Ordem do Dia - 04/12/2017
Serra Negra, 01 de dezembro de 2017.
Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 39ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 04 de dezembro de 2017, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte
ORDEM DO DIA:
I – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 17/2017, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor LUDSERGIO JOSE ROSA. (c)
II - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 64/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, no exercício financeiro de 2018, concedendo o desconto de 10% (dez por cento) para pagamento da parcela única e 5% (cinco por cento) para pagamento em parcelas mensais. (a)
III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 66/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede ajuda de custo aos estudantes, para o exercício de 2018, e dá outras providências. (a)
IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 59/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 404.300,00 (quatrocentos e quatro mil e trezentos reais), para atender solicitação do Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra – SERPREV. (a)
V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 60/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que será destinado para atender despesas com obras de extensão de rede de iluminação pública nas Estradas Municipais Carlos Cagnassi e Maria Catini Canhassi – Bairro dos Leais. (a)
VI – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 63/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos das Leis Municipais nºs 2612/2001, 3788/2014 e 4023/2017 e dá outras providências, extinguindo o único cargo em comissão de Assessor da Presidência do SERPREV - Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra. (b)
Vereador FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP
QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples 39ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta 01ª Sessão Legislativa
c) – Dois terços 17ª Legislatura
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Serra Negra, 01 de dezembro de 2017.
Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 19ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 04 de dezembro de 2017, logo após o término da 39ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte
ORDEM DO DIA:
I - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 64/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, no exercício financeiro de 2018, concedendo o desconto de 10% (dez por cento) para pagamento da parcela única e 5% (cinco por cento) para pagamento em parcelas mensais. (a)
II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 66/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede ajuda de custo aos estudantes, para o exercício de 2018, e dá outras providências. (a)
Vereador FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP
QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples 19ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta 01ª Sessão Legislativa
c) – Dois terços 17ª Legislatura