orgulha de tê-la tido como Professora. Parabéns pelo grande exemplo e profissionalismo demonstrado ao longo dos anos, como também pela inestimável contribuição para o desenvolvimento do município de Serra Negra. Parabéns também pela merecida aposentadoria! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada, aos seus familiares, à Secretaria Municipal da Educação e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 057/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, sejam consignados em Ata da presente Sessão, votos de congratulações e aplausos para com a experiente Professora VIVIANI CARRARO, pelos relevantes e excelentes serviços prestados na área da Educação no Município de Serra Negra ao longo de décadas de trabalho, sempre com muita dedicação e empenho, tratando-se de uma Mulher e Professora de grande valor e pulso firme, que trabalhou incansavelmente durante anos educando e ensinando nossas crianças, de modo que a Câmara Municipal de Serra Negra reconhece e parabeniza esta abnegada profissional e certamente o município de Serra Negra se orgulha de tê-la tido como Professora. Parabéns pelo grande exemplo e profissionalismo demonstrado ao longo dos anos, como também pela inestimável contribuição para o desenvolvimento do município de Serra Negra. Parabéns também pela merecida aposentadoria! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada, aos seus familiares, à Secretaria Municipal da Educação e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 091/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os dedicados e experientes GUARDAS CIVIS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP: ADRIANO CAZOTTO, DÉCIO ROCHA, EDSON VASCONCELLOS, RICK OLIVER, PEDRO VICENSSUTO e REGINALDO SOUTO, que há 11 (onze) anos desempenham muito bem suas relevantes funções junto à Guarda Civil Municipal de Serra Negra, sendo exemplos de profissionalismo e competência, muito colaborando na área da segurança pública do nosso município. A Câmara Municipal de Serra Negra reconhece o relevante trabalho destes abnegados profissionais e parabeniza pelos relevantes e imprescindíveis serviços prestados em prol do município de Serra Negra e de toda a população. Parabéns! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados e ao Prefeito Municipal de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 092/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o experiente e dedicado DOUTOR DANTE LUIS MARQUES DE OLIVEIRA, médico que também atende no Pronto Socorro Municipal e no Hospital Santa Rosa de Lima, que há 15 (quinze) anos vem prestando relevantes serviços aos munícipes de Serra Negra, de modo que o conceituado médico é referência em nosso município, parabenizando-o por todo o trabalho realizado, sempre com muita eficiência, atenção, profissionalismo e competência. Parabéns pelo excelente trabalho realizado no município de Serra Negra! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 058/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Suely Nadia Bueno Ramos. Requerimento nº 059/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Rubens Sinato. Requerimento nº 060/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Sebastiana Gonçalves da Cruz. Requerimento nº 061/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Renato Pereira de Lima. Requerimento nº 062/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Sérgio Ayres da Silva. Requerimento nº 063/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Ésio Quáglio Canhoni. Requerimento nº 064/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Ilária Celeste de Paula. Requerimento nº 065/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Rosali Aparecida dos Santos Marchi. Requerimento nº 066/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Vanda Giachetta Robbi. Requerimento nº 067/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Christina Marchi Giannini. Requerimento nº 068/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Luiz Cláudio Pinto. Requerimento nº 069/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Luiz Carlos de Godoi Rodrigues. Requerimento nº 070/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Ercília de Matos Carvalho. Requerimento nº 071/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Ana Rosa Monte Ceccon. Requerimento nº 072/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Jurema Bianca Ramalho Fagionato. Requerimento nº 073/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Pedro de Oliveira Andrade. Requerimento nº 074/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Nelson de Andrade Oliveira. Requerimento nº 075/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Ramos. Requerimento nº 076/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Lonilson da Costa Bernardes. Requerimento nº 077/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Dali Aparecida de Godoy. Requerimento nº 078/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Nelson Rondini. Requerimento nº 079/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Iolanda Beraldi Testa. Requerimento nº 080/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Pedro Moreira de Oliveira. Requerimento nº 081/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Mitestainer. Requerimento nº 082/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Marconato. Requerimento nº 083/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Aparecido Alves da Cunha. Requerimento nº 084/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Nadia Regina Saragiotto Bortolotti. Requerimento nº 085/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Ramon Leme. Requerimento nº 086/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Edna Fernandes Alves Della Guardia. Requerimento nº 087/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Brás Jovino da Silva. Requerimento nº 088/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Antônia Rosa. Requerimento nº 089/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Luiza Orlando Betiol. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Edson B. O. Marquezini, Leonel Franco Atanázio e Ricardo Favero Fioravanti. Em questão de ordem apresentada pelo vereador Renato Pinto Giachetto, foi solicitada a prorrogação, por mais duas horas, do tempo de duração da presente sessão ordinária. Posto em votação o pedido de prorrogação da presente sessão ordinária, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Edson B. O. Marquezini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – Discussão e votação única da Moção de Apelo, propondo, na forma dos artigos 138 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, a ser respeitosamente encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Serra Negra e à Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam adotados todos os procedimentos e parcerias necessárias para que o município de Serra Negra passe a emitir à população o Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia - CIVP. Fato é que atualmente vários municípios estão realizando as parcerias necessárias para emitirem o CIVP, inclusive na Região de Campinas/SP, o que vem facilitando a comprovação de ter tomado vacinas para fins de viagens internacionais. O CIVP comprova a vacinação contra a febre amarela e atualmente é exigido por 135 países, cuja emissão é de competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e, conforme documentos em anexo, esta emissão do CIVP pode ser terceirizada ao município, para que a Secretaria Municipal de Saúde, por meio do setor de Vigilância Epidemiológica, realize esse importante procedimento. Certamente se o município de Serra Negra passar a emitir o CIVP, será muito facilitada a obtenção deste certificado, que é imprescindível para que as pessoas realizem viagens internacionais. Dessa forma, contando com a compreensão dos demais membros desta Casa, proponho a presente moção de apoio e aguardo sua aprovação, com o posterior encaminhamento de cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Serra Negra e à Secretaria Municipal de Saúde. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 07/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 261.990,20 (duzentos e sessenta e um mil, novecentos e noventa reais e vinte centavos), que será destinado para as obras de reforma do Centro Esportivo Dr. Mário Pereira dos Santos e reforma do Estádio Municipal Antonio Barbosa Pinto da Fonseca. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 02/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que dispõe sobre a proibição da soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, que causam estampido, no Município de Serra Negra/SP e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Saúde e Política Social. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Edson B. O Marquezini, Wagner da Silva Del Buono e Ricardo Favero Fioravanti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 23h45min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos cinco dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e dezoito, com início às 23h46min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 04º Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foi deliberado o seguinte projeto: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 07/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 261.990,20 (duzentos e sessenta e um mil, novecentos e noventa reais e vinte centavos), que será destinado para as obras de reforma do Centro Esportivo Dr. Mário Pereira dos Santos e reforma do Estádio Municipal Antonio Barbosa Pinto da Fonseca. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que, em virtude do carnaval, será realizada no dia 15 de fevereiro de 2018, quinta-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 23h57min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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