ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.

Aos doze dias do mês de setembro, do ano de dois mil e dezesseis, às 19h39min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador Nestor de Toledo Marchi – 1º Secretário da Mesa Diretora,sua 29ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 28ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 05 de setembro de 2016; e 2) ata da 22ª sessão extraordinária, da 04ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 05 de setembro de 2016.EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 311/2016, em resposta ao requerimento nº 434/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando as informações solicitadas referentes à distribuição de cestas básicas para famílias ou pessoas necessitadas do Município de Serra Negra. - Ofício nº 312/2016, em resposta ao requerimento nº 444/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando as informações solicitadas com relação à fiscalização e ao cumprimento das disposições da Lei Municipal nº 3944/2016, que dispõe sobre a proibição de queimadas no perímetro urbano do Município de Serra Negra/SP, esclarecendo que foram registrados e devidamente autuados 25 (vinte e cinco) imóveis em diversas localidades do Município, como Residencial Serra Negra, Bairro dos Cunhas, Bairro das Palmeiras e Estância Suíça. Também, a fiscalização ficou por conta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, onde ficou disponibilizado o telefone da referida Secretaria para denúncias – Fones: 3892-9612 e 3892-9613. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Balancete Financeiro da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra/SP, referente ao mês de agosto de 2016. - Correspondências recebidas no período de 06 a 12 de setembro de 2016, dentre elas os seguintes documentos informando a liberação de verbas: - Do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, referente ao Programa Mais Educação - Fundamental, em 23/08/2016, no valor de R$ 360,00. - E-mail da Gerência Executiva de Governo – Jundiaí/SP – GIGOV - nº 315/16 - CT nº 0400.880-15/2015, Município de Serra Negra/SP - comunicação de liberação de recursos, atendendo ao disposto no artigo 1º, da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, notificando para conhecimento e providências cabíveis, o desembolso sob bloqueio de recursos financeiros em 09/09/2016, no valor de R$ 571.980,84 (Quinhentos e setenta e um mil, novecentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos), destinados a esse Município, referentes à parcela do contrato de financiamento nº 0400.880-15 junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, assinado em 19/05/2015, no âmbito do Programa Pró-Transporte/MCidades, Modalidade Pavimentação. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 472/2016, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, juntamente com o setor público competente, estudem as possibilidades de criar, principalmente para uso durante os finais de semana e feriados, bolsão para estacionamento exclusivo de ônibus de excursão nos estacionamentos do Centro de Convenções Circuito das Águas ou no terreno pertencente à municipalidade - que atualmente está sem utilização útil - situado ao lado de cima do referido Centro de Convenções, visando facilitar a fluidez do trânsito na área central do Município de Serra Negra/SP, considerando também que não há mais espaço suficiente para estacionamento de ônibus de excursão ao redor da Praça Sesquicentenário. Indico também, para que seja analisada a possibilidade de ser reservada área para desembarque dos turistas dos ônibus de excursão no início da Rua Adelina Humbert de Quency, próximo à Rua Coronel Pedro Penteado, bem como área de embarque dos turistas em algum local estratégico e de fácil acesso junto à Praça Sesquicentenário. Indicação nº 473/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita uma lombada (de terra) na Estrada Municipal José Renato Pulini Marchi, em frente ao sítio de propriedade da Família Fossato, vez que os motoristas estão trafegando com seus veículos automotores em altíssima velocidade, gerando o iminente risco de acidentes e atropelamentos, envolvendo principalmente crianças. Indicação nº 474/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem disponibilizados e fixados bancos no ponto de ônibus que fica na Estrada Municipal José Renato Pulini Marchi, vez que inúmeras crianças esperam no local o transporte escolar, de modo que atualmente estão aguardando de pé, por falta de bancos apropriados para se sentarem. Indicação nº 475/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser pintada faixa de pedestres na Rua Saldanha Marinho, altura do número 140, Centro, Serra Negra/SP, vez que o local está muito movimentado, de modo que os pedestres estão com grandes dificuldades para atravessar aquela rua. Indicação nº 476/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de colocar uma lombada na Rua Mário Vicentini - Refúgio da Serra, Serra Negra/SP. Indicação nº 477/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar poda de árvores na divisa da Rua Norberto Quaglio, pois está embaixo da rede elétrica. Indicação nº 478/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem adotados os procedimentos necessários para diminuir a quantidade de pombos que estão gerando diversos problemas no Salão Comunitário do CILES Laura Antonia Freitas dos Santos, Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP. Indicação nº 479/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem urgentemente consertados e reformados os brinquedos do playground da Fonte Santo Agostinho, vez que o balanço está quebrado, as madeiras estão podres e com lascas, parafusos sobressalentes, estrutura com ferrugem, ou seja, em precário estado de conservação, que podem machucar gravemente as inúmeras crianças que diariamente brincam no local. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE.REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES:Requerimento nº 491/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se a Rua / Travessa que é asfaltada e se inicia na Estrada Municipal Nivaldo Stenghel Lamari, com a extensão aproximada de 150 metros, Bairro da Serra Negra, Serra Negra/SP, é uma via pública, se possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Requeiro mais, seja informado se o Loteamento onde se encontra a referida rua está autorizado e legalizado perante a Prefeitura Municipal de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).Requerimento nº 502/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, informe gastos com as obras dos Postos de Saúde do Loteamento Refúgio da Serra (UBS - Dr. Eduardo Cagnoni Tiengo) e do Loteamento Alto das Palmeiras (Posto Estratégia Saúde da Família Dr. Francisco Vicente Braga) recentemente construído e reformado/ampliado no Município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 490/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o casal ANTONIO CIVERA e MARGARETH ZUANAZZI CIVERA, pelos 39 anos de casados comemorados recentemente. Que Deus continue abençoando o casal, concedendo-lhes muitas bênçãos! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 496/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicitaconsignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a belíssima organização e realização da 30ª FESTA ITALIANA DE SERRA NEGRA/SP, durante os dias 07 a 11 de setembro de 2016, na Praça Prefeito João Zelante, que contou com variadas atrações voltadas à cultura e tradições italianas, com muita gastronomia, danças, decorações e músicas, tudo com a temática italiana. A 30ª Festa Italiana de Serra Negra além de ajudar a manter vivas as tradições trazidas pelos imigrantes italianos ao nosso município, esta magnífica festa possui também importante caráter beneficente, vez que todas as barracas estiveram sob responsabilidade de alguma entidade local sem fins lucrativos, que de alguma forma prestam serviços de assistência social à comunidade Serranegrense. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência a todas as Entidades que participaram da 30ª Festa Italiana de Serra Negra, sendo elas: Guarda Mirim, Associação Cultural Fanjov, Associação Serrana de Karatê, Projeto Casa Dia, Centro de Umbanda Pai Anastácia, Centro Espírita Joana Darc, Comunidade São Lucas, Fundo Social de Solidariedade, Hospital Santa Rosa de Lima, Lar São Francisco de Assis, Lions Clube, Paróquia São Francisco de Assis, Seicho-No-Ie, Sindicato Rural, Sociedade de Beneficência Maçônica Acácia de Serra Negra e Orquestra de Viola Caipira Cantos da Serra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 497/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o senhor ANTÔNIO BRÁS LASTÓRIA E FAMÍLIA, por proporcionar mais um importante ponto de encontro para munícipes e turistas, denominado como PESQUEIRO TRUTA E CIA., com lago para pesca, lanchonete, oferecendo toda a estrutura necessária para o divertimento de toda a família, além do descanso e contato com a natureza, com deliciosos e bem preparados pratos, sendo o principal a truta, todos feitos com produtos de excelente qualidade e procedência, tudo isso com um primoroso e atencioso atendimento, que com certeza vem a enriquecer ainda mais a Rota Turística do Bairro do Barrocão, muito contribuindo para o fomento do turismo em nossa Estância. Faz cerca de 14 anos que Antônio Brás Lastória, o Pité, decidiu diversificar seu investimento em piscicultura e inserir a truta em um de seus tanques em uma propriedade rural localizada no Bairro do Barrocão. Segundo o produtor, a iniciativa trouxe bons resultados. Atualmente ele e a esposa Maria Silvana mantém o Pesqueiro Truta e Cia. Além da pesca por quilo de truta, tilápia e pacu, o visitante pode degustar a truta grelhada no azeite com: molho de alcaparra, molho de amêndoa ou molho de castanha do Pará; tudo acompanhado com um bom vinho. Para os que não querem peixe é possível saborear picanha grelhada ou, sob encomenda prévia, o porco paraguaio: porco assado inteiro que é temperado somente na hora de servir. Saborosa, com baixos teores de colesterol e sem gordura (só a pele é gordurosa) a truta é considerado um prato saboroso. Associada a um estilo de vida sofisticado e ecologicamente correto, as trutas são criadas exclusivamente em águas cristalinas e livres de produtos químicos. São por isso, otimamente aceitas por consumidores que muitas vezes resistem a outros peixes e crustáceos em função da poluição de mares e rios. Tem origem nas áreas mais frias dos Estados Unidos e Canadá e também podem ser encontradas nas montanhas do Chile. No Brasil foi inicialmente introduzida na Serra do Bananal – RJ. Hoje é encontrada especialmente em Santa Catarina e Campos do Jordão. Seus tanques são abastecidos por uma nascente cuja água jorra por um cano de oito polegadas. Disse que em outras localidades uma truta de seis meses pesa cerca de 300 gramas, mas as suas podem chegar aos 700 gramas. O pesqueiro está localizado em uma propriedade de 36.000 m², cujo acesso se faz pela estrada do Barrocão. Da decisão desta Casa, requeiro mais seja dada ciência ao homenageado e sua família. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 498/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o casal IDALINA INVENZIONI e SILVINO NUNCIARONI, pelos 61 anos de casados comemorados em 11 de setembro de 2016. Que Deus continue abençoando o casal, concedendo-lhes muitas bênçãos! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados e a seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 499/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o senhor JOSÉ FRANCO DE GODOY, popularmente chamado de Zico Donato, pelos seus 94 anos, completados em 10 de setembro de 2016, desejando muita saúde, felicidades e que Deus continue a lhe abençoar, juntamente com todos os seus familiares. Parabenizo também o senhor José Franco de Godoy pelos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do município de Serra Negra/SP, tratando-se de uma pessoa exemplar diante de sua brilhante trajetória de vida, repleta de muito trabalho, luta, coragem, determinação, força, empenho e dedicação. Sr. José Franco de Godoy, filho de Fortunato Franco de Godoy e Rosa Spinhardi de Godoy, nasceu em 10 de setembro de 1.922. Desde jovem desenvolvia aptidão ao estudo, sendo um dos primeiros alunos da 4ª série escolar. Ao término do curso sua professora solicitou junto aos seus pais para que o mesmo continuasse seus estudos face a sua inteligência e aplicação. Mas a situação da época o impediu de prosseguir nos estudos, tendo que trabalhar com seu pai no ramo de seleiro e posterior sapateiro, onde hoje ainda existe no mesmo local a tradicional Sapataria Godoy, que pertence ao Edson (Zebra). É casado com a Sra. Olivia Vicentini de Godoy, tendo os filhos: Ary Vicentini de Godoy, casado com Heloisa Helena da Costa P. Godoy e Edson Vicentini de Godoy, casado com Josely dos Santos Godoy, que lhes deram netos e atualmente o senhor José Franco de Godoy é bisavô. Foi um dos pioneiros na construção em Serra Negra, tendo na década de 50 construído um grupo de 5 casas germinadas no Campo do Sete atua Rua Cap. Antonio Ed. de Almeida e posteriormente no mesmo bairro mais 3 casas e outras construções pela cidade. Corintiano roxo, amante do esporte, foi fundador do Serra Negra Esporte Clube e participante ativo do esporte local, com participação na Portuguesa Serrana, tendo junto com o saudoso Barbosinha ajudado a plantar por vários dias a grama do nosso Estádio Municipal, quando da sua inauguração. Dono de uma honestidade invejável ainda tem por norma o empenho da palavra que para ele vale mais do que um documento assinado. Aposentado há mais de 40 anos, costuma obedecer rigorosamente um padrão de vida e trabalho, atendendo aos clientes e amigos na Sapataria Godoy que foi fundada por seu pai em 1933, fazendo ainda vários serviços e funções relacionadas com o seu ramo de atividade. Segue uma rotina de vida com saúde invejável. Este é o nosso querido amigo Zico Donato como é carinhosamente chamado por todos. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 500/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a senhora NORMA TESTA FILIPPI, pelos seus 90 anos, completados em 10 de setembro de 2016, desejando muita saúde, felicidades e que Deus continue a lhe abençoar, juntamente com todos os seus familiares. Parabenizo também à senhora Norma Testa Filippi pelos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do município de Serra Negra/SP, tratando-se de uma pessoa exemplar diante de sua brilhante trajetória de vida, repleta de muito trabalho, luta, coragem, determinação, força, empenho e dedicação. A senhora Norma Testa Filippinasceu no dia 10 de setembro de 1926, em Serra Negra, no bairro da Serra. Foi a nona filha do casal Júlio Testa e Josefina Morosi Testa, imigrantes italianos que tinham vindo para nossa cidade no final do século XIX. Sua infância e juventude foram carregadas de muito trabalho e dificuldades, como acontecia com a maioria dos imigrantes e filhos de imigrantes no início do século passado. Com seis anos de idade, já ajudava seus pais e irmãos na lavoura de café, mas seu grande prazer, na época, era frequentar a escola do bairro da Serra, onde aprendeu a ler e a escrever, tendo cursado, nessa pequena escola, até a 3ª série do Ensino Fundamental. Demonstrava muito interesse por assuntos que ultrapassam os limites do sítio onde morava. Tem ainda presentes em sua memória fatos relativos à Revolução Constitucionalista de 1932, à Segunda Guerra, às campanhas e eleições da época, à história dos imigrantes e a Serra Negra. Aos 21 anos, quando se casou com Carlos Filippi, deixou de residir na zona rural e passou a residir na cidade. Dessa união, nasceram quatro filhos, Maria Cristina, Carlinhos falecido em 1977, Maria José e Pedro Paulo. O começo de vida do casal também foi marcado por muitas dificuldades e privações e, em outubro de 1949, buscando melhores condições o casal iniciou uma pequena papelaria e junto com ela um escritório de contabilidade. Trabalho intenso e dedicação incansável possibilitaram a Norma e a seu marido, Carlos, a abertura de caminhos honestos para a realização de seu sonho, que era oferecer uma vida melhor a seus filhos. Por 10 anos, o comércio funcionou em uma sala alugada na rua Sete de Setembro, esquina com a Rua Duque de Caxias. Em 1959, conseguiram passar para um prédio próprio, na Rua Sete de Setembro, 129. Em 1969, abriram uma filial na praça João Zelante, onde até hoje permanece. Durante todos esses anos, além da papelaria, mantiveram escritório de contabilidade e de despachos policiais, foram correspondentes do antigo IAPC (Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Comerciários) e posteriormente do INPS, representantes do jornal Folha de S. Paulo e pioneiros na distribuição de revistas em nossa cidade. Em 1973, em um trágico acidente de carro, seu marido faleceu e coube a ela, sozinha, dar continuidade ao que vinha sendo construído. Em 2003, graças a sua história, conseguiu abrir uma franquia dos Correios, atendendo assim anseios da população, que pedia uma agência em um local mais central. Suas raízes rurais sempre a acompanharam. Em seu pequeno sítio, mantém uma lavoura de café, que como diz ela é sua cachaça. Com se vê, Norma esteve sempre envolvida com seu comércio e a história deste se confunde com sua própria história e, por que não dizer, com a própria história de Serra Negra, já que sua papelaria está ao lado da história da cidade há quase 70 anos. Sua papelaria já acompanhou e ainda acompanha a vida escolar de várias gerações de serranos. Não é raro ouvir histórias de serranos que dizem só terem podido estudar porque a dona Norma vendia fiado para seus pais. Nessa longa jornada, muitos jovens de Serra Negra foram por ela formados. São muitas as pessoas que com ela aprenderam a trabalhar com honestidade, seriedade e responsabilidade. É uma serrana fanática e faz questão de defender e divulgar o nome de Serra Negra onde quer que vá. Seu grande sonho é ver nossa cidade progredir, e esse progresso, para ela, é que as injustiças sociais diminuam cada vez mais. Assim, responde sempre presente a todo e qualquer pedido de ajuda e participa, de forma discreta, de campanhas de solidariedade e de socorro às instituições de nossa cidade. A estrela guia dessa trajetória, marcada por alegrias e tristezas, foi e continua sendo sua família. Sua determinação, carisma, honestidade permitiram-lhe romper barreiras impostas por sua condição feminina, por sua origem rural, por sua baixa escolaridade. Com 90 anos, agora completados, continua ativamente à frente de seus negócios, dispensando a todos uma atenção carinhosa e alegre. É ela um exemplo de luta e de força, pois jamais esmoreceu ou se deixou derrotar pelos percalços que a vida lhe trouxe. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência à homenageada e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 501/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a dedicada e expediente profissional, senhora DALVA GALLINA VIDAL, que no dia 10 de setembro de 2016 completou 25 (vinte e cinco anos) como secretária do admirado médico obstetra doutor Angelo Lo Ré - Benê. Nestes 25 anos de trabalho foram muitas grávidas e muitas crianças, sempre realizando as suas funções com muita cumplicidade, companheirismo e confiança. Parabéns pelo trabalho realizado! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência à homenageada e ao doutor Angelo Lo Ré. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 492/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Vicente Paula Mendes. Requerimento nº 493/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Natalina Aparecida Perli Guerra. Requerimento nº 494/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Angelina Vitorino Franco de Oliveira. Requerimento nº 495/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Américo Franzolim. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usou da palavra o vereador Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes todos os vereadores. Não havendo nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 19 de setembro de 2016, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 20h12min. Para constar eu, (a) vereador Nestor de Toledo Marchi, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.