Serra Negra, 12 de agosto de 2016.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 25ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 15 de agosto de 2016, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 067/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que regulamenta a Política Municipal para a Pessoa Idosa, reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI), cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FUMDIPI) e revoga as Leis correlatas. (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 071/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder administrativamente, pelo prazo de 10 (dez) anos, mediante processo de licitação, o uso oneroso das instalações, equipamentos e imóvel do local denominado Miniférico, situado na Praça Sesquicentenário, s/nº, Serra Negra/SP. (b)

Observação: Consta para votação a Emenda Modificativa nº 08/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, ao projeto de lei nº 071/2016. 

    Vereador DANILO FRANCISCO ANDRADE GUERREIRO

     Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                             25ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                             04ª Sessão Legislativa  

c) – Dois terços                                              16ª Legislatura