Serra Negra, 09 de agosto de 2013.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra, para a 23ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 12 de agosto de 2013, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 70/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), a ser destinado a atender despesas com o convênio firmado com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO. (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 06/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de 05 vagas de motorista, 02 vagas de coletor de lixo, 02 vagas de fisioterapeuta e 02 vagas de fonoaudiólogo, no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade e dá outras providências. (b)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 64/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para atender despesas com a aquisição de veículos para o CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Serra Negra. (a)

IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 68/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3236/2010, que dispõe sobre a instalação de divisórias entre os caixas e o espaço reservado para os clientes que aguardam atendimento nos estabelecimentos bancários. (a)

V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 69/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2520/1999, que dispõe sobre a proibição da utilização de patins, bicicletas, skates e bolas nas praças, fontes e jardins públicos do Município. (a)

VI – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 66/2013, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que altera a redação do parágrafo 1º, do artigo 7º, da Lei Municipal nº 2.629/2001, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no âmbito do Município de Serra Negra e dá outras providências. (a)

VII – Discussão e votação única do projeto de resolução nº 05/2013, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que concede licença do cargo de vereador da Câmara Municipal de Serra Negra, pelo prazo de 15 (quinze) dias, e dá outras providências. (a)

VIII – Discussão e votação única do projeto de resolução nº 06/2013, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que concede licença do cargo de vereador da Câmara Municipal de Serra Negra, pelo prazo de 90 (noventa) dias, e dá outras providências. (a)

Vereador RICARDO FAVERO FIORAVANTI

Presidente da Câmara Municipal

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples 23ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta 01ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços 16ª Legislatura

OBSERVAÇÃO: Conforme autorizado pelo requerimento nº 289/2013, no início da 23ª Sessão Ordinária, serão entregues os Títulos Honoríficos de Cidadãs Serranas às senhoras Dorotéa Teresinha de Paiva Salomão e Alice de Campos Leme, ambos de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti.

Aconselha-se aos vereadores o uso de traje social.