Serra Negra, 24 de maio de 2013. 



Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Serra Negra, para a 17ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 27 de maio de 2013, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, com a seguinte 



ORDEM DO DIA: 





I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 49/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que serão destinados para a manutenção das Escolas Municipais com os Convênios FUNDEB e Salário Educação. (a) 



II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 50/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC e dá outras providências. (a) 



III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 51/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 26.700,00 (vinte e seis mil e setecentos reais), a ser destinado na aquisição de bens e materiais para a Secretaria da Saúde. (a) 



IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 46/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP. (a) 



V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 48/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para reforço de dotações orçamentárias, a ser destinado na aquisição de veículo tipo van para as escolas municipais e para extensão da rede de iluminação pública. (a) 



VI – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 44/2013, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Serra Negra/SP e dá outras providências. (a) 



VII – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 05/2013, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que altera o caput do artigo 1º, do Decreto Legislativo nº 289/2013, que autoriza a doação de bens móveis da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra e dá outras providências. (a) 











Vereador RICARDO FAVERO FIORAVANTI 

Presidente da Câmara Municipal 







QUORUM DE APROVAÇÃO 



a) - Maioria Simples                  17ª Sessão Ordinária 

b) – Maioria Absoluta                 01ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                           16ª Legislatura