ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.

Aos sete dias do mês de janeiro, do ano de dois mil e dezesseis, às 19h09min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador José Luiz Bertevello – 2º Secretário da Mesa Diretora, sua 01ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Deoclécio Anghinoni, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; ausente o vereador Edson B. O. Marquezini. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Primeiramente foi rezada a Oração do Pai Nosso. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos de leis: I- 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 06/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal, criando 08 (oito) vagas de motorista de ambulância, 02 (duas) vagas de dentista PSF e 01 (uma) vaga de terapeuta ocupacional. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II- 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 07/2015, de autoria dos vereadores Demétrius Ítalo Franchi, Wagner da Silva Del Buono, Roberto Sebastião de Almeida, Paulo Sérgio Osti e Cesar Augusto Oliveira Borboni, que institui, no Município de Serra Negra/SP, a Contribuição Facultativa em prol do Hospital Santa Rosa de Lima, conforme especifica. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Após, foi proferida a leitura da Emenda Modificativa nº 01/2016, de autoria dos vereadores Demétrius Ítalo Franchi, Wagner da Silva Del Buono, Roberto Sebastião de Almeida, Paulo Sérgio Osti e Cesar Augusto Oliveira Borboni. Posta em discussão e votação, a Emenda Modificativa nº 01/2016, foi aprovada por unanimidade (09 votos). III- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 01/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede ajuda de custo aos estudantes e dá outras providências - para o exercício de 2016. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). IV- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 03/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 3.175.510,64 (três milhões, cento e setenta e cinco mil, quinhentos e dez reais e sessenta e quatro centavos), destinado a atender aos convênios com o Governo do Estado de São Paulo: com a construção de Creche Escola do Bairro das Posses / FDE, reforma do Posto de Saúde da Família do Loteamento Alto das Palmeiras, 1ª etapa da reforma estrutural, hidráulica e elétrica do Conjunto Aquático, 1ª e 2ª etapas do sistema de combate a incêndio do Centro de Convenções e 2ª etapa da reforma do Conjunto Aquático; e com os convênios com o Governo Federal: construção de Unidade Básica de Saúde do Bairro da Serra, Loteamento Salto I e Loteamento Refúgio da Serra, infraestrutura e pavimentação de ruas do Loteamento Belvedere do Lago, implantação e modernização da infraestrutura esportiva do Centro Esportivo Dr. Mário Pereira dos Santos e Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). V- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 04/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 2.982.354,25 (dois milhões, novecentos e oitenta e dois mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), composto por excesso de arrecadação e superávit financeiro do exercício anterior, para continuação das obras da 2ª etapa do Parque Ecológico Santa Lídia e infraestrutura, pavimentação asfáltica e recapeamento em diversas ruas do Município. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). VI- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 02/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção para a Associação Amigo Bicho e dá outras providências, no valor de até R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), durante o exercício de 2016. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo, c) de Saúde e Política Social e, d) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia desta sessão extraordinária, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra o vereador Ricardo Favero Fioravanti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado, o Exmo. Sr. Presidente convocou todos os vereadores para a 2ª Sessão Extraordinária a ser realizada logo após o término da presente sessão extraordinária, declarando-a encerrada às 20h30min, Para constar eu, (a) vereador José Luiz Bertevello, 2º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.

Aos sete dias do mês de janeiro, do ano de dois mil e dezesseis, às 20h31min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador José Luiz Bertevello, sua 02ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Deoclécio Anghinoni, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Edson B. O. Marquezini. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos de leis: I- 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 06/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal, criando 08 (oito) vagas de motorista de ambulância, 02 (duas) vagas de dentista PSF e 01 (uma) vaga de terapeuta ocupacional. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II- 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 07/2015, de autoria dos vereadores Demétrius Ítalo Franchi, Wagner da Silva Del Buono, Roberto Sebastião de Almeida, Paulo Sérgio Osti e Cesar Augusto Oliveira Borboni, que institui, no Município de Serra Negra/SP, a Contribuição Facultativa em prol do Hospital Santa Rosa de Lima, conforme especifica. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 01/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede ajuda de custo aos estudantes e dá outras providências - para o exercício de 2016. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). IV- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 03/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 3.175.510,64 (três milhões, cento e setenta e cinco mil, quinhentos e dez reais e sessenta e quatro centavos), destinado a atender aos convênios com o Governo do Estado de São Paulo: com a construção de Creche Escola do Bairro das Posses / FDE, reforma do Posto de Saúde da Família do Loteamento Alto das Palmeiras, 1ª etapa da reforma estrutural, hidráulica e elétrica do Conjunto Aquático, 1ª e 2ª etapas do sistema de combate a incêndio do Centro de Convenções e 2ª etapa da reforma do Conjunto Aquático; e com os convênios com o Governo Federal: construção de Unidade Básica de Saúde do Bairro da Serra, Loteamento Salto I e Loteamento Refúgio da Serra, infraestrutura e pavimentação de ruas do Loteamento Belvedere do Lago, implantação e modernização da infraestrutura esportiva do Centro Esportivo Dr. Mário Pereira dos Santos e Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). V- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 04/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 2.982.354,25 (dois milhões, novecentos e oitenta e dois mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), composto por excesso de arrecadação e superávit financeiro do exercício anterior, para continuação das obras da 2ª etapa do Parque Ecológico Santa Lídia e infraestrutura, pavimentação asfáltica e recapeamento em diversas ruas do Município. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). VI- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 02/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção para a Associação Amigo Bicho e dá outras providências, no valor de até R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), durante o exercício de 2016. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia desta sessão extraordinária, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Ricardo Favero Fioravanti, Deoclécio Anghinoni e Danilo Francisco Andrade Guerreiro. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado, o Exmo. Sr. Presidente convocou todos os vereadores para a 1ª Sessão Ordinária de 2016 a ser realizada no dia 01 de fevereiro e, após, declarou encerrada esta sessão extraordinária às 21h36min, Para constar eu, (a) vereador José Luiz Bertevello, 2º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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