ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.

Aos treze dias do mês de junho, do ano de dois mil e dezesseis, às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador Nestor de Toledo Marchi – 1º Secretário da Mesa Diretora,sua 20ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas/termo: 1) ata da 19ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 06 de junho de 2016; e 2) termo de ocorrência da 16ª sessão extraordinária, da 04ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 06 de junho de 2016. Para constar, durante a discussão das atas, o vereador Roberto Sebastião de Almeida solicitou correção com a consequente alteração da Ata da 19ª sessão ordinária, realizada em 06 de junho de 2016, para que, no final da ata, quando da discussão do item III da respectiva Ordem do Dia, onde constou: III – Discussão e votação única do veto total ao autógrafo nº 046/2016, referente ao projeto de lei complementar nº 02/2016, que dispõe sobre a concessão de abono especial que especifica. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Em seguida, o Presidente em exercício, vereador Edson B. O. Marquezini, suspendeu a presente sessão. Retomados os trabalhos, pelo Presidente em exercício foi solicitada a realização da verificação de presença, registrando a presença dos seguintes vereadores: Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida. Neste momento, o Presidente em exercício, vereador Edson B. O. Marquezini, entendeu que não havia quorum necessário para a votação do veto total ao autógrafo nº 046/2016, referente ao projeto de lei complementar nº 02/2016, que dispõe sobre a concessão de abono especial que especifica. Para constar, neste momento, os vereadores Roberto Sebastião de Almeida e Eduardo Aparecido Barbosa se retiraram do Plenário, permanecendo apenas 05 (cinco) vereadores, de modo que o Presidente em exercício encerrou a presente sessão ordinária, às 21h20min, por falta de quorum, nos termos do § 2º, do artigo 189, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra. Para constar eu, (a) vereador José Luiz Bertevello, 2º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x. Passa-se a constar: III – Discussão e votação única do veto total ao autógrafo nº 046/2016, referente ao projeto de lei complementar nº 02/2016, que dispõe sobre a concessão de abono especial que especifica. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Em seguida, o Presidente em exercício, vereador Edson B. O. Marquezini, suspendeu a presente sessão. Retomados os trabalhos, pelo Presidente em exercício foi solicitada a realização da verificação de presença, registrando a presença dos seguintes vereadores: Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida. Neste momento, o Presidente em exercício, vereador Edson B. O. Marquezini, entendeu que não havia quorum necessário para a votação do veto total ao autógrafo nº 046/2016, referente ao projeto de lei complementar nº 02/2016, que dispõe sobre a concessão de abono especial que especifica. Para constar, neste momento, os vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Eduardo Aparecido Barbosa e Paulo Sérgio Osti se retiraram do Plenário, permanecendo apenas 04 (quatro) vereadores, de modo que o Presidente em exercício encerrou a presente sessão ordinária, às 21h20min, por falta de quorum, nos termos do § 2º, do artigo 189, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra. Para constar eu, (a) vereador José Luiz Bertevello, 2º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x. Feita a solicitação de correção da Ata da 19ª sessão ordinária, realizada em 06 de junho de 2016, foi a mesma deliberada em Plenário, sendo aprovada por unanimidade (10 votos), de modo que foram providenciadas as alterações e correções solicitadas e aprovadas. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 232/2016, em resposta ao requerimento nº 261/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, encaminhando parecer do Secretário Municipal da Saúde, referente às emendas parlamentares de autoria do Deputado Major Olímpio, informando que o recurso de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) foi cadastrado junto ao Fundo Nacional de Saúde e, quanto aos R$ 90.000,00 (noventa mil reais), referente emenda parlamentar estadual, a Secretaria Municipal da Saúde não possui qualquer documento que informe o seu recebimento. - Ofício nº 231/2016, em resposta ao requerimento nº 282/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, informando que a Prefeitura Municipal de Serra Negra possui atualmente 17 (dezessete) locações de imóveis, encaminhando relação dos referidos imóveis, cujo valor total mensal é de R$ 31.270,88 (trinta e um mil, duzentos e setenta reais e oitenta e oito centavos). Por fim, informa que devido ao volume de documentos, os contratos de locação dos imóveis estão à disposição junto a Prefeitura Municipal de Serra Negra. - Ofício nº 220/2016, em resposta ao requerimento nº 283/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, informando que a pavimentação asfáltica da Rua Benedito Persio é de competência da CDHU. Esclarece também, que as obras de pavimentação asfáltica da Rua Benedito Persio tiveram início no mês de maio de 2016, com término previsto para o mês de junho de 2016. - Ofício nº 221/2016, em resposta ao requerimento nº 287/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, informando que a Vicinal Basílio Silotto tem início na SP 360, com extensão de 4,2 Km, com término na propriedade do senhor Sebastião Bueno da Silva, de modo que a Secretaria de Obras e Infraestrutura é favorável à continuação da mesma denominação até a Vicinal Amatis José Franchi, vez que o referido trecho restante da referida Vicinal não possui denominação. - Ofício nº 227/2016, em resposta ao requerimento nº 314/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, informando que as Ruas indicadas no requerimento de informações tratam-se das Ruas 03 e 08 do Loteamento Estâncias Serra Negra e até a presente data não possuem denominação oficial. Por fim, informa que as Ruas possuem como infraestrutura apenas rede de energia elétrica. - Ofício nº 224/2016, em resposta aos requerimentos nºs 317/2016 e 317/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, informando que as Ruas indicadas no requerimento de informações tratam-se das Ruas 14, 03 e 16 do Loteamento Estâncias Serra Negra. Esclarece que as Ruas 03 e 14, até a presente data, não possuem denominação oficial, ambas possuindo como infraestrutura apenas rede de energia elétrica. Já a Rua 16, não possui denominação oficial e não possui qualquer tipo de infraestrutura. - Ofício nº 225/2016, em resposta ao requerimento nº 315/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, informando que a Rua indicada no requerimento de informações trata-se da Rua 09 do Loteamento Estâncias Serra Negra. Esclarece que a Rua 09, até a presente data, não possui denominação oficial, possuindo como infraestrutura apenas rede de energia elétrica. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Ofícios CT LLBA 01 - nºs 0282/2016 e 0283/2016, da Telefônica/Vivo, em resposta, respectivamente, ao requerimento nº 144/2016 – de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e à indicação nº 108/2016 – de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, informando que a disponibilização dos serviços de telefonia fixa e internet para o Loteamento Residencial Itália, principalmente para os moradores da Rua Luigi Bernardo Marchi, Serra Negra/SP, atualmente é objeto de elaboração de projeto para ampliação do atendimento no referido residencial, que se encontra nos 500 metros do limite da Área de Tarifa Básica – ATB, cujo projeto deverá passar por liberações, aprovações e obras, com previsão para finalização até o segundo semestre de 2016. - Ofício nº 072/2016 do SERPREV – Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra, encaminhando para apreciação, nos termos do inciso X, do artigo 33, da Lei Municipal nº 2612/2001, os Balancetes de Despesa e Receita, juntamente com os boletins de Caixa do FRAP (Fundo de Reservas de Aposentadorias e Pensões) e FAS (Fundo de Assistência à Saúde), referente ao mês de maio de 2016. - Correspondências recebidas no período de 07 a 13 de junho de 2016. PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES: Projeto de Lei nº 061/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que denomina Estrada Municipal situada no Bairro das Tabaranas, Serra Negra/SP, com o nome deESTRADA MUNICIPAL JOSÉ TOGNOLLI. Projeto de Lei nº 062/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que denomina a Raia de Bocha existente no CILES Luis Gonzaga Colli Beghini, Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP, com o nome de RAIA DE BOCHA OSMAR DE ANDRÉA FIORINI. PROJETOS DE RESOLUÇÃO E DE DECRETO LEGISLATIVO: - Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2016, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor JOSÉ ANTONIO MAURICIO VARELLA. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 227/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada uma vistoria em todas as ruas com pavimentação asfáltica do Município de Serra Negra, para ser realizada operação tapa buracos, haja vista que com as últimas chuvas apareceram muitos buracos.Indicação nº 228/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser passada a máquina motoniveladora e cascalhar todas as Estradas Municipais e demais Vias Públicas de Serra Negra que não possuem pavimentação asfáltica, vez que com as últimas chuvas a situação está muito precária e crítica, gerando inúmeros transtornos e contratempos, pois os veículos não conseguem transitar normalmente. Indicação nº 229/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser consertado o asfalto na Avenida Expedicionário Decio Fiorante, no cruzamento com a Avenida Ariovaldo Viana e com a Praça Maria de Lourdes Leite de Barros Tucunduva, vez que os motoristas estão tendo que trafegar pela contramão de direção, gerando o sério risco de ocorrerem graves acidentes, considerando que os veículos que adentram na referida rua, vem em alta velocidade da Rodovia SP-360. Indicação nº 230/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine - com a máxima urgência - ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em toda a extensão da Avenida Josephina Matta Nunes, Loteamento Estância Suíça, Serra Negra/SP, vez que a referida avenida se encontra em precário estado de conservação. Indicação nº 231/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser passada máquina motoniveladora e cascalhar todas as ruas do Loteamento Jardim Placidolândia. Indicação nº 232/2016, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de disponibilizar iluminação pública na Rua Ana Macedo, localizada no Residencial Serra Negra. Indicação nº 233/2016, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar operação tapa buracos em toda extensão da Rua Professora Deise Caruso de Oliveira, localizada no Residencial Serra Negra. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE.REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES:Requerimento nº 341/2016, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R. para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, realize todos os reparos, manutenção e principalmente as obras necessárias para a correta canalização das águas pluviais na Via Ângelo Zanini, Serra Negra/SP, principalmente a partir da entrada para o Loteamento Residencial Suiza Park, vez que as águas pluviais estão passando à beira da referida via, gerando erosão de grandes proporções, com o desmoronamento de grande quantidade de terra, com a derrubada de poste, cujo desmoronamento já está afetando gravemente o leito carroçável e a pavimentação asfáltica, o que vem se agravando dia a dia, comprometendo a passagem de veículos e pedestres, considerando o grande risco de haver acidentes no local. Ressalto que a erosão já está ocorrendo embaixo da pavimentação asfáltica e, se nada for feito urgentemente, haverá grandes prejuízos e a iminente interdição da pista. Também as obras de canalização das águas pluviais fazem-se necessárias, considerando que as águas estão desembocando dentro do Condomínio Residencial Suiza Park, atingindo residências e os melhoramentos e infraestrutura do referido Condomínio Residencial, gerando prejuízos de grande monta. Solicito também, sejam informadas quais serão as providências a serem adotadas pelo D.E.R. com relação ao assunto e em que data serão realizadas as obras de canalização das águas pluviais da Via Ângelo Zanini - Serra Negra/SP. Seguem em anexo fotos tiradas do local na data de 11/06/2016, comprovando a necessidade de serem adotadas as medidas cabíveis com a maior urgência possível. Por fim, segue cópia do requerimento de informações de nº 189, datado de 31 de março de 2014, solicitando as mesmas providências, mas que, até o presente momento, passados mais de 02 (dois) anos, nenhuma atitude ou providência útil foi adotada pelo D.E.R., requerendo, portanto, maior atenção com as solicitações apresentadas pelo Poder Legislativo de Serra Negra/SP, pois visam somente o bem estar da população e a manutenção dos bens e locais públicos, evitando-se maiores prejuízos. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 342/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis qual será o valor total a ser repassado pelo Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, neste exercício de 2016, ao Município/Estância de Serra Negra/SP, apresentando relação detalhada informando todos os locais e obras em que serão aplicados esses imprescindíveis recursos financeiros no Município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade(10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 343/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a nova DIRETORIA DO CONSEG, empossada em 07 de junho de 2016 para os próximos dois anos. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao presidente, Marcelo Dias; à vice-presidente Marina Mendonça Pacini Ricci; aos tesoureiros Rodrigo Cotrim Arantes e José Carlos Batista e à diretora social e de associações comunitárias Valéria Buchala Olivieri. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 353/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o COLÉGIO LIBERE VIVERE, pela realização da já tradicional Festa Junina do Colégio Libere Vivere, no Centro de Convenções Circuito das Águas, Serra Negra/SP, no último dia 11 de junho, mantendo a tradição das Festas Juninas em nossa Estância, com dança de quadrilha realizada pelos alunos do Colégio, além de muita música, comidas e bebidas típicas desta belíssima festa. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência à senhora Rosângela Mendes Simões, Diretora do Colégio Libere Vivere, Professores, Servidores, Alunos do Colégio Libere Vivere, extensivo a todos os demais colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 354/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a LANCHONETE JD, situada na Praça de Alimentação da Praça Sesquicentenário, Serra Negra/SP, que possui um cardápio variado, com deliciosos lanches e porções que são preparados com produtos de procedência e de alta qualidade, sempre com um atencioso atendimento, que a torna uma Lanchonete de referência no Município de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários da Lanchonete JD, extensivo a todos os funcionários e colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 355/2016, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a PIA ASSOCIAÇÃO SANTO ANTONIO DE PÁDUA - de Serra Negra/SP, pela belíssima e merecida homenagem póstuma prestada ao saudoso HERMÍNIO VICENTINI, pelos 60 (sessenta) anos de efetivos serviços prestados junto à Pia Associação Santo Antonio de Pádua, reconhecendo o relevante trabalho social realizado ao longo de décadas de dedicação, bem como pela grande humildade do saudoso senhor Hermínio Vicentini, que certamente muito bem representa toda a comunidade Serranegrense. A Câmara Municipal de Serra Negra não poderia deixar passar em branco tal homenagem, parabenizando a Pia Associação Santo Antonio de Pádua de Serra Negra, pela iniciativa em realizar esta merecida homenagem e, também, reconhecer o relevante trabalho social realizado pelo abnegado Hermínio Vicentini durante 60 (sessenta) anos, parabenizando pela inestimável colaboração prestada a toda população e ao desenvolvimento do Município de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência à Pia Associação Santo Antonio de Pádua - Serra Negra e à família do saudoso Hermínio Vicentini. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 344/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Rosemary Therezinha Padovani Pugliese. Requerimento nº 345/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Dionísia Lugli Catanezze. Requerimento nº 346/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Claudinez Polidoro Salzano. Requerimento nº 347/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Adélia Fedel Siloto. Requerimento nº 348/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Sebastião Rodrigues da Silva. Requerimento nº 349/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Zenaide Rodrigues da Silva. Requerimento nº 350/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Ariovaldo Viana. Requerimento nº 351/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Pedrina Aparecida de Souza. Requerimento nº 352/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Alessandra Cristina de Abreu Lugobone. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Edson B. O. Marquezini, Paulo Sérgio Osti, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se àORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 058/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser destinado ao aditamento da obra de reforma da Unidade de Saúde da Família, localizado no Loteamento Alto das Palmeiras, cujas despesas correrão por conta de excesso de arrecadação, motivado pelo convênio celebrado com o Governo Federal – Ministério da Saúde. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 059/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), a ser destinado ao aditamento da obra de reforma da Unidade de Saúde da Família, localizado no Loteamento Alto das Palmeiras, cujas despesas correrão por conta de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme descrito no artigo 2º deste projeto de lei. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 052/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos nas agências bancárias situadas no Município de Serra Negra/SP, em altura compatível para cadeirantes e pessoas portadoras de nanismo e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Saúde e Política Social e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 056/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que cria, no Município de Serra Negra/SP, a campanha de conscientização sobre a separação de restos inservíveis e descartáveis, para fins de coleta seletiva e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo, c) de Saúde e Política Social e, d) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Em seguida, foi proferida a leitura da Emenda Modificativa nº 06/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti. Posta em discussão e votação, a emenda modificativa nº 06/2016, foi aprovada por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 20 de junho de 2016, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 21h10min. Para constar eu, (a) vereador Nestor de Toledo Marchi, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.