Serra Negra, 15 de julho de 2013.
Pelo presente, atendendo ao pedido de CONVOCAÇÃO solicitado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 60, II, da Lei Orgânica do Município de Serra Negra, através do ofício nº 563/2013, cuja cópia segue em anexo, ficam convocados todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo Serrano para a 15ª Sessão Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 17 de julho de 2012, quarta-feira, com início às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, ocasião em que serão deliberados os seguintes projetos constantes da
ORDEM DO DIA:
I- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 62/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, para adesão à rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização- INFOSEG, que trata a Portaria nº 48/2012 da Secretaria Nacional de Segurança Pública. (a)
II- 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 63/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado a atender ao convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Turismo, para atender despesas com a realização do Festival de Inverno de 2013 de Serra Negra/SP. (a)
Vereador RICARDO FAVERO FIORAVANTI
Presidente da Câmara Municipal
QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples 15ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta 01ª Sessão Legislativa
c) – Dois terços 16ª Legislatura Serra Negra
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Serra Negra, 15 de julho de 2013.
Pelo presente, atendendo ao pedido de CONVOCAÇÃO solicitado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 60, II, da Lei Orgânica do Município de Serra Negra, através do ofício nº 563/2013, cuja cópia segue em anexo, ficam convocados todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo Serrano para as 16ª Sessão Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 17 de julho de 2013, quarta-feira, logo após o término da 15ª sessão extraordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, ocasião em que serão deliberados os seguintes projetos constantes da
ORDEM DO DIA:
II- 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 63/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado a atender ao convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Turismo, para atender despesas com a realização do Festival de Inverno de 2013 de Serra Negra/SP. (a)
Vereador RICARDO FAVERO FIORAVANTI
Presidente da Câmara Municipal
QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples 16ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta 01ª Sessão Legislativa
c) – Dois terços 16ª Legislatura Serra Negra