Serra Negra, 06 de maio de 2016.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 15ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 09 de maio de 2016, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 009/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que dispõe sobre a prioridade na tramitação dos processos administrativos do Município de Serra Negra/SP em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências. (a)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 055/2016, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que estabelece no âmbito do Município de Serra Negra/SP, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos animais e dá outras providências. (a)

    Vereador DANILO FRANCISCO ANDRADE GUERREIRO

     Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                 15ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                 04ª Sessão Legislativa  

c) – Dois terços                                  16ª Legislatura