Ata da Sessão - 25/05/2015
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos 25 dias do mês de maio, do ano de dois mil e quinze, às 19h35min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador Nestor de Toledo Marchi, sua 17ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, o Exmo. Sr. Presidente informou a todos que o vereador André Luiz Marchi Padula solicitou licença médica, por prazo indeterminado, a partir do dia 21 de maio de 2015, nos termos do inciso II, do artigo 87, e do § 2º do artigo 87, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra/SP, e do inciso I, do artigo 36, da Lei Orgânica do Município de Serra Negra, anexando atestado médico detalhado ao seu pedido de licença médica. Desta forma, continuará a exercer a vereança o suplente imediato, ou seja, o senhor José Luiz Bertevello. Preenchidas as formalidades legais e regimentais, o Exmo. Sr. Presidente solicitou ao Sr. José Luiz Bertevello para que assinasse o competente Termo de Posse. Em conformidade com o parágrafo 4º, do artigo 16, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, foi o vereador José Luiz Bertevello dispensado de prestar novo compromisso por já tê-lo prestado quando assumiu, nesta Legislatura, a vaga de vereador em outra oportunidade. Ato contínuo, o Exmo. Sr. Presidente declarou empossado o vereador José Luiz Bertevello, com todos os direitos e obrigações inerentes ao cargo de vereador. Em seguida, todos os vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra cumprimentaram o vereador empossado. Declaração de bens do vereador José Luiz Bertevello: declarou que na data de 25 de maio de 2015, não possui qualquer bem que pudesse ser relacionado. Em seguida, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) da 16ª sessão ordinária, da 03ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 18 de maio de 2015 e; 2) da 13ª sessão extraordinária, da 03ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 18 de maio de 2015. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício nº 420/2015, em resposta ao requerimento nº 201/2015, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, informando que, com relação aos procedimentos e exigências que devem ser cumpridas para que empresas tenham um terreno no Distrito Industrial de Serra Negra, denominado como Distrito Industrial “Manoel Luiz Saragiotto”, a Empresa interessada deverá ingressas com solicitação junto à Prefeitura Municipal de Serra Negra para cessão de área, juntando os documentos constitutivos da Empresa, finalidade da atividade, projeto a ser implantado e demais documentos pertinentes, para posterior análise dos órgãos municipais competentes e deliberação superior do Chefe do Poder Executivo Municipal. Ofício nº 419/2015, em resposta ao requerimento nº 305/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, encaminhando relação das Empresas que retiraram o edital da licitação para a realização da Festa do Peão de Boiadeiro de Serra Negra, para este exercício de 2015, bem como da única Empresa que participou do referido procedimento licitatório. Esclarece que o primeiro pregão presencial de nº 006/2015 não logrou êxito, sendo o mesmo declarado “fracassado”. Por fim, esclarece que foi aberto novo procedimento licitatório para a contratação de Empresa para a realização da Festa do Peão de Boiadeiro de Serra Negra, para este ano de 2015, pregão de nº 13/2015, encaminhando relação das Empresas que já solicitaram o edital deste novo procedimento licitatório, e que nenhuma destas Empresas realizou ou organizou a Festa do Peão de Rodeio de Serra Negra/SP. Ofício nº 417/2015, em resposta ao requerimento nº 311/2015, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, encaminhando cópia dos documentos solicitados, referentes à construção da Unidade Básica de Saúde do Loteamento Refúgio da Serra, Serra Negra/SP. Ofício nº 442/2015, em resposta ao requerimento nº 313/2015, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicitou informações sobre as ruas do Município de Serra Negra/SP que não possuem as melhorias ou os requisitos urbanísticos básicos, sendo informado pelo Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, que vários Loteamentos do Município de Serra Negra foram aprovados nos termos do Decreto Lei 58/1937, que não havia a necessidade de aprovação junto à municipalidade. Esclarece que atualmente, de acordo com as Leis vigentes, para a aprovação e aceite de qualquer Loteamento, faz-se necessário que o mesmo seja entregue com toda a infraestrutura, como pavimentação asfáltica, guias e sarjetas, rede de abastecimento de água, rede de esgotamento sanitário e rede de energia elétrica. Ofício nº 434/2015, em resposta ao requerimento nº 315/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando parecer do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, apresentando as informações solicitadas com relação aos cargos de dentistas integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Serra Negra/SP. Ofício nº 430/2015, em resposta ao requerimento nº 317/2015, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, encaminhando parecer do Secretário de Obras e Infraestrutura, no sentido de que as informações solicitadas no referido requerimento de informações, devem ser requeridas diretamente à CDHU, Companhia esta que possui a competência para prestar os esclarecimentos necessários. Ofício nº 429/2015, em resposta ao requerimento nº 319/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, esclarecendo que a rua recentemente aberta, localizada no final da Rua Leonel Antunes, que dá acesso ao depósito da Empresa Marson Lar & Construção, trata-se de uma servidão de passagem de domínio privado. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: Cursos: IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública - oferecendo cursos em diversas áreas. Documentos Diversos: - Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Serra Negra, referente ao mês de abril de 2015. - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP. A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, nos termos do artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000, faz saber que realizará audiência pública no dia 29 de maio de 2015, sexta-feira, às 14h30min, na sede do Poder Legislativo, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas” – mezanino – salas 06 e 07, quando será avaliado o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal, referentes ao 1º quadrimestre de 2015. Sua presença é muito importante. Participe! Serra Negra, 08 de maio de 2015. Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA. A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, por seu Presidente e pelo Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, faz saber que realizará audiência pública no dia 29 de maio de 2015, sexta-feira, às 15h00min, na sede do Poder Legislativo, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas” – mezanino – salas 06 e 07, quando será avaliado o projeto de lei nº 29/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Serra Negra para o exercício de 2016 e dá outras providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias - “LDO”. Sua presença é muito importante. Participe! Serra Negra, 14 de maio de 2015. Vereador DANILO FRANCISCO ANDRADE GUERREIRO - Presidente da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra. Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. - Convite da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho de Saúde de Serra Negra, convidando a todos os vereadores, servidores e munícipes para a Audiência Pública de Prestação de Contas das aplicações do Fundo Municipal de Saúde e Gestão em Saúde Municipal, referente ao 1º quadrimestre de 2015, a realizar-se no dia 26 de maio de 2015, às 13h30min no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP. - Ofício CCA nº 1649/2015 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Cartório do Corpo de Auditores, encaminhando nos termos da Sentença publicada no Diário Oficial do Estado do dia 24 de março de 2015, para conhecimento, em conformidade do disposto no inciso XU, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 709/93, cópia de peças dos autos TC-001397/003/11, informando que foram julgadas irregulares o Convite Licitatório nº 15/2007 e o Contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Serra Negra e a Empresa Hiltec Construtora Ltda., em 28/12/2007, para a construção de uma quadra poliesportiva na EMEI Maria Lúcia Stenghel de Azevedo, aplicando ao seu responsável, o senhor Paulo Roberto Della Guardia Scachetti, Prefeito à época, multa no valor de 160 (cento e sessenta) UFESP’s. - Ofício RGDS4 – 23/15, da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, Setor de Serra Negra, em resposta à indicação nº 364/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, informando que a reposição asfáltica solicitada para a Rua Mauro da Cunha Canto, situada no Loteamento Colina dos Ipês, não é de responsabilidade da SABESP, vez que não realizou qualquer serviço no local, ou seja, não foi a SABESP quem obstruiu o asfalto naquela Rua. - Ofício RGDS4 – 24/15, da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, Setor de Serra Negra, em resposta à indicação nº 178/2015, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, informando que os serviços de reposição asfáltica solicitados para a Rua Joana Franco da Silveira, em frente ao nº 331, Loteamento Refúgio da Serra, foram executados pela SABESP no dia 15 de maio de 2015. - Ofício RGDS4 – 24/15, da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, Setor de Serra Negra, em resposta à indicação nº 179/2015, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, informando que os serviços de reposição asfáltica solicitados para a Rua Joana Franco da Silveira, em frente ao nº 339, Loteamento Refúgio da Serra, foram executados pela SABESP no dia 15 de maio de 2015. - Ofício RGDS4 – 25/15, da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, Setor de Serra Negra, em resposta à indicação nº 402/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, informando que os serviços de reposição asfáltica solicitados para a Rua Brunângela, esquina com a Rua dos Expedicionários, foram executados pela SABESP no dia 15 de maio de 2015. Ofício nº 059/2015 do SERPREV – Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra, encaminhando para apreciação, nos termos do inciso X, do artigo 33, da Lei Municipal nº 2612/2001, os Balancetes de Despesa e Receita, juntamente com os boletins de Caixa do FRAP (Fundo de Reservas de Aposentadorias e Pensões) e FAS (Fundo de Assistência à Saúde), referentes aos meses de março e abril de 2015. Correspondências recebidas no período de 19 a 25 de maio de 2015. PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES: Projeto de Lei nº 36/2015, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que denomina a Estrada Municipal que tem seu início sob as coordenadas UTM 332.662 m E, 7.501.997 m S, localizada no Bairro da Serra, Serra Negra/SP, com o nome de ESTRADA MUNICIPAL BENEDITO BATISTA DE VASCONCELOS. Projeto de Lei nº 37/2015, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que denomina a Rua recentemente aberta no Loteamento Vila Dirce, que tem seu início entre a Rua Antonio Spinhardi e a Estrada Municipal Hilda Beraldi de Almeida, fazendo a ligação com as Rua Silvio Gallo e Januário Blotta, e término na Rua Luiz Padula, com o nome de RUA JOSÉ ALVES DE GODOY FILHO. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 378/2015, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine à empresa responsável por prestar os serviços de manutenção e conserto da iluminação pública no município, para que troque as lâmpadas queimadas (que são aproximadamente 10) na SP 360, Bairro das Três Barras, proximidades da Igreja São Roque. Indicação nº 379/2015, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar semáforo nos seguintes cruzamentos de nosso município: Rua dos Expedicionários com Avenida João Gerosa; Praça Barão do Rio Branco com Rua Sete de Setembro; Rua Nove de Julho com Rua Coronel Pedro Penteado, a fim de que o fluxo de veículos fique normalizado. Indicação nº 380/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em caráter de urgência, no sentido de serem instaladas 02 (duas) lixeiras nas proximidades da "Banca do Buda", localizada na Praça Sesquicentenário, vez que o local vive constantemente sujo por não haver lixeiras no local, ressaltando que este pedido já foi solicitado mais de 10 (dez) vezes por telefone ou pessoalmente aos órgãos municipais competentes, mas que até o momento não foram instaladas estas lixeiras que são extremamente necessárias. Indicação nº 381/2015, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em toda a extensão da Avenida Francisco Saragiotto, Bairro das Posses. Indicação nº 382/2015, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica à Companhia Paulista de Força e Luz, para que realize a colocação de 2 (dois) postes na Rua Benjamin Lopes Filho, Loteamento Residencial das Posses. Indicação nº 383/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de trocar a lâmpada queimada, há tempos, na Rua Waldemar Horta, Loteamento Bosque das Arapongas, em frente ao número 37. Indicação nº 384/2015, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica ao Senhor Prefeito Municipal para que, em caráter de extrema urgência, determine à Secretaria Municipal de Assistência Social para que acompanhe de perto, auxiliando e apoiando a servidora pública municipal Ednelma Bragato e a sua família no que for preciso, vez que a referida funcionária, mãe do pequeno Samuel, está sem qualquer remuneração financeira e passando por necessidades, pois não pode trabalhar para poder cuidar de seu filho que necessita passar por cirurgia. Indicação nº 385/2015, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica ao Senhor Prefeito Municipal para que, em caráter de extrema urgência, determine ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Serra Negra, para que analise as possibilidades de encaminhar e solicitar junto ao INSS, algum auxílio ou rendimentos financeiro à servidora pública municipal Ednelma Bragato, vez que a referida funcionária, mãe do pequeno Samuel, está sem qualquer remuneração financeira e passando por necessidades, pois não pode trabalhar para poder cuidar de seu filho que necessita passar por cirurgia. Indicação nº 386/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine a empresa responsável pela manutenção da iluminação pública de nosso município, para que melhore colocando mais postes e luzes mais fortes e eficazes na Rua Antonio Ricci, local onde é realizada a feira livre aos domingos, vez que os feirantes estão reclamando que quando começam a montar as barracas ainda está muito escuro e as luzes daquela rua não estão iluminando de forma eficiente. Indicação nº 387/2015, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica ao Senhor Prefeito Municipal para que determine aos setores competentes, para que sejam notificados todos os proprietários de imóveis da área central de nosso município, que possuam ladrilhos faltantes em suas calçadas, vez que este vereador vem recebendo inúmeras reclamações e pedidos de pessoas, principalmente senhoras, que estão caindo e se machucando, por falta dos ladrilhos. Indicação nº 388/2015, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que analise as possibilidades de, juntamente com os setores competentes, de transformar o trecho da Rua Tiradentes, ao lado do Educandário Nossa Senhora Aparecida, como de mão dupla, proibindo-se o estacionamento de veículos em 03 vagas no referido trecho (ao lado da calçada do imóvel da senhora Elza Dib), pois assim os motoristas teriam acesso à Avenida João Gerosa e ao Bairro dos Francos sem precisarem desviar pelo centro da cidade, o que melhoraria o fluxo de veículos na área central. Indicação nº 389/2015, de autoria dos vereadores Nestor de Toledo Marchi, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar banheiros químicos no Recinto Casco de Ouro, tendo em vista dois eventos que acontecerão nos próximos dias, sendo eles: dia 31/05 - Benção dos Tratores do nosso município e também dia 14/06 o Leilão em benefício ao Hospital do Câncer de Barretos. Indicação nº 390/2015, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada toda a manutenção necessária nos brinquedos existentes na "Terra da Magia" - Praça Sesquicentenário, vez que muitos brinquedos estão quebrados, defeituosos e com parafusos aparecendo, fazendo com que as crianças se machuquem no local que, aliás, se não for realizada a manutenção nos brinquedos, em breve, o local se tornará insalubre e perigoso para nossas crianças. Indicação nº 391/2015, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de instalar uma cobertura em toda a "Terra da Magia" - situada na Praça Sesquicentenário, para proteger nossas crianças do sol, chuva e sereno, bem como proteger os brinquedos da ação do tempo, vez que são de plástico e frágeis, além de que, quando chove ou no período da manhã, em virtude do sereno, muitos brinquedos não podem ser utilizados, pois estão todos molhados. Indicação nº 392/2015, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem realizadas, de forma mais periódica, a limpeza na "Terra da Magia" - localizada na Praça Sesquicentenário, vez que o local, por ser muito utilizado e visitado por turistas e munícipes, deve permanecer sempre limpo e apresentável. Indicação nº 393/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada toda a manutenção e consertos necessários nos brinquedos infantis existentes no Parque e Fonte Santo Agostinho, vez que muitos brinquedos estão quebrados e defeituosos, fazendo com que as crianças se machuquem no local que, aliás, se não for realizada a manutenção e os consertos nos brinquedos, muito em breve, o local se tornará insalubre e perigoso para nossas crianças. Indicação nº 394/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem realizadas de forma mais periódica a coleta de lixo na Rua Umberto Amadeu Catanezzi Baccin, situada no Loteamento Alto das Palmeiras, coletando principalmente o lixo que é depositado na lixeira de alvenaria existente nas proximidades do ponto de ônibus da referida rua, que constantemente fica por dias acumulando lixo no local, com muita sujeira e forte odor, deixando um ar de desleixo por parte da atual administração, sem contar os transtornos vividos pelos usuários daquele ponto de ônibus, sem contar os prejuízos à saúde pública. Indicação nº 395/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos na Rua Mauro da Cunha Canto, Loteamento Colina dos Ipês, vez que o asfalto está cedendo e afundando cada vez mais, podendo gerar sérios acidentes. Informo que tal providência já foi solicitada à SABESP, que informou em 18 de maio de 2015, através do ofício nº RGDS4-23/15, que não é serviço de sua responsabilidade. Indicação nº 396/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza e a manutenção necessária na Feira de Artesanato existente na Praça Sesquicentenário. Indicação nº 397/2015, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, seja realizada a limpeza e o corte do mato na Praça Rolando Milani, localizada na Rua Macanã. Indicação nº 398/2015, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, seja realizada a retirada dos entulhos existentes na Praça Rolando Milani, localizada na Rua Macanã. Indicação nº 399/2015, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar os reparos na iluminação da Praça Rolando Milani, localizada na Rua Macanã. Indicação nº 400/2015, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica à Guarda Civil Municipal, para que sejam realizadas mais rondas durante os horários de entrada e saída dos alunos das escolas estaduais e municipais de Serra Negra, haja vista que há denúncias de que está ocorrendo tráfico de drogas nas proximidades das escolas, envolvendo crianças e adolescentes. Indicação nº 401/2015, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica à Polícia Militar, para que sejam realizadas mais rondas durante os horários de entrada e saída dos alunos das escolas estaduais e municipais de Serra Negra, haja vista que há denúncias de que está ocorrendo tráfico de drogas nas proximidades das escolas, envolvendo crianças e adolescentes. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, o Exmo. Sr. Presidente suspendeu a sessão pelo prazo de quinze minutos. Retomados os trabalhos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 331/2015, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida, Edson B. O. Marquezini, Paulo Sérgio Osti e José Luiz Bertevello, que solicita, na forma regimental, após deliberação do Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações e documentos abaixo solicitados, todos referentes ao período em que o Vice-Prefeito do Município de Serra Negra, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, esteve à frente do cargo de Prefeito Municipal de Serra Negra, durante licença do atual Prefeito. 1) Encaminhar cópia dos atos que nomearam ou exoneraram servidores da Prefeitura Municipal de Serra Negra, determinados ou assinados pelo Vice-Prefeito Municipal, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, nas ocasiões em que substituiu o atual Prefeito, referente ao período de 01/01/2009 até a presente data. 2) Encaminhar cópia dos atos que concederam gratificações, benefícios ou aumento salarial para servidores da Prefeitura Municipal de Serra Negra, determinados ou assinados pelo Vice-Prefeito de Serra Negra, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, nas ocasiões em que substituiu o atual Prefeito, referente ao período de 01/01/2009 até a presente data. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 380/2015, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Departamento de Pessoal, informe qual o tipo de auxílio financeiro, acompanhamento e apoio pode ser concedido à servidora pública municipal Ednelma Bragato e a sua família, vez que a referida funcionária, mãe do pequeno Samuel, está sem qualquer auxílio financeiro, passando por necessidades, pois não possui como continuar trabalhando para poder cuidar e acompanhar seu filho que necessita passar por cirurgia. Requeiro mais, após a realização de visita e acompanhamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, seja elaborado laudo discriminando as necessidades que a família da servidora Ednelma Bragato vem passando atualmente, informando de que forma e quais auxílios foram efetivamente concedidos a esta família, por parte da municipalidade, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, encaminhando estas informações à Câmara Municipal de Serra Negra. Por fim, requeiro seja informado, através do Departamento de Pessoal da Prefeitura, quais auxílios financeiros podem ser concedidos à servidora pública municipal Ednelma Bragato, tanto pela Prefeitura Municipal e pelo INSS, esclarecendo a forma para a obtenção de tais auxílios e se a Prefeitura Municipal já solicitou aos setores competentes a concessão destes auxílios que são direitos e garantias da servidora Ednelma Bragato. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 381/2015, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti e Edson B. O. Marquezini, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes à Taxa de Licença para Construção e Alvará (Taxa para a Aprovação de Planta) em nosso município. 1) Há no município de Serra Negra, legislação ou outra norma legal que isente da Taxa de Licença para Construção e Alvará (Taxa para Aprovação de Planta) para construções que abrigarão igrejas ou de cultos religiosos? Em caso positivo encaminhar cópia da norma legal e, se houver, de seu decreto de regulamentação. 2) O Poder Executivo do município já autorizou, atendendo a pedidos, a isenção da Taxa de Licença para Construção e Alvará (Taxa para Aprovação de Planta) para a construção de alguma igreja ou de cultos religiosos? Em caso positivo, informar qual foi a igreja beneficiada, o valor total isentado e o ano em que foi autorizada esta isenção. 3) Há possibilidade legal e financeira de, em nosso município, alguma igreja ou entidade religiosa ser isentada da Taxa de Licença para Construção e Alvará (Taxa para Aprovação de Planta)? Em caso positivo, qual (is) o (s) procedimento (s) deve (m) ser adotado (s) pelo (s) interessado (s)? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 400/2015, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti e Edson B. O. Marquezini, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, cópia integral do processo nº 0263/2006, do Poder Executivo Municipal, referente à expedição do Alvará de Construção nº 73/2006. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 401/2015, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Tenente da Polícia Militar de Serra Negra, para que informe a esta Casa de Leis, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, qual o número atual de policiais militares atuando em nosso Município, e qual seria o número ideal de policiais militares para atuarem em nosso Município. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 382/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os estudantes desenhistas EDUARDO MACIEL FERRARESSO e WILLIAN DA SILVA SOUZA, autores de obras em grafite expostas no último dia 14 de maio na Escola Estadual Doutor Jovino Silveira. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos desenhistas homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 383/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a Vice-diretora da Escola Estadual Doutor Jovino Silveira, ANDREIA CATEZANI BRAGA, pelo importante apoio e procura por artistas locais que pudessem oferecer orientação aos jovens desenhistas Eduardo Maciel Ferraresso e Willian da Silva Souza. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 384/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a REVISTA VEJINHA SÃO PAULO, que em sua última edição veiculou excelente reportagem sobre a Estância Turística de Serra Negra, divulgando nosso município para todo o Estado de São Paulo, parabenizando pelo trabalho realizado. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos diretores e editores da Revista Vejinha São Paulo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 385/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o atuante DEPUTADO FEDERAL, eleito pelo Estado de Santa Catarina, ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA - PMDB, pela apresentação do projeto de lei que autoriza a compra e o porte de arma de fogo, disciplinando as normas sobre a aquisição, posse, porte e a circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas, parabenizando pela iniciativa e pelo teor das disposições do referido projeto de lei. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 386/2015, de autoria dos vereadores Nestor de Toledo Marchi e Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o VAREJÃO "VALLE DA SERRA", recentemente inaugurado na Avenida Ariovaldo Viana, número 180, casa especializada em hortifrúti, oferecendo qualidade e bom atendimento em frutas, legumes, verduras. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência ao senhor Cláudio Fedel, extensivo a todos os seus familiares e funcionários. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 387/2015, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o esportista Serranegrense MARCO ANTONIO ARGENTO, pela efetiva participação e honrosa classificação no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu, seletiva para o mundial CBJJE/2015, realizado entre os dias 16 e 17 de maio de 2015, no Ginásio da Faculdade São Judas Tadeu, São Paulo, Capital. Desejo ao consagrado esportista Serranegrense e dominador da arte do jiu-jitsu, muito sucesso nesta empreitada, ressaltando e parabenizando-o pela dedicação e empenho. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 388/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o esportista Serranegrense SANDRO ROBBI, pela honrosa conquista, em 1º lugar em sua categoria, no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu 2015. Desejo ao consagrado esportista Serranegrense e dominador da arte do Jiu-Jitsu, muito sucesso nesta empreitada, ressaltando e parabenizando-o pela dedicação e empenho. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 389/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o empresário e comerciante DIEGO MACHADO, pela recente abertura de sua loja "Villa Machado", situada na Rua Coronel Pedro Penteado, número 604, com produtos diversificados, de alta qualidade e com preços competitivos, agradando seus clientes, parabenizando-o também pelo excelente atendimento, desejando muito sucesso e prosperidade nesta nova empreitada. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 390/2015, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti e José Luiz Bertevello, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o senhor EDVALDO MOREIRA LOPES, coordenador de evento do 1º Leilão Direito de Viver, que irá ocorrer no próximo dia 14/06/2015 com início as 10:00 horas e término as 20:00 horas no Recinto de Exposição Serra Negra, com renda total em prol ao Hospital do Câncer de Barretos. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos), com a abstenção do voto do vereador Edson B. O. Marquezini. REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 391/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Alcides de Salvi Del Buono. Requerimento nº 392/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Felício Batista da Cunha. Requerimento nº 393/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Carlos Benedicto Dias. Requerimento nº 394/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Sergio Esteves de Souza. Requerimento nº 395/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria do Carmo Silva. Requerimento nº 396/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Duilio Arantes Giacheto. Requerimento nº 397/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Salvador Batista. Requerimento nº 398/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Alaide Ramalho de Faria. Requerimento nº 399/2015, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria de Lourdes Godoi da Silva. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. Não havendo nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 88/2014, de autoria dos vereadores Paulo Sérgio Osti e Roberto Sebastião de Almeida, que dispõe sobre a proibição de queimadas na zona urbana e rural do Município de Serra Negra/SP e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo, c) de Saúde e Política Social e, d) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi rejeitado por maioria de votos (06x03), com a abstenção do voto do vereador José Luiz Bertevello. Em questão de ordem, foi solicitada a votação nominal, que ficou assim consignada: - vereadores que rejeitaram o projeto de lei nº 88/2014, de autoria dos vereadores Paulo Sérgio Osti e Roberto Sebastião de Almeida, que dispõe sobre a proibição de queimadas na zona urbana e rural do Município de Serra Negra/SP e dá outras providências: Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Ricardo Favero Fioravante e Wagner da Silva Del Buono. - Vereadores que aprovaram o projeto de lei nº 88/2014, de autoria dos vereadores Paulo Sérgio Osti e Roberto Sebastião de Almeida, que dispõe sobre a proibição de queimadas na zona urbana e rural do Município de Serra Negra/SP e dá outras providências: Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti e Roberto Sebastião de Almeida. Absteve-se de proferir seu voto o vereador José Luiz Bertevello. Para constar, a emenda nº 16/2015, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, restou prejudicada, em virtude da rejeição do projeto de lei nº 088/2014. II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 34/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização gratuita de banheiros e água potável aos clientes e usuários de agências bancárias, supermercados, grandes lojas varejistas e de prestação de serviços, para os imóveis que possuam a metragem superior a 150 m2 de área de venda ou de atendimento aos clientes. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi rejeitado por maioria de votos (05x04), com a abstenção do voto do vereador José Luiz Bertevello. Em questão de ordem, foi solicitada a votação nominal, que ficou assim consignada: - vereadores que rejeitaram o projeto de lei nº 34/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização gratuita de banheiros e água potável aos clientes e usuários de agências bancárias, supermercados, grandes lojas varejistas e de prestação de serviços, para os imóveis que possuam a metragem superior a 150 m2 de área de venda ou de atendimento aos clientes: Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri e Ricardo Favero Fioravante. - Vereadores que aprovaram o projeto de lei nº 34/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização gratuita de banheiros e água potável aos clientes e usuários de agências bancárias, supermercados, grandes lojas varejistas e de prestação de serviços, para os imóveis que possuam a metragem superior a 150 m2 de área de venda ou de atendimento aos clientes: Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Absteve-se de proferir seu voto o vereador José Luiz Bertevello. Para constar, as emendas nºs 17/2015 e 18/2015, ambas de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, restaram prejudicadas, em virtude da rejeição do projeto de lei nº 034/2015. Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Edson B. O. Marquezini, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 1º de junho de 2015, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 22h17min, Para constar eu, (a) vereador Nestor de Toledo Marchi, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.