Ordem do Dia - 19/09/2016
ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos dezenove dias do mês de setembro, do ano de dois mil e dezesseis, às 19h45min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador Nestor de Toledo Marchi – 1º Secretário da Mesa Diretora,sua 30ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (10 votos), a ata da 29ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 12 de setembro de 2016. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 315/2016, em resposta ao requerimento nº 433/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, informando que legalmente e tecnicamente existe a possibilidade de ser aberta via pública para interligar o Loteamento Vila Dirce – através da Rua Luis Padula ou Rua André Fiorini Pedroti – com uma das ruas do Loteamento Vale do Sol, Serra Negra/SP. As ruas do Loteamento Vale do Sol tratam-se de vias internas da propriedade da Família Bulk, havendo, portanto, necessidade de ser realizada desapropriação. Informa também que no momento não há a intenção da Municipalidade proceder à abertura da citada via, pois para uma melhor tomada de decisões referente à questão, tem de ser realizado um estudo com cautela para verificar a real necessidade, melhor local e possibilidades financeiras. - Ofício nº 316/2016, em resposta ao requerimento nº 448/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, informando que a via conhecida como Rua Projetada, localizada no Loteamento Placidolândia, Serra Negra/SP, não possui denominação oficial e possui como melhorias a rede de energia elétrica e rede de distribuição de água. - Ofício nº 317/2016, em resposta ao requerimento nº 449/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, encaminhando parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, contendo as informações solicitadas com relação à abertura e a disponibilização de infraestrutura da Rua 01, Quadra G, do Loteamento Belvedere do Lago, Serra Negra/SP, esclarecendo que o Loteamento Belvedere do Lago foi implantado nos termos do Decreto-Lei nº 58/1937, em que não se necessitava de aprovação pela Prefeitura Municipal, sendo de responsabilidade do loteador a abertura das vias. A citada Rua 01, do Loteamento Belvedere do Lago, possui 16 lotes e até a presente data não foi aberta, vez que a mesma encontra-se coberta por vegetação nativa, o que demanda licenciamento ambiental junto à CETESB, para supressão da vegetação. Esclarece que a Prefeitura Municipal solicitou junto à CETESB, o licenciamento ambiental protocolizado sob o nº 65/11359/14. Ocorre que, na mesma data em que a técnica da CETESB esteve no local para realizar a vistoria, havia terceiros sem qualquer tipo de autorização da Municipalidade realizando corte de árvores, fato este que causou a paralização temporária do processo e, ainda, ocasionou uma autuação para a Municipalidade, que já foi recolhida. Diante de todo o ocorrido, a Prefeitura Municipal de Serra Negra está no aguardo da manifestação da CETESB com relação ao recurso da Autuação e a Autorização Ambiental. Por fim, informa que não é possível a concessão de alvará de construção para o local, que a referida Rua não possui denominação oficial e que não há previsão para a abertura daquela via, vez que a Prefeitura Municipal depende de autorização da CETESB. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Carta Aberta encaminhada pela munícipe Maria Cristina G. A. Neves, residente no Loteamento Vila Santista II, Serra Negra/SP,apresentando diversas reclamações e solicitando a implantação de infraestrutura em seu Loteamento, bem como da realização contínua dos serviços públicos necessários. - E-mail da Câmara Municipal de Amparo/SP, encaminhando cópia da Moção nº 13/2016, de autoria do vereador Edilson José Camilo, aprovada em 05 de setembro de 2016, manifestando apoio ao movimento dos técnicos da Fazenda Estadual de São Paulo. - Ofício C.C.A. nº 4053/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando para conhecimento, nos termos do disposto no inciso XV, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 709/93, cópias das decisões publicadas no Diário Oficial do Estado de 27/08/2014 e 19/01/2016, referente ao TC-001396/003/11, que julgou irregulares o Convite (nº 02/2007) e o Contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Serra Negra – Responsável: Ex-Prefeito Paulo Roberto Della Guardia Scachetti, com a Empresa Anderson da Silva Aguai – ME, no valor de R$ 26.650,00 (vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta reais), para a execução de serviços de dedetização, desratização e combate a escorpiões e focos em galerias de águas pluviais, rede de esgoto central, cemitério, prédios públicos, pontos turísticos – incluindo convívios, praças, jardins e rotatórias, por violação aocaput do artigo 3º, inciso II, do parágrafo 2º, do artigo 7º, da Lei Federal nº 8666/1993; Sumula nº 14 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como docaput do artigo 37, da Constituição Federal, aplicando-se, por via de consequência, o disposto nos incisos XV e XXVII, do artigo 2º, da Lei Complementar Estadual nº 709/93, com a aplicação de multa ao responsável no valor de 200 (duzentas) UFESPs. - Ofício RGDS4 – 33/16 da SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Setor de Serra Negra, em resposta às indicações nºs 381/2016 e 209/2016, ambas de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, informando que, após serem realizados os testes na galeria de águas pluviais (boca de lobo) existente ao lado do imóvel nº 108, da Rua Roberto Cazotto, em frente à Igreja Assembleia de Deus – Loteamento São Luiz, Serra Negra/SP, foi confirmada a existência de esgotos oriundos da caixa de inspeção do imóvel nº 108, onde havia um extravasor na caixa de inspeção ligado na galeria. Informa também, que tal irregularidade foi sanada pela SABESP. - Ofício SGP nº 4515/16, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do requerimento nº 1719/2016, de autoria do Deputado Estadual Jorge Caruso, cumprimentando a população de Serra Negra pelo aniversário do Município, a ser comemorado em 23 de setembro. - Convite da Fundação PROCAFÉ, convidando para o 42º Congresso Brasileiro de Pesquisas Cafeeiras, a ser realizado nos dias 18 a 21 de outubro de 2016, no Centro de Convenções do Hotel Fazenda Vale do Sol, Serra Negra/SP. Este evento possui como principal objetivo reunir pesquisadores, técnicos que assistem aos produtores, cafeicultores líderes e autoridades ligadas ao setor cafeeiro, de diversas regiões do País, visando apresentar e discutir as últimas novidades tecnológicas aplicáveis à cultura cafeeira, através da divulgação de cerca de 300 novas pesquisas. Além disso, foram organizados 03 seminários para debater assuntos de interesse do setor, de modo que os resultados do evento se traduzirão em benefícios para todos aqueles envolvidos com o processo produtivo do café. - Correspondências recebidas no período de 13 a 19 de setembro de 2016. PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES: - Projeto de Lei nº 78/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que dá nova redação ao artigo 2º, da Lei Municipal nº 431, de 25 de março de 1964, que autoriza a criação de Feira Livre em Serra Negra. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 480/2016, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser asfaltada toda a extensão da Rua José Ramos da Silva, Loteamento Belvedere do Lago, Serra Negra/SP. Indicação nº 481/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser instalado reservatório em todos os caminhões pertencentes à municipalidade que realizam a coleta do lixo em Serra Negra/SP, para que seja de forma correta coletado o CHORUME proveniente do lixo, ao invés de ficar pingando e até mesmo escorrendo pelas ruas, causando o forte e desagradável odor, além desta ser uma importante questão de saúde pública que necessita ser revista e adotadas as medidas cabíveis a respeito, com o descarte adequado do chorume proveniente do lixo. Indicação nº 482/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser disponibilizada iluminação pública na Quadra Poliesportiva Pedro Marquezin, situada na Rua Reinaldo Polidoro, Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP.Indicação nº 483/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser colocada/construída uma mureta, com pelo menos 1,50 metros de altura, na Rua Orlando Poleto, no trecho que margeia o Ribeirão Serra Negra (entre a sede da polícia Militar até a ponte próxima a Rua Santo Antonio, Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP, pois a falta dessa mureta está pondo em risco os pedestres, inclusive crianças e idosos, que transitam pelo local. Indicação nº 484/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja reiterado ao Senhor Prefeito Municipal, o inteiro teor da Indicação nº 462/2015 onde solicita para que seja construída mureta de proteção no mínimo de 1,20 metro de altura no muro que margeia o Ribeirão Serra Negra na altura da Rua Antonio Pedro Topan, pois a falta desta mureta está pondo em risco moradores inclusive crianças que moram nas redondezas e que transitam por aí para chegarem ao centro da cidade. Indicação nº 485/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de fazer uma lombada em frente ao Supermercado Colorado 3, situado na Avenida João Gerosa, número 575, Centro, Serra Negra/SP, vez que os motoristas estão trafegando em altíssima velocidade no local, gerando o iminente risco de atropelamentos, principalmente de crianças e idosos. Indicação nº 486/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem colocadas placas de sinalização de trânsito em pontos estratégicos da Avenida João Gerosa, informando a velocidade máxima permitida, principalmente nas proximidades do Supermercado Colorado 3, vez que os motoristas não estão respeitando o limite de velocidade. Indicação nº 487/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral no Ribeirão Serra Negra, que está cheio de mato, no Bairro dos Francos, nas proximidades da Rua Angelina M. Daolio Saragiotto, principalmente próximo às propriedades da família Del Buono e atrás do imóvel do Ramalho. Indicação nº 488/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de construir uma quadra poliesportiva no Bairro das Tabaranas (Froes), Serra Negra/SP, nas proximidades do Pesqueiro São Roque. Indicação nº 489/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado a Telefônica / VIVO, para que sejam adotados os procedimentos e instalações necessárias para disponibilizar sinal de internet para todo o Bairro das Tabaranas, Serra Negra/SP. Indicação nº 490/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Empresa Claro, para que sejam adotados os procedimentos e instalações necessárias para disponibilizar sinal de internet para todo o Bairro das Tabaranas, Serra Negra/SP. Indicação nº 491/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado a Teleson / Telecom, para que sejam adotados os procedimentos e instalações necessárias para disponibilizar sinal de internet para todo o Bairro das Tabaranas, Serra Negra/SP.Indicação nº 492/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado a Avati Brasil Internet, para que sejam adotados os procedimentos e instalações necessárias para disponibilizar sinal de internet para todo o Bairro das Tabaranas, Serra Negra/SP. Indicação nº 493/2016,de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de instalar cobertura na quadra poliesportiva da E. E. Nair de Almeida, situada no Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP. Indicação nº 494/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Diretoria de Ensino de Mogi Mirim, para que estude as possibilidades de instalar cobertura na quadra poliesportiva da E. E. Nair de Almeida, situada no Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP. Indicação nº 495/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, para que estude as possibilidades de instalar cobertura na quadra poliesportiva da E. E. Nair de Almeida, situada no Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP. Indicação nº 496/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que inclua nas prioridades dos serviços públicos municipais a pavimentação asfáltica de todas as ruas que são de terra, situadas no Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP. Indicação nº 497/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser instalada cobertura da quadra poliesportiva Pedro Marquezin, situada na Rua Reinaldo Polidoro, Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 498/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser instalada cobertura no Campo de Futebol Irineu Nunciarone Bonami, situado no Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, considerando que o referido campo está em reforma e revitalização. Indicação nº 499/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que inclua nas prioridades dos serviços públicos municipais a pavimentação asfáltica de todas as ruas que são de terra, situadas no Loteamento Nova Serra Negra. Indicação nº 500/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser instalada cobertura na quadra poliesportiva do CILES Laura Antonia Freitas dos Santos, situada na Rua Roberto Gambetta, Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP. Indicação nº 501/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que analise as possibilidades de ser realizada ampla reforma e revitalização do Parque e Fonte São Luiz, Serra Negra/SP, vez que o referido Parque está abandonado, mas possui grande potencial turístico. Indicação nº 502/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral em todo o Parque Fonte São Luiz. Indicação nº 503/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem podadas as árvores do Parque Fonte São Luiz, bem como recolhidas as folhas do chão. Indicação nº 504/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem realizadas amostras das águas das fontes existentes no Parque Fonte São Luiz, para saber se aquelas águas são potáveis e próprias para o consumo humano. Indicação nº 505/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser destacado vigia(s) para o Parque Fonte São Luiz, para evitar as depredações no local, durante os períodos diurno e noturno. Indicação nº 506/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser destacado funcionário (s) público (s) para realizar diariamente a manutenção e limpeza do Parque Fonte São Luiz. Indicação nº 507/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja reiterado ao Senhor Prefeito Municipal, o inteiro teor da Indicação nº 07/2013 onde solicita para que seja construída uma escada de acesso com guarda corpo entre a Rua Ver. Marcos Ducceschi e Rua Reinaldo Polidoro, a fim de facilitar e agilizar o acesso à EMEB Rosalba Perondini Salomão, localizada no Loteamento Alto das Palmeiras. Tanto as crianças quanto as mães que as acompanham para a referida escola advindo das ruas mais altas do bairro, necessitam dar a volta até a rua Cel. Henrique Nogueira, tornando o acesso a Escola, mais longo, íngreme e sem segurança nenhuma, uma vez que a rua não possui passeio e muito menos grade de segurança (guarda corpo), o que as obriga a andar pelo meio da rua até seu destino. Por se tratar de um bairro populoso e com grande tráfego em descida, torna o percurso ainda mais perigoso. A presente escada, devidamente dimensionada e com guarda-corpo em ambos os lados, irá proporcionar menor traçado e maior segurança a todos os moradores do referido bairro. Indicação nº 508/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica, na forma regimental, seja oficiado à C.P.F.L., para que, em caráter de extrema urgência, determine ao setor competente, no sentido de serem adotados todos os procedimentos necessários e de instalação, para disponibilizar energia elétrica e iluminação pública para todos os imóveis situados na Rua Luiz Padula, Vila Dirce, Serra Negra/SP, (no loteamento recentemente aprovado e aberto, formado pelo senhor Ronaldo Godoy), bem como seja substituído o transformador existente na referida rua, vez que essa infraestrutura é essencial aos proprietários daqueles imóveis. Indicação nº 509/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que solicite à C.P.F.L., em caráter de extrema urgência, no sentido de serem adotados todos os procedimentos necessários e de instalação, para disponibilizar energia elétrica e iluminação pública para todos os imóveis situados na Rua Luiz Padula, Vila Dirce, Serra Negra/SP, (no loteamento recentemente aprovado e aberto, formado pelo senhor Ronaldo Godoy), bem como seja substituído o transformador existente na referida rua, vez que essa infraestrutura é essencial aos proprietários daqueles imóveis. Indicação nº 510/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica, na forma regimental, seja oficiado a Empresa Renascer, para que, em caráter de extrema urgência, determine ao setor competente, no sentido de serem adotados todos os procedimentos necessários e de instalação, para disponibilizar energia elétrica e iluminação pública para todos os imóveis situados na Rua Luiz Padula, Vila Dirce, Serra Negra/SP, (no loteamento recentemente aprovado e aberto, formado pelo senhor Ronaldo Godoy), bem como seja substituído o transformador existente na referida rua, vez que essa infraestrutura é essencial aos proprietários daqueles imóveis. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Edson B. O. Marquezini e Demétrius Ítalo Franchi. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se aoGRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES:Requerimento nº 503/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se neste ano de 2016 será realizada a Festa de Rodeio no município de Serra Negra/SP. Em caso positivo, informar em quais dias será realizada e quais os artistas (shows) se apresentarão em cada dia da festa. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 504/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado aos Correios, para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, esclareça a esta Casa de Leis, por qual motivo a entrega domiciliar de correspondências é feita tão somente em parte, ou seja, até aproximadamente o número 300, da Rua Francisco Saragiotto, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, deixando os demais imóveis existentes na referida Rua onde, aliás, estão situadas inclusive empresas, sem a entrega de suas correspondências, gerando muitos contratempos aos moradores do local. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 519/2016, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se a Academia do Conjunto Aquático Municipal Sebastião Carlos de Andréa Colchetti possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 520/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado à SABESP, para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, informe a esta Casa de Leis, se há previsão (data), para a implantação dos serviços de coleta e tratamento de esgoto, no Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, vez que esta infraestrutura é essencial para os moradores daquele populoso loteamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS.Requerimento nº 505/2016, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a CANTINA E RISTORANTE FAMIGLIA SCHIAVO, que está completando 04 anos, atendendo muito bem seus clientes na Rua Sete de Setembro, número 289, Centro, Serra Negra/SP, possuindo variado e completo cardápio, com pratos deliciosos preparados com produtos de alta qualidade, além de muita dedicação, carinho e experiência, parabenizando também pela belíssima de coração e pelo atendimento atencioso e primoroso. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários da Cantina e Ristorante Famiglia Schiavo, extensivo aos funcionários e demais colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade(10 votos). Requerimento nº 506/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS CONTADORES E ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pelo Dia do Contador, a ser comemorado no próximo dia 22 de setembro. Parabenizo a todos os Contadores e Escritórios de Contabilidade do município de Serra Negra pelos relevantes serviços prestados, sempre com muita competência, comprometimento e agilidade, contribuindo para o desenvolvimento do município de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos Contadores Oscar Roberto Godoy Coviello, Ary Vicentini de Godoy, Sidney S. Baldini, Lúcio S. Baldini, Alberico Sartorelli, Ricardo Sartorelli, Valdir Gabriel Venturini, Cláudio Fernando Lugli, Plínio José de Souza, Matheus Gomes Souza, José V. Lopes, Geraldo L. Vasconcellos, Sandro Oliveira Borges (Câmara Municipal de Serra Negra), José Alexandre Malagodi Vasconcelos (Prefeitura Municipal de Serra Negra), Cássio Mendes Manzano (Prefeitura Municipal de Serra Negra), Valdir Rodrigues dos Santos, José Jorge de Souza Daher, Marcílio Guidetti, extensivo a todos os Contadores; e aos Escritórios de Contabilidade: Escritório de Contabilidade ACP, Escritório Serrano de Contabilidade, Exatas Assessoria Contábil, Guidetti Contábil, P.J.S. Assessoria Contábil, Zula Contábil, Escritório Coviello, Baldini Contábil, Sartorelli Contábil, Escritório Godoy de Contabilidade, Contadores, profissionais da párea contábil e demais funcionários. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 507/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS VICENTINOS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pelo Dia dos Vicentinos, a ser comemorado no próximo dia 27 de setembro, parabenizando pelo relevante trabalho e ações voltadas par a área social. O trabalho da Sociedade São Vicente de Paulo, é muito amplo e vem produzindo muitos frutos, atendendo inúmeras famílias carentes do município de Serra Negra/SP, sempre com uma palavra amiga e acolhedora, preservando-se o valor da caridade, do amor ao próximo e da dignidade da pessoa humana. Parabéns a todos os Vicentinos do município de Serra Negra, mantendo-se este trabalho que é fundamental para toda a população, vez que há 113 anos vem sendo ininterruptamente realizado em nossa cidade; com o Lema Humildade e Perseverança. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência a todos os vicentinos do município de Serra Negra/SP, através do Conselho Particular de Serra Negra da Sociedade de São Vicente de Paulo, aos Vicentinos Nelson Amadeu Menegatti, Onivaldo da Silva Ribeiro, João Carlos Ungaratto, João Carlos Quatto, Fernando Fioritti Corbo, José Valdir de Oliveira, Nelson Borges Bonami, Hélio Ferreira Godoy, Luiz Galina e Celino Carvalho, extensivo a todos os Vicentinos do Município de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 508/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicitaconsignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODAS AS SECRETÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA, pelo Dia da Secretária, a ser comemorado no próximo dia 30 de setembro, cumprimentando e parabenizando pelos relevantes serviços prestados. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência às Secretárias da Câmara Municipal de Serra Negra e Prefeitura Municipal de Serra Negra, das Escolas Municipais: EMEB Prof. Durval de Paula Chagas, EMEI Albino Brunhara, EMEB Dr. Geraldo de Faria Lemos Pinheiro, EMEI Profª. Maria Aparecida Bicudo G. da Silva, EMEI Profª. Aracy Patrício, EMEB Profª. Aracy Sodré Marchi, EMEB Rosalba Perondini Salomão, EMEB Profª. Doraci Ramalho Silingardi, EMEI Profª. Haydde K. Padula, Especial Profª. Olga de Souza Vichi, EMEB Profª. Maria Terezinha P. Avancini, EMEB Profª. Alzira Palma e Silva, EMEI Profª. Maria Lucia S. S. de Azevedo, EMEB Maestro Fioravante Lugli, Escola Profissionalizante José Franco de Godoy, EMEI Profª. Priscila Salzano Cordeiro Brisolla, EMEB Profª. Zaira Antunes Franchi; Escolas Estaduais: Escola Estadual Dr. Jovino Silveira, Escola Estadual Deputado Romeu de Campos Vergal, Escola Estadual Profª. Maria do Carmo de Godoy Ramos, Escola Estadual Profª. Nair de Almeida, Escola Estadual Lourenço Franco de Oliveira, Escola Estadual Profª. Amelia Massaro, Escola Estadual Profª. Franca Franchi; Colégio Reino; Colégio Libere Vivere, Secretárias do Serra Negra Esporte Clube, Frigo Charque, Grupo Marson – Supermercados, Marson Materiais de Construção, ACIA, Sindicato Rural de Serra Negra, Lotérica Serra Negra, das Igrejas Nossa Senhora do Rosário e São Francisco de Assis, extensivo a todas as Secretárias do município de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 509/2016, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a ESCOLA ESTADUAL Professora NAIR DE ALMEIDA, por ter sido classificada no IDEB como a quinta escola do Estado no ano de 2015. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência à Diretora, Coordenadora, Professores(as), servidores e alunos da Escola Estadual Profª. Nair de Almeida. Uma das melhores escolas estaduais do Estado de São Paulo avaliadas no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), a E.E. Professora Nair de Almeida, unidade de Tempo Integral para alunos dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, utiliza a leitura como principal ferramenta de aprendizado e transformação de seus alunos. Situada no Bairro das Três Barras, a escola tem inúmeros projetos relacionados ao tema. Um dos destaques são as sacolas mágicas da leitura, atividade em que os alunos levam os livros da Sala de Leitura para casa, os leem e contam a história para os outros amiguinhos na sala de aula mas com um diferencial: sem falar o final da história. O objetivo é fazer com que as outras crianças também queiram ler o livro. A cada semana fazemos a troca dos livros entre os alunos, afirma Marisa Pietrafeza Vadaher, coordenadora da unidade de ensino. A atividade também conta com a parceria da empresa Bioleve, que disponibiliza as sacolas para a unidade de ensino. Nesse projeto utilizamos livros de histórias em quadrinhos, contos, entre outros gêneros, conclui Marisa. Outro projeto de grande importância é o desafio dos livros, no qual cada sala de aula possui uma ficha com dez livros para leitura. A criança que ler primeiro os dez títulos e contar para as professoras e coordenadoras ganha um prêmio. O foco na leitura rendeu à escola boa colocação no IDEB, divulgado no dia 8 de setembro pelo Ministério da Educação (MEC). Com percentual de 8,3 a escola estadual ficou entre as cinco primeiras colocadas entre as unidades que atendem os Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Foi um conjunto de fatores que ajudaram nesse desempenho. Estamos fazendo um trabalho a longo prazo. Além do IDEB, também estamos crescendo muito no IDESP, revela Claudia Cristina de Oliveira Costa, diretora da escola estadual. São Paulo foi o primeiro Estado a ocupar o ranking dos três ciclos avaliados pelo IDEB. De acordo com os resultados, a rede estadual paulista aparece na 1ª posição na análise do 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e 3ª série do Ensino Médio. Nos Anos Iniciais (1º ao 5º do fundamental), São Paulo ocupa a liderança isolada da faixa, passando de 5,7 em 2013 para 6,4 em 2015. A média é superior à meta estabelecida pelo Governo Federal para o ano de 2019, que é de 6,3. Nos Anos Finais (6º ao 9º do fundamental), mais uma conquista importante: os alunos da rede estadual paulista avançaram de 4,4 para 4,7. No Ensino Médio, ciclo que reúne a maior quantidade de alunos da rede estadual e os maiores desafios dos educadores de todo mundo, São Paulo também apresentou crescimento na média. Os estudantes saíram de 3,7 para 3,9. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade(10 votos). Requerimento nº 518/2016, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a ESCOLA ESTADUAL Professora FRANCA FRANCHI, situada no Bairro da Serra, Serra Negra/SP, por ter apresentado o melhor índice do 9º ano no IDEB 2015 entre as escolas que integram o Circuito das Águas Paulista. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência à Diretora, a todos os Professores, funcionários e alunos parabenizando pelo excelente trabalho que vem sendo realizado, com muita dedicação, compromisso e responsabilidade. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 522/2016, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que solicitaconsignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os BOMBEIROS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, por terem recentemente, e por várias vezes, se deslocado até o Loteamento Vila Santista, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, para conter e apagar incêndios no local, de modo que todas as vezes que foram chamados pela munícipe senhora Maria Irene de Jesus Ferreira, os Bombeiros trabalharam com muita determinação, empenho, garra e dedicação, prestando relevantes serviços aos moradores do Loteamento Vila Santista, Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos Bombeiros Victor, Neto, Cabo Negri, Sargento Inajar, Cabo Walter, BCM Valentino, Soldado Cruz, BCM Bruno, BCM Jamil, atendente Bernardo, extensivo a todos os Bombeiros do município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 510/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Antônio Domingues da Fonseca.Requerimento nº 511/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhoraAna Franco de Godoi. Requerimento nº 512/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Clara de Lima Vasconcellos. Requerimento nº 513/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Pereira de Morais. Requerimento nº 514/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Alexandre Frederico Lorenzo Pan. Requerimento nº 515/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Benedita da Silva Dias. Requerimento nº 516/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Antônio Moreira.Requerimento nº 517/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhoraLuiza Conti. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usou da palavra o vereador Roberto Sebastião de Almeida. Para constar, a partir deste momento, a presente sessão passou a ser presidida pelo vereador Edson B. O. Marquezini – 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação do projeto constante da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 43/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que dispõe sobre a divulgação, na internet, de alvarás de funcionamento dos estabelecimentos situados na cidade de Serra Negra e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura do requerimento nº 521/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que requer, nos termos do artigo 183, do Regimento Interno da Casa, VISTA do Projeto de Lei nº 43/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que dispõe sobre a divulgação, na internet, de alvarás de funcionamento dos estabelecimentos situados na cidade de Serra Negra e dá outras providências, durante a sua 1ª discussão e votação, designada para ocorrer na Ordem do Dia da 30ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Serra Negra, realizada em 19 de setembro de 2016. Posto em discussão e votação, o requerimento nº 521/2016, que solicita Vista do projeto de lei nº 43/2016, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 26 de setembro de 2016, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 21h03min. Para constar eu, (a) vereador Nestor de Toledo Marchi, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.